Execução Fiscal 0031512-43.2004.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM

Autor

AGROPEVA AGROPECUARIA VARZELANDIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANNA LEVENHAGEN MOURA DIAS

OAB/MG 213331·Representa: Réu

HELENA MARIA LADEIRA RODRIGUES

OAB/MG 034774·Representa: Réu

ERICA REGINA DE OLIVEIRA COMPART

OAB/MG 083600·CPF·Representa: Réu

RUI BATISTA MENDES

OAB/MG 045662·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/10/2025, 15:59

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 15:42

Expedida/certificada

16/09/2025, 00:59

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 14:40

Documento (Certidão)

14/09/2025, 08:21

Confirmada

05/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

26/08/2025, 11:08

Expedição de documento (Ofício)

25/08/2025, 20:20

Documento (Certidão)

13/08/2025, 00:36

Publicação

12/08/2025, 23:14

Publicação

12/08/2025, 13:14

Publicação

12/08/2025, 03:23

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 13:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0031512-43.2004.4.01.3800/MG EXECUTADO: AGROPEVA AGROPECUARIA VARZELANDIA LTDA ADVOGADO(A): RUI BATISTA MENDES (OAB MG045662) ADVOGADO(A): HELENA MARIA LADEIRA RODRIGUES (OAB MG034774) ADVOGADO(A): ERICA REGINA DE OLIVEIRA COMPART (OAB MG083600) ADVOGADO(A): MARIANNA LEVENHAGEN MOURA DIAS (OAB MG213331) ATO ORDINATÓRIO Recebo, nesta data, os presentes autos para a prática de ato ordinatório. Em consequência, nos termos da Portaria nº 001/2022, alterada pela Portaria 001/2023, da Coordenação dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJBH/MG, publicada no DJe TRF6 de 10/02/2023; determino o que segue: f. Intimar o(a) executado(a) para fornecer seus dados bancários, para fins de devolução do(s) valor(es) depositados judicialmente. P/ Diretor(a) da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH

08/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(229)

Baixa Definitiva

08/10/2025, 15:59

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 15:42

Expedida/certificada

16/09/2025, 00:59

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 14:40

Documento (Certidão)

14/09/2025, 08:21

Documentos

Ato ordinatório

•08/08/2025, 02:00

Confirmada

05/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

26/08/2025, 11:08

Expedição de documento (Ofício)

25/08/2025, 20:20

Documento (Certidão)

13/08/2025, 00:36

Publicação

12/08/2025, 23:14

Publicação

12/08/2025, 13:14

Publicação

12/08/2025, 03:23

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 13:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0031512-43.2004.4.01.3800/MG EXECUTADO: AGROPEVA AGROPECUARIA VARZELANDIA LTDA ADVOGADO(A): RUI BATISTA MENDES (OAB MG045662) ADVOGADO(A): HELENA MARIA LADEIRA RODRIGUES (OAB MG034774) ADVOGADO(A): ERICA REGINA DE OLIVEIRA COMPART (OAB MG083600) ADVOGADO(A): MARIANNA LEVENHAGEN MOURA DIAS (OAB MG213331) ATO ORDINATÓRIO Recebo, nesta data, os presentes autos para a prática de ato ordinatório. Em consequência, nos termos da Portaria nº 001/2022, alterada pela Portaria 001/2023, da Coordenação dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJBH/MG, publicada no DJe TRF6 de 10/02/2023; determino o que segue: f. Intimar o(a) executado(a) para fornecer seus dados bancários, para fins de devolução do(s) valor(es) depositados judicialmente. P/ Diretor(a) da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH

08/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/08/2025, 16:44

Documento (Outros documentos)

07/08/2025, 16:39

Trânsito em julgado

02/08/2025, 04:18

Decurso de Prazo

16/07/2025, 01:05

Publicação

11/06/2025, 18:52

Confirmada

30/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 12:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0031512-43.2004.4.01.3800/MG EXECUTADO: AGROPEVA AGROPECUARIA VARZELANDIA LTDA ADVOGADO(A): RUI BATISTA MENDES (OAB MG045662) ADVOGADO(A): HELENA MARIA LADEIRA RODRIGUES (OAB MG034774) ADVOGADO(A): ERICA REGINA DE OLIVEIRA COMPART (OAB MG083600) ADVOGADO(A): MARIANNA LEVENHAGEN MOURA DIAS (OAB MG213331) SENTENÇA Não havendo outras questões pendentes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/05/2025, 16:20

Conclusão (para julgamento)

17/05/2025, 00:30

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 15:33

Decurso de Prazo

08/04/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 17:43

Confirmada

14/03/2025, 14:09

Expedida/certificada

13/03/2025, 00:41

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 17:54

Documento (Certidão)

27/02/2025, 19:51

Documento (Certidão)

27/02/2025, 18:39

Confirmada

11/02/2025, 12:16

Expedida/certificada

10/02/2025, 15:43

Documento (Mandado)

