Ação Penal - Procedimento Ordinário 0003443-68.2018.4.01.3813 - TRF6

Ação Penal - Procedimento Ordinário 0003443-68.2018.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

28/11/2025, 09:13

Ato ordinatório

08/01/2025, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003443-68.2018.4.01.3813. Intimação - Tribunal Regional Federal da 6ª Região Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL KLAUS KUSCHEL PROCESSO REFERÊNCIA: 0003443-68.2018.4.01.3813 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: MARCOS GERALDO GODINHO PEREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EPIFANIO SETTE DE ABRIL JUNIOR - MG107751-A, ALLAN DIAS TOLEDO MALTA - MG89177-A e EMERSON FERNANDES COUTINHO - MG154589-A POLO PASSIVO:Ministério Público Federal (Procuradoria) DESPACHO Intime-se novamente a defesa de Marcos Geraldo Godinho Pereira para apresentar as razões recursais, no prazo legal. Se eventualmente não for atendida a determinação, proceda-se à intimação pessoal do recorrente para constituir novo advogado e apresentar a peça processual. Não encontrado o réu, intime-se por EDITAL, com prazo de validade de 15 (quinze) dias. Mantida a inércia, intime-se a DPU, a fim de que atue em favor do réu no ato explicitado. Apresentadas as razões, à Procuradoria Regional da República para contrarrazões e parecer. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura digital. KLAUS KUSCHEL Desembargador Federal Relator

