Embargos à Execução 6018079-74.2024.4.06.3816 - TRF6

Embargos à Execução 6018079-74.2024.4.06.3816 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica

10/09/2025, 18:39

Comunicação eletrônica

06/08/2025, 19:15

Remessa (em grau de recurso)

04/08/2025, 17:16

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 10:21

Publicação

10/07/2025, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 6018079-74.2024.4.06.3816/MG (originário: processo nº 00103481220064013813/MG) RELATOR: ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA EMBARGANTE: GILBERTO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO(A): GISLAINE CRISTINA FERREIRA (OAB SP409782) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 24 - 17/06/2025 - APELAÇÃO

09/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/07/2025, 14:25

Expedida/certificada

08/07/2025, 13:46

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 13:42

Publicação

11/06/2025, 18:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 6018079-74.2024.4.06.3816/MG EMBARGANTE: GILBERTO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO(A): GISLAINE CRISTINA FERREIRA (OAB SP409782) EMBARGADO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA SENTENÇA JULGO PROCEDENTES os presentes Embargos à Execução, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a. DECLARAR A NULIDADE da citação por edital de Gilberto da Silva Ferreira, realizada nos autos do processo de execução nº 0010348-12.2006.4.01.3813. b. DECLARAR A NULIDADE de todos os atos processuais praticados na referida execução em relação ao embargante, posteriormente ao momento em que deveria ter ocorrido a sua citação válida. Em consequência do acolhimento dos embargos e da nulidade declarada, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO nº 0010348-12.2006.4.01.3813, sem resolução de mérito em relação ao executado Gilberto da Silva Ferreira, por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, com fulcro no art. 485, IV, do Código de Processo Civil. CONDENO a embargada, EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S/A - EMGEA S.A. dos honorários advocatícios de sucumbência em favor do patrono do embargante, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa dos embargos, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

26/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

21/05/2025, 21:38

Documentos

Ato ordinatório

•09/07/2025, 00:00

—

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(32)