07/02/2025, 11:18

Mandado

29/11/2024, 11:58

Expedição de documento (Mandado)

29/11/2024, 11:43

Outras Decisões

28/11/2024, 08:13

Decurso de Prazo

26/11/2024, 01:02

Conclusão (para despacho)

25/11/2024, 13:43

Documento (Certidão)

22/11/2024, 17:50

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 23:13

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 15:34

Confirmada

27/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 16:13

Confirmada

18/10/2024, 17:24

Expedida/certificada

17/10/2024, 08:10

Conclusão (para despacho)

12/07/2024, 02:01

Ato ordinatório

10/07/2024, 14:21

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 17:50

Documento (Certidão)

28/02/2024, 09:26

Documento (Certidão)

28/02/2024, 09:20

Petição (Petição (outras))

08/09/2023, 14:50

Documento (Certidão)

28/08/2023, 13:09

Ato ordinatório

28/08/2023, 13:09

Documento (Certidão)

28/08/2023, 13:06

Documento (Certidão)

05/07/2023, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2023, 00:02

Mandado (entregue ao destinatário)

18/05/2023, 18:37

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 18:37

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 20:10

Expedida/Certificada

11/05/2023, 13:35

Ato ordinatório

11/05/2023, 11:25

Documento (Certidão)

10/05/2023, 15:19

Mandado

10/05/2023, 14:09

Mandado

10/05/2023, 13:38

Mandado

10/05/2023, 11:10

Expedição de documento (Mandado)

09/05/2023, 17:39

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2023, 14:26

Mero expediente

20/03/2023, 14:26

Conclusão (para decisão)

23/01/2023, 18:46

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 21:03

Petição (Petição (outras))

05/08/2022, 18:22

Expedida/Certificada

02/08/2022, 16:12

Documento (Certidão)

15/07/2022, 16:32

Petição (Petição (outras))

06/07/2022, 17:03

Mandado (entregue ao destinatário)

06/07/2022, 14:59

Petição (Petição (outras))

06/07/2022, 14:59

Mandado

05/07/2022, 09:17

Expedição de documento (Mandado)

05/07/2022, 01:32

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 09:58

Outras Decisões

01/06/2022, 09:58

Conclusão (para despacho)

31/05/2022, 10:26

Petição (Petição (outras))

27/05/2022, 19:21

Mandado (entregue ao destinatário)

24/05/2022, 15:04

Petição (Petição (outras))

24/05/2022, 15:04

Mandado

20/04/2022, 15:05

Mandado

20/04/2022, 14:48

Mandado

20/04/2022, 14:28

Expedição de documento (Mandado)

20/04/2022, 14:25

Decurso de Prazo

31/03/2022, 00:54

Decurso de Prazo

23/03/2022, 01:17

Decurso de Prazo

23/03/2022, 01:12

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2022, 17:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2022, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031512-43.2004.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS POLO PASSIVO:AGROPEVA AGROPECUARIA VARZELANDIA LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HELENA MARIA LADEIRA RODRIGUES - MG34774 e RUI BATISTA MENDES - MG45662 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

02/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031512-43.2004.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS POLO PASSIVO:AGROPEVA AGROPECUARIA VARZELANDIA LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HELENA MARIA LADEIRA RODRIGUES - MG34774 e RUI BATISTA MENDES - MG45662 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

02/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

01/02/2022, 11:08

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2022, 11:08

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2022, 11:08

Documento (Certidão)

18/01/2022, 17:08

Ato ordinatório

14/09/2021, 15:30

Documento (Outros documentos)

08/09/2021, 17:47

Desapensamento

12/02/2021, 11:06

Ato ordinatório

03/12/2020, 13:38

Ato ordinatório

16/11/2020, 12:34

Mero expediente

29/01/2020, 15:23

Conclusão (para despacho)

29/01/2020, 15:23

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

15/04/2015, 09:13

Recebimento

15/04/2015, 09:13

Recebimento

14/04/2015, 14:07

Recebimento

14/04/2015, 14:07

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/06/2012, 18:14

Mero expediente

13/06/2012, 18:14

Conclusão (para despacho)

13/06/2012, 18:14

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/05/2010, 17:03

Recebimento

17/02/2010, 16:58

Entrega em carga/vista

05/02/2010, 16:21

Intimação

03/02/2010, 14:27

Intimação

30/09/2009, 14:25

Intimação

09/07/2009, 19:49

Recebimento

01/06/2009, 11:51

Citação

06/03/2009, 17:16

Recebimento

06/03/2009, 17:16

Mero expediente

17/12/2008, 16:38

Conclusão (para despacho)

17/12/2008, 12:45

Recebimento

10/10/2008, 12:53

Recebimento

16/09/2008, 09:28

Remessa (outros motivos)

12/09/2008, 18:14

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

12/09/2008, 17:34

Remessa (outros motivos)