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003443-68.2018.4.01.3813. APELANTE: MARCOS GERALDO GODINHO PEREIRA, DORCINO GOMES NETO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), PROCURADORIA DA REPÚBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL INTIMAÇÃO DE: EPIFANIO SETTE DE ABRIL JUNIOR FINALIDADE: Intimar a defesa de MARCOS GERALDO GODINHO PEREIRA para que apresente as razões de apelação, no prazo de 08 dias. ORIENTAÇÕES: Em caso de dúvidas quanto à configuração do computador, sugere-se a instalação do navegador Google Chrome e do leitor PJe Office (http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/PJeOffice). O acesso ao sistema PJe deve ser realizado mediante a utilização de certificado digital próprio da autoridade impetrada ou agente público. Após o acesso, deve-se observar se é exibida a opção de perfil "Jus Postulandi" no canto superior direito da tela. Caso não esteja disponível, a autoridade ou agente público deverá entrar em contato com o suporte [email protected] (61-3314-1620), solicitando a criação de seu perfil "Jus Postulandi" e indicando o respectivo número de CPF, RG/Órgão expedidor, data de expedição e Naturalidade-UF. Tamanho máximo para arquivos em PDF: 10MB (10240KB). Os documentos poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço do PJe: https://pje1g.trf6.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20050618122900000000261877731 Volume Volume 20050618513700000000261877732 3443-68.2018.4.01.3813, Vol I, páginas 189 a 254 Volume 20050618513700000000261877733 3443-68.2018.4.4.01.3813, Vol. I, páginas 01 a 188 Volume 20050618513700000000261877734 Certidão Certidão 20050620335400000000261877735 MIDIA DE F. 16 -0112543_Convenio_735823_2010_PC Volume 20050620335400000000261877736 MÍDIA DE F. 163 [1]-0112543_Convenio_735823_2010_PC Volume 20050620335400000000261877737 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 20051412014600000000261877738 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20051417484400000000261877739 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20051417500000000000261877740 Petição intercorrente Petição intercorrente 20051821091100000000261877741 Manifestação Manifestação 20060817231100000000261877742 Manifestacao 03443 68 18 Manifestação 20060817231100000000261877743 Petição intercorrente Petição intercorrente 20061917002000000000261877744 Manifestação Manifestação 20062511020800000000261877745 Ato ordinatório Ato ordinatório 20070922343100000000261877746 Ato ordinatório Ato ordinatório 20070922381900000000261877747 Manifestação Manifestação 20072714511800000000261877748 Ato ordinatório Ato ordinatório 20100910573800000000261877749 Ato ordinatório Ato ordinatório 20100914131700000000261877750 Intimação Intimação 20100915380700000000261877751 Intimação Intimação 20100915424800000000261877752 Intimação Intimação 20100918225800000000261877753 Certidão Certidão 20101015024500000000261877754 e-mail ceman mg E-mail 20101015024500000000261877755 e-mail ceman df E-mail 20101015024500000000261877756 e-mail CP E-mail 20101015024500000000261877757 Certidão Certidão 20101410094100000000261877758 Extrato de Ajuizamento - 5002758-94.2020.4.02.5003 Certidão 20101410094100000000261877759 3443 E-MAIL CP E-mail 20101410094100000000261877760 Petição intercorrente Petição intercorrente 20101412175800000000261877761 Certidão Certidão 20101521250500000000261878162 Certidão de devolução de mandado Certidão de devolução de mandado 20101816501200000000261878163 recibo GABRIEL JOSE NETO Documento Comprobatório 20101816501200000000261878164 Certidão de devolução de mandado Certidão de devolução de mandado 20101916565900000000261878165 Ato ordinatório Ato ordinatório 20112015120500000000261878166 Petição intercorrente Petição intercorrente 20112217275600000000261878167 Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório 20112219115300000000261878168 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 20112219115300000000261878169 Ata de audiência Ata de audiência 20112615021100000000261878170 Certidão Certidão 20112617365000000000261878171 AP 3443-68.2018 LEITURA DENÚNCIA PARTE 1 Arquivo de vídeo 20112617365000000000261878172 AP 3443-68.2018 LEITURA DENÚNCIA PARTE 2 + TESTEMUNHA GABRIEL PARTE 1 Arquivo de vídeo 20112617365000000000261878173 AP 3443-68.2018 TESTEMUNHA GABRIEL PARTE 2 Arquivo de vídeo 20112617365000000000261878174 AP 3443-68.2018 TESTEMUNHA GABRIEL PARTE 3 + TESTEMUNHA MAXIMILIANO Arquivo de vídeo 20112617365000000000261878175 AP 3443-68.2018 INTERROGATÓRIO EPIFANIO PARTE 1 Arquivo de vídeo 20112617365000000000261878178 AP 3443-68.2018 