Procedimento Comum Cível 1001970-26.2019.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberlandia

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 14 - Des. Federal Edilson Vitorelli

Partes do Processo

REINALDO MOREIRA DE CASTRO JUNIOR

CPF

Autor

Advogados / Representantes

OROZINA ALVES DA SILVA MELO

OAB/MG 69728·CPF·Representa: Autor

OROZINA ALVES DA SILVA MELO

OAB/MG 069728·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Por decisão judicial

12/03/2026, 15:36

Mero expediente

12/03/2026, 13:48

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 09:59

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 15:39

Publicação

10/03/2026, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1001970-26.2019.4.01.3803/MG EXEQUENTE: REINALDO MOREIRA DE CASTRO JUNIOR ADVOGADO(A): OROZINA ALVES DA SILVA MELO (OAB MG069728) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC.

09/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/03/2026, 08:26

Expedida/certificada

07/03/2026, 10:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/03/2026, 10:14

Conclusão (para julgamento)

07/03/2026, 09:41

Documento (Certidão)

07/03/2026, 09:36

Decurso de Prazo

07/03/2026, 01:24

Decurso de Prazo

06/03/2026, 01:34

Publicação

02/03/2026, 03:06

Todas as movimentações(128)

Por decisão judicial

12/03/2026, 15:36

Mero expediente

12/03/2026, 13:48

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 09:59

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 15:39

Publicação

10/03/2026, 03:19

Documentos

•09/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1001970-26.2019.4.01.3803/MG EXEQUENTE: REINALDO MOREIRA DE CASTRO JUNIOR ADVOGADO(A): OROZINA ALVES DA SILVA MELO (OAB MG069728) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC.

09/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/03/2026, 08:26

Expedida/certificada

07/03/2026, 10:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/03/2026, 10:14

Conclusão (para julgamento)

07/03/2026, 09:41

Documento (Certidão)

07/03/2026, 09:36

Decurso de Prazo

07/03/2026, 01:24

Decurso de Prazo

06/03/2026, 01:34

Publicação

02/03/2026, 03:06

Publicação

27/02/2026, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1001970-26.2019.4.01.3803/MG (originário: processo nº 10019702620194013803/MG) RELATOR: OSMANE ANTONIO DOS SANTOS EXEQUENTE: REINALDO MOREIRA DE CASTRO JUNIOR ADVOGADO(A): OROZINA ALVES DA SILVA MELO (OAB MG069728) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 127 - 24/02/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

27/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2026, 03:00

Expedida/certificada

26/02/2026, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1001970-26.2019.4.01.3803/MG (originário: processo nº 10019702620194013803/MG) RELATOR: OSMANE ANTONIO DOS SANTOS EXEQUENTE: REINALDO MOREIRA DE CASTRO JUNIOR ADVOGADO(A): OROZINA ALVES DA SILVA MELO (OAB MG069728) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 127 - 24/02/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

26/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2026, 18:01

Expedida/certificada

25/02/2026, 17:41

Paga

24/02/2026, 10:48

Decurso de Prazo

04/02/2026, 01:26

Documento (Certidão)

23/01/2026, 16:57

Por decisão judicial

22/01/2026, 02:41

Enviada ao Tribunal

21/01/2026, 09:35

Documento (Certidão)

14/01/2026, 13:08

Petição (Petição (outras))

06/01/2026, 18:17

Confirmada

25/12/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 07:23

Publicação

17/12/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1001970-26.2019.4.01.3803/MG (originário: processo nº 10019702620194013803/MG) RELATOR: OSMANE ANTONIO DOS SANTOS EXEQUENTE: REINALDO MOREIRA DE CASTRO JUNIOR ADVOGADO(A): OROZINA ALVES DA SILVA MELO (OAB MG069728) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 113 - 15/12/2025 - Juntado(a)

16/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/12/2025, 15:26

Documento (Outros documentos)

