Procedimento do Juizado Especial Cível 6006979-88.2025.4.06.3816 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

17/03/2026, 17:21

Publicacao/Comunicacao citacao - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 25/02/2026 A 03/03/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6006979-88.2025.4.06.3816/MG RELATOR: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO PRESIDENTE: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA RECORRENTE: DHANILLO YURI FERNANDES DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): JANAINA PECANHA GOMES NUNES (OAB PR111134) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: JOSIANE ARAUJO DOS SANTOS (Pais) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO Votante: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO Votante: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS Votante: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o(a) Relator(a) - Gab. Juiz Federal ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (MGBH-2A) - Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS.

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6006979-88.2025.4.06.3816/MG RELATOR: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO RECORRENTE: DHANILLO YURI FERNANDES DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): JANAINA PECANHA GOMES NUNES (OAB PR111134) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 03 de março de 2026.

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 25/02/2026 e fim às 23:59 de 03/03/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6006979-88.2025.4.06.3816/MG (Pauta: 412) RELATOR: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO RECORRENTE: DHANILLO YURI FERNANDES DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): JANAINA PECANHA GOMES NUNES (OAB PR111134) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: JOSIANE ARAUJO DOS SANTOS (Pais) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: PAULO AUGUSTO LISBOA MOTA Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2026. Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Presidente

11/02/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

02/06/2025, 19:57

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 15:06

Confirmada

02/06/2025, 15:05

Expedida/certificada

30/05/2025, 16:36

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 16:31

Expedida/certificada

29/05/2025, 17:49

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6006979-88.2025.4.06.3816/MG AUTOR: DHANILLO YURI FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO(A): JANAINA PECANHA GOMES NUNES (OAB PR111134) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I do CPC.

26/05/2025, 00:00

Confirmada

25/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

20/05/2025, 16:48

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•11/03/2026, 00:00