INTERROGATÓRIO EPIFANIO PARTE 2 + INTERROGATÓRIO NORKALY PARTE 1 Arquivo de vídeo 20112617365000000000261878209 AP 3443-68.2018 INTERROGATÓRIO NORKALY PARTE 2 Arquivo de vídeo 20112617365000000000261877766 AP 3443-68.2018 INTERROGATÓRIO NORKALY PARTE 3 + ATA DE AUDIÉNCIA Arquivo de vídeo 20112617365000000000261877767 Dorcino Documento Arquivo de imagem 20112617365000000000261877768 Maximiliano Documento Arquivo de imagem 20112617365000000000261877769 Gabriel Documento Arquivo de imagem 20112617365000000000261877770 Volume Volume 20120214411800000000261877771 Carta precatória devolvida SÃO MATEUS/ES Documento Comprobatório 20120214411800000000261877772 Alegações/Razões Finais Alegações/Razões Finais 20121414524000000000261877773 Intimação Intimação 20121508313200000000261877774 Alegações/Razões Finais Alegações/Razões Finais 21012614521200000000261877775 Alegações finais - autos 3443-68.2018.4.01.3813 Alegações/Razões Finais 21012614521200000000261877776 Intimação Intimação 21021211112700000000261877777 Alegações/Razões Finais Alegações/Razões Finais 21032410204300000000261877778 ALEGAÇÕES FINAIS MARCOS GERALDO Alegações/Razões Finais 21032410204300000000261877779 Sentença Tipo D Sentença Tipo D 21120217221000000000261877780 Ato ordinatório Ato ordinatório 21120720192700000000261877781 Certidão Certidão 21120720192900000000261877782 Petição intercorrente Petição intercorrente 21121312373800000000261877783 Apelação Apelação 22011815154700000000261877784 Apelação - autos 0003443-68.2018.4.01.3813 Apelação 22011815154700000000261877785 Apelação Apelação 22020416081200000000261877786 RECURSO DE APELAÇÃO Apelação 22020416081200000000261877787 Despacho Despacho 23031017133300000000261877788 Informação Informação 23031314324400000000261877789 Informação de Prevenção Negativa Informação de Prevenção Negativa 23031611074419500000261965577 Intimação Intimação 23031612242883800000261983566 Intimação Intimação 23031612260599800000261983567 Manifestação Manifestação 23040610271954500000263898081 Razões Recursais - autos 0003443-68.2018.4.01.3813 Manifestação 23040610282887500000263898082 SEDE DO TRIBUNAL: Av. Álvares Cabral, 1805 - bairro Santo Agostinho - Belo Horizonte/MG - Telefone: (31) 3501-1100. Belo Horizonte/MG, 10 de abril de 2023. (assinado digitalmente) Usuário do Sistema Intimação - Tribunal Regional Federal da 6ª Região SECRETARIA PROCESSUAL UNIFICADA MANDADO DE INTIMAÇÃO CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003443-68.2018.4.01.3813. APELANTE: MARCOS GERALDO GODINHO PEREIRA, DORCINO GOMES NETO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), PROCURADORIA DA REPÚBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL INTIMAÇÃO DE: EPIFANIO SETTE DE ABRIL JUNIOR FINALIDADE: Intimar a defesa para que apresente as razões recursais, no prazo de 08 dias. ORIENTAÇÕES: Em caso de dúvidas quanto à configuração do computador, sugere-se a instalação do navegador Google Chrome e do leitor PJe Office (http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/PJeOffice). O acesso ao sistema PJe deve ser realizado mediante a utilização de certificado digital próprio da autoridade impetrada ou agente público. Após o acesso, deve-se observar se é exibida a opção de perfil "Jus Postulandi" no canto superior direito da tela. Caso não esteja disponível, a autoridade ou agente público deverá entrar em contato com o suporte [email protected] (61-3314-1620), solicitando a criação de seu perfil "Jus Postulandi" e indicando o respectivo número de CPF, RG/Órgão expedidor, data de expedição e Naturalidade-UF. Tamanho máximo para arquivos em PDF: 10MB (10240KB). Os documentos poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço do PJe: https://pje1g.trf6.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20050618122900000000261877731 Volume Volume 20050618513700000000261877732 3443-68.2018.4.01.3813, Vol I, páginas 189 a 254 Volume 20050618513700000000261877733 3443-68.2018.4.4.01.3813, Vol. I, páginas 01 a 188 Volume 20050618513700000000261877734 Certidão Certidão 20050620335400000000261877735 MIDIA DE F. 16 -0112543_Convenio_735823_2010_PC Volume 20050620335400000000261877736 MÍDIA DE F. 163 [1]-0112543_Convenio_735823_2010_PC Volume 20050620335400000000261877737 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 20051412014600000000261877738 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20051417484400000000261877739 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20051417500000000000261877740 Petição intercorrente Petição intercorrente 20051821091100000000261877741 Manifestação Manifestação 20060817231100000000261877742 