15/12/2025, 14:49

Confirmada

14/12/2025, 23:59

Publicação

09/12/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1001970-26.2019.4.01.3803/MG EXEQUENTE: REINALDO MOREIRA DE CASTRO JUNIOR ADVOGADO(A): OROZINA ALVES DA SILVA MELO (OAB MG069728) DESPACHO/DECISÃO Intimado para os fins do art. 535 do CPC/2015, o executado (INSS) deixou transcorrer in albis o prazo para apresentação de impugnação. Assim, homologo os cálculos apresentados pela contadoria judicial sob o Evento 93, que ratificou o valor apresentado pela parte exequente sob o Evento 76, determinando a expedição da requisição de pagamento no seguinte valor. a) para a advogada do exequente, Orozina Alves da Silva Melo (OAB/MG 69.728): R$ 94.340,00 (noventa e quatro mil, trezentos e quarenta reais), em março de 2025, a título de honorários advocatícios sucumbenciais. Homologo a renúncia ao crédito excedente ao limite do RPV manifestada pela advogada do exequente no Evento 95, devendo ser anotada a limitação dos 60 salários mínimos na requisição acima deferida. Expedida a requisição de pagamento, dê-se vista às partes do teor da mesma. Prazo: 05 (cinco) dias. Após, nada sendo requerido, venham os autos para transmissão da da requisição ao Eg. TRF da 6ª Região, devendo permanecer sobrestados em Secretaria até o advento do depósito. Int. UBERLÂNDIA, data da assinatura.

05/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 16:32

Expedida/certificada

04/12/2025, 12:07

Publicação

04/12/2025, 03:21

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 17:58

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 09:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1001970-26.2019.4.01.3803/MG EXEQUENTE: REINALDO MOREIRA DE CASTRO JUNIOR ADVOGADO(A): OROZINA ALVES DA SILVA MELO (OAB MG069728) DESPACHO/DECISÃO Intimado para os fins do art. 535 do CPC/2015, o executado (INSS) deixou transcorrer in albis o prazo para apresentação de impugnação. Assim, homologo os cálculos apresentados pela contadoria judicial sob o Evento 93, que ratificou o valor apresentado pela parte exequente sob o Evento 76, determinando a expedição da requisição de pagamento no seguinte valor. a) para a advogada do exequente, Orozina Alves da Silva Melo (OAB/MG 69.728): R$ 94.340,00 (noventa e quatro mil, trezentos e quarenta reais), em março de 2025, a título de honorários advocatícios sucumbenciais. Homologo a renúncia ao crédito excedente ao limite do RPV manifestada pela advogada do exequente no Evento 95, devendo ser anotada a limitação dos 60 salários mínimos na requisição acima deferida. Expedida a requisição de pagamento, dê-se vista às partes do teor da mesma. Prazo: 05 (cinco) dias. Após, nada sendo requerido, venham os autos para transmissão da da requisição ao Eg. TRF da 6ª Região, devendo permanecer sobrestados em Secretaria até o advento do depósito. Int. UBERLÂNDIA, data da assinatura.

03/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/12/2025, 14:48

Expedida/certificada

02/12/2025, 14:48

Outras Decisões

02/12/2025, 14:23

Conclusão (para despacho)

17/11/2025, 16:30

Petição (Petição (outras))

15/11/2025, 10:45

Remessa (outros motivos)

14/11/2025, 17:32

Cálculo de Liquidação

14/11/2025, 17:32

Remessa (outros motivos)

28/10/2025, 14:57

Mero expediente

27/10/2025, 18:00

Conclusão (para despacho)

06/10/2025, 14:12

Enviada ao Tribunal

02/09/2025, 09:37

Enviada ao Tribunal

02/09/2025, 09:37

Documento (Certidão)

29/07/2025, 12:17

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 12:53

Publicação

22/07/2025, 03:23

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 14:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 1001970-26.2019.4.01.3803/MG (originário: processo nº 10019702620194013803/MG) RELATOR: OSMANE ANTONIO DOS SANTOS EXEQUENTE: REINALDO MOREIRA DE CASTRO JUNIOR ADVOGADO(A): OROZINA ALVES DA SILVA MELO (OAB MG069728) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 77 - 18/07/2025 - Juntado(a)

21/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2025, 17:25

Expedida/certificada

18/07/2025, 16:51

Documento (Outros documentos)

