Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 18/02/2026 A 24/02/2026
RECURSO CÍVEL Nº 6000929-70.2025.4.06.3808/MG
RELATOR: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES
PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA
RECORRENTE: TATIANA APARECIDA DOMINGOS MARIANO (AUTOR)
ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO FONSECA PEREIRA (OAB MG051314)
ADVOGADO(A): PAULO CESAR DE ALVARENGA (OAB MG165702)
ADVOGADO(A): DIOGO EVANDRO GUIMARAES (OAB MG146224)
ADVOGADO(A): MARIANA MARA DA SILVA (OAB MG160378)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU)
A 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DESPROVER O RECURSO. CONDENO A PARTE RECORRENTE VENCIDA AO PAGAMENTO DOS CUSTOS COM PERÍCIA (SE REALIZADA), CUSTAS PROCESSUAIS (ISENTO DAS QUE EXCEDEM O REEMBOLSO SE FOR O RÉU) E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS[1] FIXADOS EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO (OU CAUSA, SE NÃO HOUVER VALOR DE CONDENAÇÃO), RESSALVADA A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE NO CASO DE BENEFICIÁRIO DE JUSTIÇA GRATUITA. NÃO HÁ FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS NOS CASOS EM QUE A PARTE AUTORA NÃO ESTÁ REPRESENTADA POR ADVOGADO[2].
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES
Votante: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA
Votante: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE