Execução Fiscal 0002315-39.2006.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Divinopolis

Partes do Processo

ACOUGUE ESTEVES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

20/07/2023, 10:38

Documento (Certidão)

20/07/2023, 10:38

Documento (Certidão)

20/07/2023, 10:37

Decurso de Prazo

16/05/2023, 00:34

Decurso de Prazo

14/04/2023, 00:10

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 08:30

Publicação

20/03/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: ACOUGUE ESTEVES LTDA O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr. Cristiano Mauro da Silva Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002315-39.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

17/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2023, 11:13

Expedida/Certificada

16/03/2023, 11:13

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2023, 17:38

Conclusão (para julgamento)

26/09/2022, 13:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/09/2022, 13:01

Decurso de Prazo

10/11/2021, 00:35

Todas as movimentações(130)

Definitivo

20/07/2023, 10:38

Documento (Certidão)

20/07/2023, 10:38

Documento (Certidão)

20/07/2023, 10:37

Decurso de Prazo

16/05/2023, 00:34

Decurso de Prazo

14/04/2023, 00:10

Documentos

Intimação polo passivo

•17/03/2023, 01:00

Intimação - Usuário do Sistema

•21/09/2021, 02:00

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 08:30

Publicação

20/03/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: ACOUGUE ESTEVES LTDA O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr. Cristiano Mauro da Silva Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002315-39.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

17/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2023, 11:13

Expedida/Certificada

16/03/2023, 11:13

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2023, 17:38

Conclusão (para julgamento)

26/09/2022, 13:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/09/2022, 13:01

Decurso de Prazo

10/11/2021, 00:35

Por decisão judicial

04/10/2021, 13:45

Publicação

22/09/2021, 03:06

Petição (Petição (outras))

21/09/2021, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002315-39.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: ACOUGUE ESTEVES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ACOUGUE ESTEVES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 20 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2021, 20:18

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2021, 20:18

Documento (Certidão)

20/09/2021, 20:09

Documento (Outros documentos)

20/09/2021, 20:05

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

20/09/2021, 19:12

Ato ordinatório

20/09/2021, 18:52

Provisório

22/06/2017, 13:44

Recebimento

19/06/2017, 17:35

Entrega em carga/vista

08/06/2017, 10:31

Intimação

31/05/2017, 11:55

Recebimento

31/05/2017, 11:55

Por decisão judicial

18/04/2016, 17:05

Recebimento

16/02/2016, 14:08

Entrega em carga/vista

01/02/2016, 09:11

Intimação

25/01/2016, 11:08

deferimento

18/01/2016, 11:08

Conclusão (para decisão)

26/11/2015, 09:23

Documento (Outros documentos)

01/07/2015, 17:24

Recebimento

04/05/2015, 18:45

Entrega em carga/vista

23/03/2015, 08:39

Ato ordinatório

17/03/2015, 07:50

Publicação

22/01/2015, 17:25

Intimação

22/01/2015, 14:41

Intimação

06/11/2014, 10:56

Recebimento

06/11/2014, 10:56

Trânsito em julgado

21/10/2014, 12:39

Reativação

21/10/2014, 12:39

Remessa (em grau de recurso)

26/06/2013, 13:03

Ato ordinatório

11/06/2013, 09:00

Recebimento

11/06/2013, 09:00

Entrega em carga/vista

03/06/2013, 10:21

Intimação

31/05/2013, 15:35

Mero expediente

31/05/2013, 15:35

Conclusão (para despacho)

27/05/2013, 10:26

Petição (Apelação)

07/05/2013, 08:35

Recebimento

04/03/2013, 12:40

Entrega em carga/vista

18/02/2013, 08:52

Intimação

01/02/2013, 14:14

Ausência das condições da ação

31/01/2013, 17:04

Conclusão (para decisão)

05/12/2012, 10:38

Documento (Outros documentos)

14/09/2012, 18:42

Recebimento

23/07/2012, 10:18

Entrega em carga/vista

16/07/2012, 08:45

Intimação

05/07/2012, 10:06

Recebimento

05/07/2012, 10:06

Documento (Outros documentos)

18/06/2012, 14:05

Recebimento

18/06/2012, 14:05

Recebimento

30/04/2012, 15:15

Entrega em carga/vista

23/04/2012, 07:57

Intimação

20/04/2012, 08:06

Recebimento

20/04/2012, 08:06

Recebimento

09/02/2012, 17:10

Recebimento

19/12/2011, 12:56

Entrega em carga/vista

05/12/2011, 08:37

Intimação

22/11/2011, 17:20

Ato ordinatório

29/08/2011, 12:34

Citação

20/06/2011, 17:22

Citação

16/06/2011, 12:19

Citação

15/06/2011, 12:19

Citação

15/06/2011, 12:19

Citação

03/03/2011, 14:43

Mero expediente

02/03/2011, 14:07

Conclusão (para despacho)

01/03/2011, 13:25

Recebimento

15/12/2010, 18:10

Recebimento

07/12/2010, 17:07

Entrega em carga/vista

24/05/2010, 08:51

Intimação

17/05/2010, 15:42

Recebimento

17/05/2010, 15:42

Ato ordinatório

10/05/2010, 10:42

Recebimento

30/03/2010, 15:57

Entrega em carga/vista

07/12/2009, 10:33

Intimação

04/12/2009, 13:17

Ato ordinatório

04/12/2009, 13:17

Por decisão judicial

14/07/2009, 15:41

Mero expediente

08/07/2009, 17:07

Conclusão (para despacho)

04/06/2009, 12:21

Recebimento

22/04/2009, 18:52

Recebimento

17/04/2009, 18:36

Entrega em carga/vista

16/03/2009, 09:41

Intimação

11/03/2009, 15:58

Por decisão judicial

17/09/2008, 16:48

Mero expediente

17/09/2008, 16:48

Conclusão (para despacho)

04/09/2008, 12:33

Recebimento

27/08/2008, 09:33

Recebimento

22/08/2008, 17:58

Entrega em carga/vista

23/06/2008, 08:45

Intimação

19/05/2008, 15:59

Mero expediente

19/05/2008, 15:58

Conclusão (para despacho)

09/05/2008, 10:24

Recebimento

23/08/2007, 10:34

Por decisão judicial

23/01/2007, 13:23

Ato ordinatório

22/01/2007, 12:37

Recebimento

04/12/2006, 18:32

Recebimento

01/12/2006, 14:25

Entrega em carga/vista

22/11/2006, 12:28

Ato ordinatório

17/11/2006, 17:16

Mero expediente

16/11/2006, 13:28

Conclusão (para despacho)

30/10/2006, 10:55

Intimação

25/08/2006, 09:58

Recebimento

18/08/2006, 17:17

Intimação

31/07/2006, 08:48

Intimação

31/07/2006, 08:48

Recebimento

24/07/2006, 13:21

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/07/2006, 11:17

Expedição de documento (Mandado)

26/06/2006, 08:14

Mandado

26/06/2006, 08:14

Mero expediente

28/04/2006, 20:10

Conclusão (para despacho)

07/04/2006, 12:55

Recebimento

22/02/2006, 12:34

Remessa (outros motivos)

21/02/2006, 18:32

Distribuição (competência exclusiva)

03/02/2006, 17:36