18/07/2025, 16:51

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 07:35

Publicação

11/06/2025, 18:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 1001970-26.2019.4.01.3803/MG EXEQUENTE: REINALDO MOREIRA DE CASTRO JUNIOR ADVOGADO(A): OROZINA ALVES DA SILVA MELO (OAB MG069728) DESPACHO/DECISÃO Altere-se a classe processual do presente feito para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, figurando como exequente o autor REINALDO MOREIRA DE CASTRO JÚNIOR e, como executado, o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Ante a concordância da parte exequente manifestada sob Evento 64, homologo os cálculos apresentados pelo INSS sob o Evento 63, OUT4, em relação ao crédito principal. Assim, expeça-se a requisição de pagamento no seguinte valor: a) para o exequente REINALDO MOREIRA DE CASTRO JÚNIOR: R$ 786.166,68 (setecentos e oitenta e seis mil, cento e sessenta e seis reais e sessenta e oito centavos), em março de 2025. Defiro, em razão do contrato juntado sob o Evento 1, CONHON8, a retenção dos honorários advocatícios contratuais, que deverão ser destacados do montante do crédito do exequente, no percentual lá indicado (20%) e solicitados na mesma requisição deste credor originário, em favor da sua advogada Orozina Alves da Silva Melo (OAB/MG 69.728). Expedida a requisição de pagamento, dê-se vista às partes do teor da mesma. Prazo: 05 (cinco) dias. Após, venham os autos para transmissão da requisição Eg. TRF da 6ª Região. Já em relação aos honorários advocatícios sucumbenciais, houve discordância da parte exequente com os cálculos apresentados pelo INSS em execução invertida (Evento 64). Assim sendo, diante dos cálculos (honorários advocatícios sucumbenciais) apresentados pela parte exequente sob o Evento 64, intime-se o INSS para os fins do art. 535 do CPC/2015. Int. UBERLÂNDIA, data da assinatura.

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 13:29

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 05:25

Expedida/certificada

20/05/2025, 16:50

Expedida/certificada

20/05/2025, 16:50

Mudança de Classe Processual

16/05/2025, 15:46

Outras Decisões

16/05/2025, 14:49

Conclusão (para despacho)

06/05/2025, 11:59

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 05:39

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 11:26

Documento (Certidão)

27/02/2025, 21:27

Mero expediente

27/02/2025, 14:38

Confirmada

22/02/2025, 23:59

Conclusão (para despacho)

22/02/2025, 09:58

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 11:19

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 08:59

Confirmada

13/02/2025, 06:23

Ato ordinatório

12/02/2025, 21:00

Ato ordinatório

12/02/2025, 20:03

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 14:46

Remessa (em grau de recurso)

04/10/2019, 15:05

Documento (Certidão)

04/10/2019, 14:52

Decurso de Prazo

04/10/2019, 00:44

Petição (Contra-razões)

11/09/2019, 05:56

Petição (Apelação)

22/08/2019, 16:07

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2019, 13:36

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

16/08/2019, 16:19

Decurso de Prazo

01/08/2019, 10:30

Conclusão (para despacho)

15/07/2019, 15:30

Petição (Petição (outras))

13/07/2019, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2019, 13:34

Mero expediente

08/07/2019, 13:26

Conclusão (para decisão)

05/07/2019, 13:50

Petição (Embargos de declaração)

05/07/2019, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2019, 16:58

Procedência

26/06/2019, 16:37

Conclusão (para despacho)

18/06/2019, 16:08

Petição (Petição (outras))

12/06/2019, 07:30

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2019, 10:01

Petição (Petição (outras))

07/06/2019, 14:53

Mero expediente

07/06/2019, 13:48

Conclusão (para julgamento)

21/05/2019, 17:28

Mero expediente

21/05/2019, 15:32

Conclusão (para despacho)

20/05/2019, 10:10

Petição (Impugnação)

18/05/2019, 12:11

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2019, 11:41

Ato ordinatório

08/05/2019, 11:40

Petição (Contestação)

07/05/2019, 19:34

Decurso de Prazo

12/04/2019, 18:17

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2019, 18:26

Antecipação de tutela

20/03/2019, 16:44

Conclusão (para decisão)

20/03/2019, 15:04

Documento (Informações)

20/03/2019, 04:59

Recebimento

18/03/2019, 09:33

Distribuição (sorteio)

18/03/2019, 09:33

Ato ordinatório

•27/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

•26/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

•16/12/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

•21/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00