Execução Fiscal 0010518-38.1997.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Contribuições SociaisExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/1997

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

VASCO AGUIAR MARINHO

CPF

Autor

LUCIANA SANTANA MARINHO

Reu

VASCO AGUIAR MARINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE ALMEIDA GONCALVES

OAB/MG 209043·CPF·Representa: Autor

ANDRE ALMEIDA GONCALVES

OAB/MG 209043·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/05/2026, 15:22

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 12:34

Documento (Certidão)

15/05/2026, 09:34

Confirmada

10/05/2026, 23:59

Publicação

05/05/2026, 03:25

Documento (Certidão)

04/05/2026, 18:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA EXECUÇÃO) Nº 0010518-38.1997.4.01.3800/MG RELATOR: DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS EXEQUENTE: VASCO AGUIAR MARINHO ADVOGADO(A): ANDRE ALMEIDA GONCALVES (OAB MG209043) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 296 - 24/04/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

04/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/04/2026, 18:15

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 18:15

Ato ordinatório

30/04/2026, 16:34

Expedida/certificada

30/04/2026, 15:28

Paga

24/04/2026, 14:09

Por decisão judicial

05/03/2026, 00:37

Enviada ao Tribunal

04/03/2026, 09:36

Todas as movimentações(342)

Baixa Definitiva

19/05/2026, 15:22

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 12:34

Documento (Certidão)

15/05/2026, 09:34

Confirmada

10/05/2026, 23:59

Publicação

05/05/2026, 03:25

Documentos

Ato ordinatório

•04/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

04/05/2026, 18:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA EXECUÇÃO) Nº 0010518-38.1997.4.01.3800/MG RELATOR: DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS EXEQUENTE: VASCO AGUIAR MARINHO ADVOGADO(A): ANDRE ALMEIDA GONCALVES (OAB MG209043) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 296 - 24/04/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

04/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/04/2026, 18:15

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 18:15

Ato ordinatório

30/04/2026, 16:34

Expedida/certificada

30/04/2026, 15:28

Paga

24/04/2026, 14:09

Por decisão judicial

05/03/2026, 00:37

Enviada ao Tribunal

04/03/2026, 09:36

Documento (Certidão)

03/03/2026, 13:13

Decurso de Prazo

03/03/2026, 01:25

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 14:35

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 14:34

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 12:00

Confirmada

23/02/2026, 23:59

Publicação

20/02/2026, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA EXECUÇÃO) Nº 0010518-38.1997.4.01.3800/MG RELATOR: DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS EXEQUENTE: VASCO AGUIAR MARINHO ADVOGADO(A): ANDRE ALMEIDA GONCALVES (OAB MG209043) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 282 - 13/02/2026 - Juntado(a)

19/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2026, 20:50

Documento (Outros documentos)

13/02/2026, 20:19

Documento (Certidão)

12/02/2026, 11:53

Publicação

11/02/2026, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0010518-38.1997.4.01.3800/MG EXECUTADO: VASCO AGUIAR MARINHO ADVOGADO(A): ANDRE ALMEIDA GONCALVES (OAB MG209043) EXECUTADO: LUCIANA SANTANA MARINHO ADVOGADO(A): ANDRE ALMEIDA GONCALVES (OAB MG209043) DESPACHO/DECISÃO 1. Cadastre-se o feito no assunto "Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública", com inversão dos polos. 2. Ante a concordância das partes com o valor da liquidação -evento 266, CUMPR_SENT1 - expeça-se a requisição de pagamento, nos termos do § 1º, do art. 910, do CPC. Belo Horizonte, data da assinatura digital. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

10/02/2026, 00:00

Mudança de Parte

09/02/2026, 18:13

Documento (Certidão)

09/02/2026, 18:12

Mudança de Parte

09/02/2026, 18:10

Mudança de Classe Processual

09/02/2026, 18:03

Expedida/certificada

09/02/2026, 14:27

Expedida/certificada

09/02/2026, 14:27

Expedida/certificada

09/02/2026, 14:27

Mero expediente

09/02/2026, 14:27

Conclusão (para despacho)

