Execução Fiscal 0001618-08.2012.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Divinopolis

Partes do Processo

SISTEMA DE ENSINO OPCAO LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

29/05/2023, 08:18

Documento (Certidão)

29/05/2023, 08:18

Documento (Certidão)

29/05/2023, 08:15

Decurso de Prazo

14/04/2023, 00:10

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 08:00

Publicação

20/03/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SISTEMA DE ENSINO OPCAO LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr. Cristiano Mauro da Silva Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001618-08.2012.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

17/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2023, 11:15

Expedida/Certificada

16/03/2023, 11:15

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2023, 17:38

Conclusão (para julgamento)

26/09/2022, 13:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/09/2022, 13:04

Por decisão judicial

08/06/2021, 15:03

Decurso de Prazo

04/02/2021, 11:27

Todas as movimentações(84)

Definitivo

29/05/2023, 08:18

Documento (Certidão)

29/05/2023, 08:18

Documento (Certidão)

29/05/2023, 08:15

Decurso de Prazo

14/04/2023, 00:10

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 08:00

Documentos

Intimação polo passivo

•17/03/2023, 00:00

Publicação

20/03/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SISTEMA DE ENSINO OPCAO LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr. Cristiano Mauro da Silva Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001618-08.2012.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

17/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2023, 11:15

Expedida/Certificada

16/03/2023, 11:15

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2023, 17:38

Conclusão (para julgamento)

26/09/2022, 13:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/09/2022, 13:04

Por decisão judicial

08/06/2021, 15:03

Decurso de Prazo

04/02/2021, 11:27

Decurso de Prazo

29/01/2021, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2020, 07:49

Documento (Certidão)

27/10/2020, 06:55

Documento (Outros documentos)

27/10/2020, 06:55

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

26/10/2020, 12:54

Ato ordinatório

26/10/2020, 12:46

Recebimento

13/10/2020, 12:55

Entrega em carga/vista

24/08/2020, 09:02

Provisório

12/05/2017, 13:52

Recebimento

28/04/2017, 09:52

Entrega em carga/vista

10/04/2017, 09:27

Intimação

04/04/2017, 13:23

Recebimento

04/04/2017, 13:23

Por decisão judicial

31/03/2016, 14:35

Ato ordinatório

16/03/2016, 18:35

Recebimento

16/03/2016, 18:35

Entrega em carga/vista

04/03/2016, 08:14

Intimação

23/02/2016, 14:15

Mero expediente

19/02/2016, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/02/2016, 11:51

Documento (Outros documentos)

27/01/2016, 15:03

Recebimento

29/10/2015, 16:51

Entrega em carga/vista

23/10/2015, 08:17

Intimação

16/10/2015, 17:00

Recebimento

16/10/2015, 17:00

Documento (Outros documentos)

01/10/2015, 17:55

Recebimento

13/07/2015, 13:52

Entrega em carga/vista

24/04/2015, 08:08

Intimação

13/04/2015, 12:00

Mero expediente

10/04/2015, 12:00

Conclusão (para despacho)

09/04/2015, 10:14

Documento (Outros documentos)

28/01/2015, 17:34

Recebimento

12/11/2014, 09:27

Entrega em carga/vista

07/11/2014, 08:24

Intimação

23/10/2014, 12:42

Mero expediente

20/10/2014, 12:41

Conclusão (para despacho)

08/09/2014, 09:53

Documento (Outros documentos)

18/06/2014, 09:09

Recebimento

06/05/2014, 11:10

Entrega em carga/vista

25/04/2014, 08:30

Intimação

23/04/2014, 15:47

Requisição de Informações

23/04/2014, 15:47

Recebimento

23/04/2014, 15:47

Documento (Outros documentos)

17/01/2014, 11:11

Recebimento

17/01/2014, 11:11

Recebimento

03/10/2013, 08:45

Entrega em carga/vista

09/08/2013, 08:57

Intimação

08/07/2013, 13:46

Mero expediente

08/07/2013, 13:46

Conclusão (para despacho)

08/07/2013, 10:55

Documento (Outros documentos)

06/05/2013, 09:12

Recebimento

04/03/2013, 13:38

Entrega em carga/vista

22/02/2013, 08:52

Intimação

18/01/2013, 11:07

Requisição de Informações

18/01/2013, 10:38

deferimento

18/01/2013, 10:37

Conclusão (para decisão)

05/12/2012, 10:38

Recebimento

05/09/2012, 14:43

Entrega em carga/vista

24/08/2012, 08:17

Mandado (entregue ao destinatário)

13/08/2012, 08:52

Mandado

12/07/2012, 17:00

Recebimento

31/05/2012, 17:27

Expedição de documento (Mandado)

31/05/2012, 17:27

Mandado

02/05/2012, 11:34

Mero expediente

02/05/2012, 11:33

Conclusão (para despacho)

26/04/2012, 14:32

Recebimento

23/04/2012, 16:38

Remessa (outros motivos)

19/04/2012, 16:25

Distribuição (competência exclusiva)

09/04/2012, 11:31