Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 1002610-41.2020.4.01.3820/MG
REQUERENTE: MARCO TULIO DE AQUINO SILVA
ADVOGADO(A): ANDRE MANSUR BRANDAO (OAB MG087242)
REQUERIDO: BANCO PAN S.A.
ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos em inspeção.
Nos termos do despacho de Evento 71, foi determinada a realização de duas transferências em favor do exequente, no valor de R$ 2.436,01 cada uma, com os respectivos acréscimos legais (11/2021), bem como transferência/restituição em favor do BANCO PAN S/A no valor de R$ 616,65 e em favor da CEF no valor de R$ 120,31, também com os respectivos acréscimos legais (11/2021).
Isso porque “(…) à época em que os executados efetuaram o pagamento do valor da condenação (11/2021), verifica-se que o montante devido por cada um deles, totalizava, em verdade, R$ 2.436,01. O BANCO PAN S/A efetuou depósito judicial no valor de R$ 3.052,66 (ID 808027047) e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF no valor de R$ 2.556,32 (ID 809501581). Nessa esteira, tenho que os réus cumpriram integralmente o objeto da condenação, não havendo que se falar em valor residual a ser apurado”.
O exequente informou seus dados bancários (Evento 75), sendo que a CEF procedeu as transferências determinadas (Evento 81):
“Informamos que a conta 0893.005.86403143-0, possuía o saldo de R$ 3.052,66. Foi solicitado o Levantamento Parcial de R$ 2.436,01, para conta destino. Levantamento concluído. A citada conta ficou com o saldo atual de R$ 724,51. Comprovantes e extrato, seguem em anexo.
Em relação a conta 0893.005.86403181-2, foi feito o levantamento total de R$ 2.525,75. Comprovantes seguem em anexo. Na oportunidade, colocamo-nos à disposição para informações adicionais julgadas necessárias”.
Cumprida, portanto, a obrigação em relação ao exequente.
A CEF informou que efetuou a apropriação administrativa do valor excedente depositado nos autos (Evento 78).
Já o BANCO PAN, intimado via sistema, não informou os dados bancários para restituição.
Dessa forma, intime-se novamente o BANCO PAN, por todos os meios necessários, inclusive mandado para informar os dados bancários necessários à transferência dos valores.
Com os dados, proceda-se a transferência do valor total ainda existente na conta 0893.005.86403143-0 (com o saldo atual de R$ 724,51).
Comprovado o pagamento/transferência, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.
Intimem-se.