09/02/2026, 11:37

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 18:38

Confirmada

31/01/2026, 23:59

Expedida/certificada

21/01/2026, 11:37

Petição (Petição (outras))

29/12/2025, 19:10

Petição (Petição (outras))

26/12/2025, 11:18

Confirmada

20/12/2025, 23:59

Publicação

12/12/2025, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL (VARA EXECUÇÃO) Nº 0010518-38.1997.4.01.3800/MG RELATOR: DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS EXECUTADO: VASCO AGUIAR MARINHO ADVOGADO(A): ANDRE ALMEIDA GONCALVES (OAB MG209043) EXECUTADO: LUCIANA SANTANA MARINHO ADVOGADO(A): ANDRE ALMEIDA GONCALVES (OAB MG209043) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 257 - 10/12/2025 - Remetidos os Autos Evento 255 - 22/10/2025 - Decisão interlocutória

11/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2025, 17:50

Expedida/certificada

10/12/2025, 17:24

Expedida/certificada

10/12/2025, 17:24

Remessa (outros motivos)

10/12/2025, 11:09

Remessa (outros motivos)

27/10/2025, 19:02

Outras Decisões

22/10/2025, 18:17

Conclusão (para despacho)

09/10/2025, 17:43

Petição (Petição (outras))

05/10/2025, 20:16

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 11:25

Confirmada

15/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

05/09/2025, 08:37

Expedição de documento (Ofício)

05/09/2025, 08:37

Mero expediente

04/09/2025, 18:16

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 10:58

Publicação

11/06/2025, 18:53

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 19:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0010518-38.1997.4.01.3800/MG EXECUTADO: VASCO AGUIAR MARINHO ADVOGADO(A): ANDRE ALMEIDA GONCALVES (OAB MG209043) ATO ORDINATÓRIO Recebo, nesta data, os presentes autos para a prática de ato ordinatório. Em consequência, nos termos da Portaria nº 001/2022, alterada pela Portaria 001/2023, da Coordenação dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJBH/MG, publicada no DJe TRF6 de 10/02/2023; determino o que segue: Vista ao exequente por 15 dias, conforme sentença: "No presente caso, considerando ter ocorrido conversão em renda em favor da exequente, determino a restituição/devolução dos valores que foram transferidos a exequente em favor do executao Vasco Aguiar Marinho." P/ Diretor(a) da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 22:12

Confirmada

23/05/2025, 22:12

Expedida/certificada

20/05/2025, 16:43

Ato ordinatório

20/05/2025, 16:42

Documento (Certidão)

19/05/2025, 15:15

Trânsito em julgado

24/02/2025, 17:13

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 16:03

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 14:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/02/2025, 17:20

Conclusão (para julgamento)

13/02/2025, 10:22

Mero expediente

13/02/2025, 10:22

Ato ordinatório

28/10/2024, 19:32

Conclusão (para decisão)

22/07/2024, 12:58

Petição (Petição (outras))

21/07/2024, 20:47

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 13:42

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2024, 13:32

Ato ordinatório

15/07/2024, 13:31

Petição (Petição (outras))

14/07/2024, 21:19

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2024, 10:55

Mero expediente

22/04/2024, 10:55

Conclusão (para despacho)

09/05/2023, 08:15

Petição (Petição (outras))

09/11/2022, 05:58

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2022, 10:14

Mero expediente

18/10/2022, 15:29

Conclusão (para despacho)

07/10/2022, 12:28

Decurso de Prazo

18/08/2021, 16:48

Decurso de Prazo

11/08/2021, 00:39

Decurso de Prazo

20/07/2021, 03:29

Petição (Petição (outras))

19/07/2021, 16:03

Publicação

29/06/2021, 04:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2021, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010518-38.1997.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VASCO AGUIAR MARINHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANA SANTANA MARINHO CONDOMINIO RESIDENCIAL NAIR DE AGUIAR MARINHO VASCO AGUIAR MARINHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010518-38.1997.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VASCO AGUIAR MARINHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANA SANTANA MARINHO CONDOMINIO RESIDENCIAL NAIR DE AGUIAR MARINHO VASCO AGUIAR MARINHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010518-38.1997.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VASCO AGUIAR MARINHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANA SANTANA MARINHO CONDOMINIO RESIDENCIAL NAIR DE AGUIAR MARINHO VASCO AGUIAR MARINHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2021, 02:06

