Procedimento Comum Cível 6008359-92.2024.4.06.3813 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrbano (art. 60)Procedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Governador Valadares

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 12 - Des. Federal Rollo D'oliveira

Partes do Processo

REGINALDO DA SILVA MOREIRA

Autor

Advogados / Representantes

LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO

OAB/ES 33162·CPF·Representa: Autor

EZEQUIEL NUNO RIBEIRO

OAB/ES 7686·CPF·Representa: Autor

LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO

OAB/ES 033162·CPF·Representa: Autor

EZEQUIEL NUNO RIBEIRO

OAB/ES 007686·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

19/12/2025, 12:29

Decurso de Prazo

18/12/2025, 01:03

Documento (Outros documentos)

15/12/2025, 10:49

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 08:19

Decurso de Prazo

19/11/2025, 01:05

Confirmada

30/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

20/10/2025, 21:14

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 21:14

Confirmada

05/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 15:07

Confirmada

02/10/2025, 15:07

Publicação

29/09/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6008359-92.2024.4.06.3813/MG AUTOR: REGINALDO DA SILVA MOREIRA ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686) ADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar a concessão da aposentadoria por incapacidade permanente, com início em 24/04/2025. Julgo improcedente o pedido de indenização por dano moral.

26/09/2025, 00:00

Procedência em Parte

25/09/2025, 12:27

Todas as movimentações(59)

Remessa (em grau de recurso)

19/12/2025, 12:29

Decurso de Prazo

18/12/2025, 01:03

Documento (Outros documentos)

15/12/2025, 10:49

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 08:19

Decurso de Prazo

19/11/2025, 01:05

Documentos

•26/09/2025, 02:00

Confirmada

30/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

20/10/2025, 21:14

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 21:14

Confirmada

05/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 15:07

Confirmada

02/10/2025, 15:07

Publicação

29/09/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6008359-92.2024.4.06.3813/MG AUTOR: REGINALDO DA SILVA MOREIRA ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686) ADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar a concessão da aposentadoria por incapacidade permanente, com início em 24/04/2025. Julgo improcedente o pedido de indenização por dano moral.

26/09/2025, 00:00

Procedência em Parte

25/09/2025, 12:27

Conclusão (para julgamento)

25/07/2025, 08:23

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2025, 08:22

Decurso de Prazo

12/07/2025, 01:09

Petição (Petição (outras))

12/07/2025, 00:08

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 23:51

Publicação

18/06/2025, 04:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 6008359-92.2024.4.06.3813/MG AUTOR: REGINALDO DA SILVA MOREIRA ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686) ADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162) ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizado pela Portaria nº 02/2016, abro vista dos autos à parte autora para manifestação acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS, acostada nos eventos 43.1 e 43.2. Prazo: 15 (quinze) dias.

17/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/06/2025, 16:16

Publicação

11/06/2025, 18:52

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 14:23

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 22:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 6008359-92.2024.4.06.3813/MG AUTOR: REGINALDO DA SILVA MOREIRA ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686) ADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162) ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizado pela Portaria nº 02/2016, abro vistas dos autos às partes acerca da apresentação do laudo periciaL constante do evento 36.1, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2025, 16:23

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 16:46

Decurso de Prazo

26/04/2025, 01:04

Decurso de Prazo

15/04/2025, 01:15

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 12:39

Confirmada

30/03/2025, 23:59

Confirmada

29/03/2025, 23:59

Determinada/Designada

20/03/2025, 16:47

Expedida/certificada

20/03/2025, 12:59

Decurso de Prazo

20/03/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 22:16

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 22:16

Expedida/certificada

19/03/2025, 17:43

Documento (Certidão)

27/02/2025, 21:22

Confirmada

21/02/2025, 23:59

Outras Decisões

11/02/2025, 16:42

Conclusão (para despacho)

28/01/2025, 18:43

Decurso de Prazo

28/01/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 19:30

Confirmada

05/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/11/2024, 13:39

Ato ordinatório

25/11/2024, 13:39

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 10:59

Confirmada

02/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 20:14

Confirmada

25/10/2024, 15:42

Sem descrição

23/10/2024, 17:56

Conclusão (para despacho)

23/10/2024, 13:47

Documento (Certidão)

22/10/2024, 18:52

Distribuição (sorteio)

22/10/2024, 18:52

Ato ordinatório

•17/06/2025, 02:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 02:00