Procedimento Comum Cível 6003671-50.2025.4.06.3814 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Ipatinga

Partes do Processo

ZULMIRA DAS GRACAS DE SOUZA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CRISTIANA MIRANDA SIQUEIRA

OAB/MG 129627

·

CPF

·

Representa: Autor

ANAPAULA CARVALHO PIRES

OAB/MG 135451·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

27/03/2026, 11:57

Trânsito em julgado

27/03/2026, 11:57

Decurso de Prazo

14/02/2026, 01:03

Decurso de Prazo

10/02/2026, 01:12

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 10:10

Confirmada

24/01/2026, 23:59

Publicação

22/01/2026, 06:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6003671-50.2025.4.06.3814/MG AUTOR: ZULMIRA DAS GRACAS DE SOUZA ADVOGADO(A): CRISTIANA MIRANDA SIQUEIRA (OAB MG129627) ADVOGADO(A): ANAPAULA CARVALHO PIRES (OAB MG135451) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 485, VIII, ambos do CPC.

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

14/01/2026, 16:52

Desistência

14/01/2026, 16:52

Conclusão (para julgamento)

14/01/2026, 12:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/10/2025, 10:54

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 10:02

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 18:33

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

27/03/2026, 11:57

Trânsito em julgado

27/03/2026, 11:57

Decurso de Prazo

14/02/2026, 01:03

Decurso de Prazo

10/02/2026, 01:12

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 10:10

Documentos

•21/01/2026, 00:00

Confirmada

24/01/2026, 23:59

Publicação

22/01/2026, 06:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6003671-50.2025.4.06.3814/MG AUTOR: ZULMIRA DAS GRACAS DE SOUZA ADVOGADO(A): CRISTIANA MIRANDA SIQUEIRA (OAB MG129627) ADVOGADO(A): ANAPAULA CARVALHO PIRES (OAB MG135451) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 485, VIII, ambos do CPC.

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

14/01/2026, 16:52

Desistência

14/01/2026, 16:52

Conclusão (para julgamento)

14/01/2026, 12:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/10/2025, 10:54

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 10:02

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 18:33

Decurso de Prazo

08/08/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 12:13

Confirmada

24/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 18:18

Petição (Petição (outras))

19/07/2025, 08:27

Publicação

16/07/2025, 03:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 6003671-50.2025.4.06.3814/MG AUTOR: ZULMIRA DAS GRACAS DE SOUZA ADVOGADO(A): CRISTIANA MIRANDA SIQUEIRA (OAB MG129627) ADVOGADO(A): ANAPAULA CARVALHO PIRES (OAB MG135451) DESPACHO/DECISÃO Em decisão proferida no dia 02/07/2025, o Ministro Dias Toffoli, no bojo da Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 1.236/DF, determinou a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). Além disso, determinou o Ministro Relator a suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto da referida APDF. Diante disso, em cumprimento ao determinado na MC - ADPF n. 1.236/DF, SUSPENDA-SE o presente feito, até ulterior decisão do Colendo Supremo Tribunal Federal. À SecVa para cumprimento imediato. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ipatinga, MG, [data da assinatura]

15/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/07/2025, 16:13

Por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade

14/07/2025, 16:13

Conclusão (para despacho)

04/07/2025, 15:27

Publicação

11/06/2025, 18:53

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 10:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 6003671-50.2025.4.06.3814/MG AUTOR: ZULMIRA DAS GRACAS DE SOUZA ADVOGADO(A): CRISTIANA MIRANDA SIQUEIRA (OAB MG129627) ADVOGADO(A): ANAPAULA CARVALHO PIRES (OAB MG135451) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (CPC, art. 321), de forma a suprir a(s) seguinte(s) deficiência(s): - juntar cópia legível do comprovante de endereço idôneo e contemporâneo ao ajuizamento da ação (até os últimos três meses) em seu próprio nome ou, no caso de comprovante em nome de terceiros, esclarecer a relação de parentesco ou o vínculo civil entre a parte autora e a pessoa que consta como titular da conta/boleto/comprovante. Servem como comprovante de residência, por exemplo: (1) faturas de contas de água, energia ou telefone; (2) cadastro no CadÚnico; (3) cadastro no Programa Saúde da Família (PSF); (4) guia de IPTU; (5) contrato de locação; (6) contas de condomínio; ou (7) declaração de terceira pessoa no sentido de que o autor reside em sua propriedade, firmada sob as penas da lei (não necessita de reconhecimento de firma em cartório), acompanhada de cópia de seu documento de identificação. Após, com a emenda à inicial, venham os autos conclusos para decisão. Não havendo a emenda à inicial, venham os autos conclusos para julgamento. Intime-se. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/05/2025, 16:40

Emenda à Inicial

20/05/2025, 16:40

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 14:20

Documento (Certidão)

16/05/2025, 13:46

Documento (Certidão)

15/05/2025, 16:06

Distribuição (sorteio)

15/05/2025, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00