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2021, 02:05

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2021, 02:05

Documento (Certidão)

25/06/2021, 00:02

Ato ordinatório

04/12/2020, 14:19

Intimação

23/11/2020, 14:16

Documento (Outros documentos)

20/11/2020, 12:57

Ato ordinatório

03/09/2020, 16:17

Ato ordinatório

28/08/2020, 11:11

Expedição de documento (Ofício)

07/02/2020, 17:48

Depósito de Bens/Dinheiro

22/01/2019, 19:00

Mero expediente

22/01/2019, 19:00

Conclusão (para despacho)

15/05/2018, 08:37

Recebimento

14/05/2018, 10:00

Recebimento

14/05/2018, 10:00

Recebimento

14/05/2018, 10:00

Entrega em carga/vista

12/04/2018, 08:30

Recebimento

12/04/2018, 08:30

Intimação

09/04/2018, 09:38

Recebimento

09/04/2018, 09:38

Ato ordinatório

09/04/2018, 09:38

Intimação

14/12/2017, 13:19

Publicação

14/12/2017, 13:19

Intimação

11/10/2017, 17:37

Intimação

12/09/2017, 15:20

Mero expediente

12/09/2017, 15:20

Conclusão (para despacho)

07/06/2017, 08:52

Recebimento

06/06/2017, 09:24

Recebimento

06/06/2017, 09:24

Recebimento

06/06/2017, 09:24

Entrega em carga/vista

18/05/2017, 08:33

Intimação

15/05/2017, 09:44

Recebimento

15/05/2017, 09:44

Intimação

15/05/2017, 09:44

Ato ordinatório

21/03/2017, 17:23

Recebimento

21/03/2017, 17:23

Intimação

13/01/2017, 14:42

Intimação

05/12/2016, 13:28

Recebimento

05/12/2016, 08:30

Recebimento

05/12/2016, 08:30

Entrega em carga/vista

24/11/2016, 08:32

Intimação

21/11/2016, 12:29

Intimação

21/11/2016, 12:29

Intimação

20/09/2016, 11:22

Intimação

24/06/2016, 15:09

Intimação

09/03/2016, 13:32

Recebimento

09/03/2016, 13:32

Intimação

07/03/2016, 19:36

Intimação

01/03/2016, 20:32

Ato ordinatório

01/03/2016, 16:28

Ato ordinatório

01/03/2016, 14:59

Publicação

11/02/2016, 13:10

Intimação

05/02/2016, 12:41

Intimação

25/11/2015, 10:46

Outras Decisões

25/11/2015, 10:46

Conclusão (para despacho)

03/08/2015, 19:19

Documento (Outros documentos)

03/08/2015, 15:49

Intimação

23/07/2015, 20:24

Intimação

16/07/2015, 14:19

Publicação

16/07/2015, 14:18

Intimação

14/07/2015, 08:01

Intimação

14/07/2015, 07:25

Mero expediente

14/07/2015, 07:25

Conclusão (para despacho)

13/07/2015, 09:25

Recebimento

10/07/2015, 11:31

Recebimento

10/07/2015, 11:31

Entrega em carga/vista

01/07/2015, 08:29

Intimação

30/06/2015, 16:56

Documento (Outros documentos)

30/06/2015, 16:56

Ato ordinatório

30/06/2015, 16:56

deferimento

30/06/2015, 15:50

Outras Decisões

30/06/2015, 15:49

Conclusão (para despacho)

26/06/2015, 17:13

Recebimento

26/06/2015, 10:43

Recebimento

26/06/2015, 10:43

Entrega em carga/vista

18/06/2015, 07:54

Intimação

17/06/2015, 16:19

Documento (Outros documentos)