Manifestacao 03443 68 18 Manifestação 20060817231100000000261877743 Petição intercorrente Petição intercorrente 20061917002000000000261877744 Manifestação Manifestação 20062511020800000000261877745 Ato ordinatório Ato ordinatório 20070922343100000000261877746 Ato ordinatório Ato ordinatório 20070922381900000000261877747 Manifestação Manifestação 20072714511800000000261877748 Ato ordinatório Ato ordinatório 20100910573800000000261877749 Ato ordinatório Ato ordinatório 20100914131700000000261877750 Intimação Intimação 20100915380700000000261877751 Intimação Intimação 20100915424800000000261877752 Intimação Intimação 20100918225800000000261877753 Certidão Certidão 20101015024500000000261877754 e-mail ceman mg E-mail 20101015024500000000261877755 e-mail ceman df E-mail 20101015024500000000261877756 e-mail CP E-mail 20101015024500000000261877757 Certidão Certidão 20101410094100000000261877758 Extrato de Ajuizamento - 5002758-94.2020.4.02.5003 Certidão 20101410094100000000261877759 3443 E-MAIL CP E-mail 20101410094100000000261877760 Petição intercorrente Petição intercorrente 20101412175800000000261877761 Certidão Certidão 20101521250500000000261878162 Certidão de devolução de mandado Certidão de devolução de mandado 20101816501200000000261878163 recibo GABRIEL JOSE NETO Documento Comprobatório 20101816501200000000261878164 Certidão de devolução de mandado Certidão de devolução de mandado 20101916565900000000261878165 Ato ordinatório Ato ordinatório 20112015120500000000261878166 Petição intercorrente Petição intercorrente 20112217275600000000261878167 Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório 20112219115300000000261878168 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 20112219115300000000261878169 Ata de audiência Ata de audiência 20112615021100000000261878170 Certidão Certidão 20112617365000000000261878171 AP 3443-68.2018 LEITURA DENÚNCIA PARTE 1 Arquivo de vídeo 20112617365000000000261878172 AP 3443-68.2018 LEITURA DENÚNCIA PARTE 2 + TESTEMUNHA GABRIEL PARTE 1 Arquivo de vídeo 20112617365000000000261878173 AP 3443-68.2018 TESTEMUNHA GABRIEL PARTE 2 Arquivo de vídeo 20112617365000000000261878174 AP 3443-68.2018 TESTEMUNHA GABRIEL PARTE 3 + TESTEMUNHA MAXIMILIANO Arquivo de vídeo 20112617365000000000261878175 AP 3443-68.2018 INTERROGATÓRIO EPIFANIO PARTE 1 Arquivo de vídeo 20112617365000000000261878178 AP 3443-68.2018 INTERROGATÓRIO EPIFANIO PARTE 2 + INTERROGATÓRIO NORKALY PARTE 1 Arquivo de vídeo 20112617365000000000261878209 AP 3443-68.2018 INTERROGATÓRIO NORKALY PARTE 2 Arquivo de vídeo 20112617365000000000261877766 AP 3443-68.2018 INTERROGATÓRIO NORKALY PARTE 3 + ATA DE AUDIÉNCIA Arquivo de vídeo 20112617365000000000261877767 Dorcino Documento Arquivo de imagem 20112617365000000000261877768 Maximiliano Documento Arquivo de imagem 20112617365000000000261877769 Gabriel Documento Arquivo de imagem 20112617365000000000261877770 Volume Volume 20120214411800000000261877771 Carta precatória devolvida SÃO MATEUS/ES Documento Comprobatório 20120214411800000000261877772 Alegações/Razões Finais Alegações/Razões Finais 20121414524000000000261877773 Intimação Intimação 20121508313200000000261877774 Alegações/Razões Finais Alegações/Razões Finais 21012614521200000000261877775 Alegações finais - autos 3443-68.2018.4.01.3813 Alegações/Razões Finais 21012614521200000000261877776 Intimação Intimação 21021211112700000000261877777 Alegações/Razões Finais Alegações/Razões Finais 21032410204300000000261877778 ALEGAÇÕES FINAIS MARCOS GERALDO Alegações/Razões Finais 21032410204300000000261877779 Sentença Tipo D Sentença Tipo D 21120217221000000000261877780 Ato ordinatório Ato ordinatório 21120720192700000000261877781 Certidão Certidão 21120720192900000000261877782 Petição intercorrente Petição intercorrente 21121312373800000000261877783 Apelação Apelação 22011815154700000000261877784 Apelação - autos 0003443-68.2018.4.01.3813 Apelação 22011815154700000000261877785 Apelação Apelação 22020416081200000000261877786 RECURSO DE APELAÇÃO Apelação 22020416081200000000261877787 Despacho Despacho 23031017133300000000261877788 Informação Informação 23031314324400000000261877789 Informação de Prevenção Negativa Informação de Prevenção Negativa 23031611074419500000261965577 SEDE DO TRIBUNAL: Av. Álvares Cabral, 1805 - bairro Santo Agostinho - Belo Horizonte/MG - Telefone: (31) 3501-1100. Belo Horizonte/MG, 16 de março de 2023. (assinado digitalmente) Usuário do Sistema Intimação - Tribunal Regional Federal da 6ª Região SECRETARIA PROCESSUAL UNIFICADA MANDADO DE INTIMAÇÃO CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Remessa (em grau de recurso)

