Apelação Cível 1001382-18.2023.4.06.3810 - TRF6 | JusConsulta

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Apelação CívelRural (Art. 48/51)Apelação Cível

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 22 - Des. Federal Luciana Pinheiro Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Pouso Alegre

Partes do Processo

BENEDITO ESTACIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RENATA PRINCE REZENDE

OAB/MG 160058·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1001382-18.2023.4.06.3810/MG EXEQUENTE: BENEDITO ESTACIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RENATA PRINCE REZENDE (OAB MG160058) SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por BENEDITO ESTACIO DE OLIVEIRA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Tendo em vista a quitação do débito noticiada, julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, II e do art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Intimem-se. Pouso Alegre/MG, 11 de maio de 2026.

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 1001382-18.2023.4.06.3810/MG EXEQUENTE: BENEDITO ESTACIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RENATA PRINCE REZENDE (OAB MG160058) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Determino a suspensão do feito, pelo prazo de 03 (três) meses, eis que se encontra pendente o pagamento atinente ao precatório expedido. Intimem-se. Pouso Alegre/MG, 20 de maio de 2025.

26/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

06/09/2024, 16:58

Documento (Certidão)

06/09/2024, 16:57

Confirmada

19/08/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 15:39

Confirmada

13/08/2024, 15:33

Expedida/certificada

09/08/2024, 14:26

Remessa (outros motivos)

09/08/2024, 14:10

Distribuição (sorteio)

25/07/2024, 11:07

Documentos

•13/05/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00