17/06/2015, 16:19

Intimação

17/06/2015, 15:50

Documento (Outros documentos)

17/06/2015, 15:50

Ato ordinatório

11/06/2015, 10:05

deferimento

12/03/2015, 11:32

Mero expediente

12/03/2015, 11:32

Conclusão (para despacho)

22/01/2015, 08:26

Documento (Outros documentos)

13/01/2015, 08:34

Recebimento

13/01/2015, 08:34

Entrega em carga/vista

22/11/2014, 08:45

Intimação

22/11/2014, 08:45

Documento (Outros documentos)

20/11/2014, 11:14

Provisório

01/10/2012, 11:00

Ato ordinatório

14/08/2012, 09:50

Provisório

31/01/2011, 14:52

Ato ordinatório

10/12/2010, 16:56

Ato ordinatório

10/12/2010, 16:56

Recebimento

10/12/2010, 16:56

Por decisão judicial

11/12/2009, 14:43

Recebimento

11/12/2009, 14:43

Recebimento

11/12/2009, 14:43

Entrega em carga/vista

27/11/2009, 19:13

Intimação

05/11/2009, 10:59

Mero expediente

05/11/2009, 10:59

Conclusão (para despacho)

28/09/2009, 14:55

Recebimento

28/09/2009, 14:07

Recebimento

06/07/2009, 16:39

Entrega em carga/vista

29/05/2009, 15:08

Intimação

29/05/2009, 15:08

Recebimento

29/05/2009, 15:08

Por decisão judicial

22/04/2009, 18:25

Recebimento

22/04/2009, 18:24

Mudança de Classe Processual

07/04/2009, 16:57

Por decisão judicial

04/03/2009, 15:20

Recebimento

04/03/2009, 15:20

Recebimento

04/03/2009, 15:20

Provisório

22/04/2008, 10:46

Por decisão judicial

16/04/2008, 10:40

Mero expediente

16/04/2008, 10:40

Conclusão (para despacho)

29/02/2008, 19:15

Intimação

29/02/2008, 19:15

Recebimento

25/02/2008, 10:39

Recebimento

25/02/2008, 10:39

Recebimento

20/02/2008, 14:56

Entrega em carga/vista

13/02/2008, 11:24

Intimação

18/01/2008, 15:38

Publicação

18/01/2008, 15:38

Intimação

16/01/2008, 15:09

Intimação

15/01/2008, 18:42

Ato ordinatório

15/01/2008, 18:42

deferimento

15/01/2008, 17:46

Outras Decisões

15/01/2008, 17:45

Conclusão (para despacho)

14/01/2008, 16:13

Recebimento

14/01/2008, 16:13

Intimação

07/01/2008, 16:41

Intimação

07/01/2008, 15:13

Mero expediente

19/12/2007, 14:15

Conclusão (para despacho)

11/12/2007, 13:54

Intimação

11/12/2007, 13:54

Recebimento

11/12/2007, 13:47

Intimação

30/11/2007, 19:11

Ato ordinatório

30/11/2007, 19:11

deferimento

30/11/2007, 19:11

Outras Decisões

30/11/2007, 19:11

Conclusão (para despacho)

30/11/2007, 19:10

Expedição de documento (Ofício)

26/11/2007, 16:52

Outras Decisões

23/11/2007, 17:19

Conclusão (para despacho)

23/11/2007, 11:12

Recebimento

23/11/2007, 11:12

Intimação

21/11/2007, 15:48

Intimação

21/11/2007, 14:41

Recebimento

21/11/2007, 14:41

Intimação

19/11/2007, 13:27

Ato ordinatório

19/11/2007, 13:27

deferimento

15/10/2007, 14:02

Mero expediente

15/10/2007, 14:02

Conclusão (para despacho)

23/08/2007, 15:05

Recebimento

23/08/2007, 15:05

Recebimento

19/07/2007, 15:38

Recebimento

19/07/2007, 15:38

Recebimento

28/05/2007, 18:44

Recebimento

28/05/2007, 18:44

Recebimento

24/05/2007, 09:50

Entrega em carga/vista

15/05/2007, 11:08

Intimação

03/05/2007, 18:47

Mandado (entregue ao destinatário)