15/03/2023, 14:46

Documento (Outros documentos)

13/03/2023, 14:32

Com efeito suspensivo

10/03/2023, 17:13

Conclusão (para despacho)

18/01/2023, 14:17

Decurso de Prazo

05/02/2022, 01:43

Petição (Apelação)

04/02/2022, 16:08

Petição (Apelação)

18/01/2022, 15:15

Petição (Petição (outras))

13/12/2021, 12:37

Documento (Certidão)

07/12/2021, 20:19

Ato ordinatório

07/12/2021, 20:19

Documentos

Intimação

•10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003443-68.2018.4.01.3813. APELANTE: MARCOS GERALDO GODINHO PEREIRA, DORCINO GOMES NETO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), PROCURADORIA DA REPÚBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL INTIMAÇÃO DE: EPIFANIO SETTE DE ABRIL JUNIOR FINALIDADE: Intimar a defesa de MARCOS GERALDO GODINHO PEREIRA para que apresente as razões de apelação, no prazo de 08 dias. ORIENTAÇÕES: Em caso de dúvidas quanto à configuração do computador, sugere-se a instalação do navegador Google Chrome e do leitor PJe Office (http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/PJeOffice). O acesso ao sistema PJe deve ser realizado mediante a utilização de certificado digital próprio da autoridade impetrada ou agente público. Após o acesso, deve-se observar se é exibida a opção de perfil "Jus Postulandi" no canto superior direito da tela. Caso não esteja disponível, a autoridade ou agente público deverá entrar em contato com o suporte [email protected] (61-3314-1620), solicitando a criação de seu perfil "Jus Postulandi" e indicando o respectivo número de CPF, RG/Órgão expedidor, data de expedição e Naturalidade-UF. Tamanho máximo para arquivos em PDF: 10MB (10240KB). Os documentos poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço do PJe: https://pje1g.trf6.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20050618122900000000261877731 Volume Volume 20050618513700000000261877732 3443-68.2018.4.01.3813, Vol I, páginas 189 a 254 Volume 20050618513700000000261877733 3443-68.2018.4.4.01.3813, Vol. I, páginas 01 a 188 Volume 20050618513700000000261877734 Certidão Certidão 20050620335400000000261877735 MIDIA DE F. 16 -0112543_Convenio_735823_2010_PC Volume 20050620335400000000261877736 MÍDIA DE F. 163 [1]-0112543_Convenio_735823_2010_PC Volume 20050620335400000000261877737 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 20051412014600000000261877738 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20051417484400000000261877739 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20051417500000000000261877740 Petição intercorrente Petição intercorrente 20051821091100000000261877741 Manifestação Manifestação 20060817231100000000261877742 Manifestacao 03443 68 18 Manifestação 20060817231100000000261877743 Petição intercorrente Petição intercorrente 20061917002000000000261877744 Manifestação Manifestação 20062511020800000000261877745 Ato ordinatório Ato ordinatório 20070922343100000000261877746 Ato ordinatório Ato ordinatório 20070922381900000000261877747 Manifestação Manifestação 20072714511800000000261877748 Ato ordinatório Ato ordinatório 20100910573800000000261877749 Ato ordinatório Ato ordinatório 20100914131700000000261877750 Intimação Intimação 20100915380700000000261877751 Intimação Intimação 20100915424800000000261877752 Intimação Intimação 20100918225800000000261877753 Certidão Certidão 20101015024500000000261877754 e-mail ceman mg E-mail 20101015024500000000261877755 e-mail ceman df E-mail 20101015024500000000261877756 e-mail CP E-mail 20101015024500000000261877757 Certidão Certidão 20101410094100000000261877758 Extrato de Ajuizamento - 5002758-94.2020.4.02.5003 Certidão 20101410094100000000261877759 3443 E-MAIL CP E-mail 20101410094100000000261877760 Petição intercorrente Petição intercorrente 20101412175800000000261877761 Certidão Certidão 20101521250500000000261878162 Certidão de devolução de mandado Certidão de devolução de mandado 20101816501200000000261878163 recibo GABRIEL JOSE NETO Documento Comprobatório 20101816501200000000261878164 Certidão de devolução de mandado Certidão de devolução de mandado 20101916565900000000261878165 Ato ordinatório Ato ordinatório 20112015120500000000261878166 Petição intercorrente Petição intercorrente 20112217275600000000261878167 Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório 20112219115300000000261878168 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 20112219115300000000261878169 Ata de audiência Ata de audiência 