Execução Fiscal 0005548-44.2006.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Divinopolis

Partes do Processo

PAO ARTEZANAL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

18/08/2023, 08:17

Documento (Certidão)

18/08/2023, 08:17

Documento (Certidão)

17/08/2023, 11:05

Documento (Certidão)

20/07/2023, 11:20

Decurso de Prazo

16/05/2023, 00:43

Decurso de Prazo

14/04/2023, 00:12

Decurso de Prazo

14/04/2023, 00:10

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 17:44

Publicação

20/03/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PAO ARTEZANAL LTDA e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr. Cristiano Mauro da Silva Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005548-44.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

17/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2023, 11:22

Expedida/Certificada

16/03/2023, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2023, 17:38

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

14/03/2023, 17:38

Todas as movimentações(116)

Definitivo

18/08/2023, 08:17

Documento (Certidão)

18/08/2023, 08:17

Documento (Certidão)

17/08/2023, 11:05

Documento (Certidão)

20/07/2023, 11:20

Decurso de Prazo

16/05/2023, 00:43

Documentos

Intimação polo passivo

•17/03/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

14/04/2023, 00:12

Decurso de Prazo

14/04/2023, 00:10

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 17:44

Publicação

20/03/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PAO ARTEZANAL LTDA e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr. Cristiano Mauro da Silva Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005548-44.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

17/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2023, 11:22

Expedida/Certificada

16/03/2023, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2023, 17:38

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

14/03/2023, 17:38

Conclusão (para julgamento)

22/11/2022, 16:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/11/2022, 16:44

Por decisão judicial

14/10/2021, 10:47

Documento (Certidão)

11/10/2021, 12:38

Documento (Outros documentos)

11/10/2021, 12:37

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

04/10/2021, 10:30

Ato ordinatório

04/10/2021, 10:11

Provisório

06/04/2016, 13:41

Ato ordinatório

04/04/2016, 17:51

Recebimento

07/01/2016, 13:33

Entrega em carga/vista

27/11/2015, 08:21

Publicação

17/11/2015, 17:58

Intimação

17/11/2015, 16:00

Intimação

16/06/2015, 14:29

Mero expediente

12/06/2015, 14:28

Conclusão (para despacho)

11/06/2015, 11:06

Documento (Outros documentos)

27/05/2015, 13:13

Recebimento

10/04/2015, 10:27

Entrega em carga/vista

20/03/2015, 08:29

Intimação

13/03/2015, 14:19

Recebimento

13/03/2015, 14:19

Requisição de Informações

13/03/2015, 13:50

Outras Decisões

07/11/2014, 14:30

Conclusão (para decisão)

31/10/2014, 10:24

Documento (Outros documentos)

15/08/2014, 18:03

Recebimento

16/06/2014, 11:55

Entrega em carga/vista

09/05/2014, 09:23

Intimação

21/03/2014, 10:40

Recebimento

21/03/2014, 10:39

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/01/2014, 13:04

Recebimento

28/01/2014, 13:04

Mandado

04/12/2013, 15:33

Expedição de documento (Mandado)

26/11/2013, 15:32

Mandado

20/09/2013, 11:04

Recebimento

20/09/2013, 11:03

Documento (Outros documentos)

04/07/2013, 14:14

Recebimento

17/04/2013, 10:02

Entrega em carga/vista

12/04/2013, 09:27

Intimação

22/03/2013, 11:49

Recebimento

22/03/2013, 11:49

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/01/2013, 10:25

Recebimento

30/01/2013, 10:24

Mandado

22/10/2012, 09:24

Expedição de documento (Mandado)

22/10/2012, 09:24

Mandado

29/08/2012, 10:07

Recebimento

29/08/2012, 10:07

Documento (Outros documentos)

08/06/2012, 17:51

Recebimento

08/06/2012, 17:51

Recebimento

13/04/2012, 15:45

Entrega em carga/vista

30/03/2012, 07:37

Intimação

28/03/2012, 08:33

Requisição de Informações

27/03/2012, 10:45

deferimento

27/03/2012, 10:45

Conclusão (para decisão)

16/02/2012, 14:57

Recebimento

16/11/2011, 15:57

Recebimento

10/10/2011, 13:33

Entrega em carga/vista

30/09/2011, 09:01

Intimação

23/09/2011, 15:17

Mandado (entregue ao destinatário)

23/09/2011, 15:17

Expedição de documento (Mandado)

14/07/2011, 13:57

Citação

19/05/2011, 12:55

Mero expediente

04/04/2011, 16:42

Conclusão (para despacho)

29/03/2011, 14:46

Ato ordinatório

29/03/2011, 14:46

Recebimento

29/03/2011, 14:46

Recebimento

20/01/2011, 17:38

Recebimento

10/01/2011, 13:16

Entrega em carga/vista

22/11/2010, 09:09

Intimação

08/11/2010, 13:20

Requisição de Informações

15/10/2010, 12:50

deferimento

07/10/2010, 13:25

Conclusão (para decisão)

29/09/2010, 18:08

Recebimento

27/01/2010, 17:35

Recebimento

11/01/2010, 12:31

Entrega em carga/vista

14/12/2009, 10:56

Intimação

07/12/2009, 14:06

Recebimento

07/12/2009, 14:05

Recebimento

25/11/2009, 17:42

Provisório

12/01/2009, 13:36

Ato ordinatório

20/10/2008, 15:17

Por decisão judicial

29/03/2007, 17:26

Recebimento

26/03/2007, 17:04

Entrega em carga/vista

26/02/2007, 13:10

Intimação

22/02/2007, 15:38

Mero expediente

21/02/2007, 13:18

Conclusão (para despacho)

29/01/2007, 13:15

Recebimento

17/11/2006, 14:13

Recebimento

13/11/2006, 18:36

Entrega em carga/vista

24/08/2006, 12:11

Intimação

26/06/2006, 17:58

Ato ordinatório

26/06/2006, 17:37

Citação

15/05/2006, 17:47

Citação

10/05/2006, 18:07

Citação

10/05/2006, 18:07

Citação

10/05/2006, 18:07

Citação

09/05/2006, 17:22

Mero expediente

18/04/2006, 17:59

Conclusão (para despacho)

10/04/2006, 13:44

Recebimento

17/03/2006, 16:28

Remessa (outros motivos)

17/03/2006, 14:18

Distribuição (competência exclusiva)

13/02/2006, 17:40