03/05/2007, 18:47

Recebimento

03/05/2007, 18:47

Ato ordinatório

01/03/2007, 09:40

Recebimento

01/03/2007, 09:40

Ato ordinatório

01/03/2007, 09:40

Mandado

23/01/2007, 18:35

Recebimento

23/01/2007, 18:35

Expedição de documento (Mandado)

11/01/2007, 19:14

Recebimento

11/01/2007, 19:14

Mandado

19/12/2006, 16:24

Recebimento

19/12/2006, 16:23

Recebimento

28/11/2006, 13:39

Entrega em carga/vista

10/11/2006, 14:42

Intimação

07/11/2006, 14:35

Mero expediente

07/11/2006, 14:35

Conclusão (para despacho)

17/08/2006, 16:25

Recebimento

17/08/2006, 16:25

Recebimento

17/08/2006, 16:25

Recebimento

17/08/2006, 11:05

Entrega em carga/vista

07/07/2006, 18:40

Recebimento

07/07/2006, 18:40

Intimação

30/05/2006, 15:26

Recebimento

30/05/2006, 15:24

Por decisão judicial

15/12/2005, 17:04

Mero expediente

15/12/2005, 17:04

Conclusão (para despacho)

21/11/2005, 11:40

Recebimento

21/11/2005, 11:40

Recebimento

14/11/2005, 16:07

Entrega em carga/vista

14/10/2005, 15:37

Intimação

23/09/2005, 14:12

Recebimento

23/09/2005, 14:12

Recebimento

13/09/2005, 14:11

Provisório

18/04/2001, 15:09

Ato ordinatório

15/03/2001, 13:21

Recebimento

13/03/2001, 12:02

Entrega em carga/vista

23/02/2001, 12:43

Intimação

11/12/2000, 14:29

Mero expediente

11/12/2000, 14:29

Conclusão (para despacho)

04/12/2000, 19:09

Por decisão judicial

16/11/1999, 15:43

Publicação

16/11/1999, 15:43

Intimação

10/11/1999, 13:51

Intimação

09/11/1999, 16:46

Mero expediente

09/11/1999, 16:45

Conclusão (para despacho)

30/09/1999, 18:36

Recebimento

30/09/1999, 18:36

Entrega em carga/vista

22/09/1999, 16:02

Intimação

16/07/1999, 09:32

Mero expediente

16/07/1999, 09:32

Conclusão (para despacho)

16/07/1999, 09:32

Intimação

18/06/1999, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/06/1999, 18:00

Intimação

29/04/1999, 13:09

Intimação

26/03/1999, 15:29

Intimação

22/03/1999, 14:37

Intimação

15/03/1999, 14:55

Intimação

22/02/1999, 14:23

Intimação

15/12/1998, 16:02

Intimação

22/10/1998, 13:18

Intimação

18/08/1998, 10:45

Recebimento

18/08/1998, 10:45

Mero expediente

18/08/1998, 10:45

Conclusão (para despacho)

18/08/1998, 10:45

Recebimento

27/05/1998, 17:09

Entrega em carga/vista

20/05/1998, 14:46

Intimação

12/05/1998, 12:49

Intimação

08/05/1998, 13:27

Intimação

17/04/1998, 14:36

Mero expediente

17/04/1998, 14:36

Conclusão (para despacho)

17/04/1998, 12:38

Citação

27/02/1998, 13:05

Citação

15/12/1997, 16:43

Citação

15/10/1997, 14:54

Mero expediente

06/10/1997, 17:13

Conclusão (para despacho)

03/10/1997, 13:42

Citação

03/10/1997, 13:41

Ato ordinatório

28/07/1997, 18:06

Mero expediente

02/05/1997, 14:44

Ato ordinatório

14/04/1997, 16:33

Distribuição (competência exclusiva)

07/04/1997, 15:30

Ato ordinatório

•19/02/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

•11/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•28/06/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•28/06/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•28/06/2021, 00:00