09/09/2008, 14:15

Intimação

09/09/2008, 09:26

Intimação

08/09/2008, 15:37

Ato ordinatório

08/09/2008, 15:31

Ato ordinatório

08/09/2008, 15:31

Mero expediente

08/09/2008, 15:31

Conclusão (para despacho)

05/09/2008, 15:31

Ato ordinatório

03/09/2008, 12:36

deferimento

02/09/2008, 12:07

Recebimento

02/09/2008, 12:01

Depósito de Bens/Dinheiro

02/09/2008, 12:01

Recebimento

18/08/2008, 14:05

Recebimento

13/08/2008, 10:39

Ato ordinatório

13/08/2008, 10:39

deferimento

13/08/2008, 10:39

Mero expediente

13/08/2008, 10:38

Conclusão (para despacho)

10/07/2008, 13:58

Intimação

10/07/2008, 13:58

Recebimento

10/07/2008, 13:58

Intimação

02/06/2008, 13:45

Intimação

14/05/2008, 11:46

Mero expediente

14/05/2008, 11:46

Conclusão (para despacho)

13/05/2008, 15:28

Intimação

14/03/2008, 15:39

Mandado (entregue ao destinatário)

16/01/2008, 16:24

Ato ordinatório

16/01/2008, 16:24

deferimento

14/12/2007, 15:10

Mero expediente

14/12/2007, 15:10

Conclusão (para despacho)

12/12/2007, 15:28

Ato ordinatório

12/12/2007, 15:28

deferimento

12/12/2007, 15:28

Outras Decisões

12/12/2007, 15:28

Conclusão (para despacho)

20/08/2007, 16:27

Intimação

20/08/2007, 16:27

Recebimento

20/08/2007, 16:27

Intimação

26/06/2007, 14:34

Intimação

15/05/2007, 16:43

Recebimento

15/05/2007, 16:42

Devolvidos os autos

14/05/2007, 17:07

Intimação

18/04/2007, 15:20

Intimação

18/04/2007, 15:16

Recebimento

18/04/2007, 15:15

Recebimento

18/04/2007, 15:15

Por decisão judicial

15/02/2007, 14:01

Intimação

15/02/2007, 14:01

Por decisão judicial

25/01/2007, 10:12

Expedição de documento (Carta precatória)

12/01/2007, 17:30

Expedição de documento (Carta precatória)

08/11/2006, 14:41

Ato ordinatório

08/11/2006, 14:41

deferimento

16/10/2006, 15:55

Mero expediente

16/10/2006, 15:54

Conclusão (para despacho)

02/10/2006, 15:51

Recebimento

02/10/2006, 14:36

Intimação

18/09/2006, 14:43

Intimação

30/08/2006, 16:04

Intimação

21/07/2006, 14:37

Mero expediente

21/07/2006, 14:37

Conclusão (para despacho)

23/06/2006, 13:48

Recebimento

21/06/2006, 16:47

Publicação

08/06/2006, 10:22

Intimação

06/06/2006, 12:49

Intimação

29/05/2006, 14:33

Ato ordinatório

29/05/2006, 14:28

Recebimento

29/05/2006, 14:28

Conclusão (para despacho)

07/04/2006, 14:11

Mandado (entregue ao destinatário)

07/04/2006, 14:11

Mandado

03/03/2006, 12:12

Mandado

03/03/2006, 11:42

Expedição de documento (Mandado)

24/02/2006, 15:03

Mandado

06/02/2006, 18:55

Recebimento

06/02/2006, 18:55

Intimação

03/02/2006, 15:41

Recebimento

27/01/2006, 17:14

Intimação

10/11/2005, 16:26

Intimação

10/11/2005, 16:25

Publicação

10/11/2005, 10:19

Intimação

08/11/2005, 15:37

Intimação

13/09/2005, 15:35

Recebimento

13/09/2005, 15:34

Devolvidos os autos

13/09/2005, 15:28

Por decisão judicial

03/05/2005, 15:27

Ato ordinatório

03/05/2005, 15:27

Intimação

01/04/2005, 15:39

Intimação

16/02/2005, 13:32

Intimação

11/01/2005, 15:03

Recebimento

11/01/2005, 15:03

Por decisão judicial

22/11/2004, 14:02

Intimação

22/11/2004, 14:02

Por decisão judicial

25/10/2004, 15:00

Expedição de documento (Carta precatória)

21/10/2004, 11:43

Expedição de documento (Carta precatória)

31/08/2004, 14:43

Mero expediente

31/08/2004, 14:42

Conclusão (para despacho)

13/08/2004, 12:26

Recebimento

13/08/2004, 12:26

Remessa (outros motivos)

05/08/2004, 17:38

Protocolo de Petição

05/08/2004, 17:38

Distribuição (competência exclusiva)

05/08/2004, 15:30

•26/05/2025, 02:00

Intimação - Usuário do Sistema

•02/02/2022, 01:00

Intimação - Usuário do Sistema

•02/02/2022, 01:00