20112615021100000000261878170 Certidão Certidão 20112617365000000000261878171 AP 3443-68.2018 LEITURA DENÚNCIA PARTE 1 Arquivo de vídeo 20112617365000000000261878172 AP 3443-68.2018 LEITURA DENÚNCIA PARTE 2 + TESTEMUNHA GABRIEL PARTE 1 Arquivo de vídeo 20112617365000000000261878173 AP 3443-68.2018 TESTEMUNHA GABRIEL PARTE 2 Arquivo de vídeo 20112617365000000000261878174 AP 3443-68.2018 TESTEMUNHA GABRIEL PARTE 3 + TESTEMUNHA MAXIMILIANO Arquivo de vídeo 20112617365000000000261878175 AP 3443-68.2018 INTERROGATÓRIO EPIFANIO PARTE 1 Arquivo de vídeo 20112617365000000000261878178 AP 3443-68.2018 INTERROGATÓRIO EPIFANIO PARTE 2 + INTERROGATÓRIO NORKALY PARTE 1 Arquivo de vídeo 20112617365000000000261878209 AP 3443-68.2018 INTERROGATÓRIO NORKALY PARTE 2 Arquivo de vídeo 20112617365000000000261877766 AP 3443-68.2018 INTERROGATÓRIO NORKALY PARTE 3 + ATA DE AUDIÉNCIA Arquivo de vídeo 20112617365000000000261877767 Dorcino Documento Arquivo de imagem 20112617365000000000261877768 Maximiliano Documento Arquivo de imagem 20112617365000000000261877769 Gabriel Documento Arquivo de imagem 20112617365000000000261877770 Volume Volume 20120214411800000000261877771 Carta precatória devolvida SÃO MATEUS/ES Documento Comprobatório 20120214411800000000261877772 Alegações/Razões Finais Alegações/Razões Finais 20121414524000000000261877773 Intimação Intimação 20121508313200000000261877774 Alegações/Razões Finais Alegações/Razões Finais 21012614521200000000261877775 Alegações finais - autos 3443-68.2018.4.01.3813 Alegações/Razões Finais 21012614521200000000261877776 Intimação Intimação 21021211112700000000261877777 Alegações/Razões Finais Alegações/Razões Finais 21032410204300000000261877778 ALEGAÇÕES FINAIS MARCOS GERALDO Alegações/Razões Finais 21032410204300000000261877779 Sentença Tipo D Sentença Tipo D 21120217221000000000261877780 Ato ordinatório Ato ordinatório 21120720192700000000261877781 Certidão Certidão 21120720192900000000261877782 Petição intercorrente Petição intercorrente 21121312373800000000261877783 Apelação Apelação 22011815154700000000261877784 Apelação - autos 0003443-68.2018.4.01.3813 Apelação 22011815154700000000261877785 Apelação Apelação 22020416081200000000261877786 RECURSO DE APELAÇÃO Apelação 22020416081200000000261877787 Despacho Despacho 23031017133300000000261877788 Informação Informação 23031314324400000000261877789 Informação de Prevenção Negativa Informação de Prevenção Negativa 23031611074419500000261965577 Intimação Intimação 23031612242883800000261983566 Intimação Intimação 23031612260599800000261983567 Manifestação Manifestação 23040610271954500000263898081 Razões Recursais - autos 0003443-68.2018.4.01.3813 Manifestação 23040610282887500000263898082 SEDE DO TRIBUNAL: Av. Álvares Cabral, 1805 - bairro Santo Agostinho - Belo Horizonte/MG - Telefone: (31) 3501-1100. Belo Horizonte/MG, 10 de abril de 2023. (assinado digitalmente) Usuário do Sistema Intimação - Tribunal Regional Federal da 6ª Região SECRETARIA PROCESSUAL UNIFICADA MANDADO DE INTIMAÇÃO CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

11/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003443-68.2018.4.01.3813. APELANTE: MARCOS GERALDO GODINHO PEREIRA, DORCINO GOMES NETO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), PROCURADORIA DA REPÚBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL INTIMAÇÃO DE: EPIFANIO SETTE DE ABRIL JUNIOR FINALIDADE: Intimar a defesa para que apresente as razões recursais, no prazo de 08 dias. ORIENTAÇÕES: Em caso de dúvidas quanto à configuração do computador, sugere-se a instalação do navegador Google Chrome e do leitor PJe Office (http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/PJeOffice). O acesso ao sistema PJe deve ser realizado mediante a utilização de certificado digital próprio da autoridade impetrada ou agente público. Após o acesso, deve-se observar se é exibida a opção de perfil "Jus Postulandi" no canto superior direito da tela. Caso não esteja disponível, a autoridade ou agente público deverá entrar em contato com o suporte [email protected] (61-3314-1620), solicitando a criação de seu perfil "Jus Postulandi" e indicando o respectivo número de CPF, RG/Órgão expedidor, data de expedição e Naturalidade-UF. Tamanho máximo para arquivos em PDF: 10MB (10240KB). Os documentos poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço do PJe: https://pje1g.trf6.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20050618122900000000261877731 Volume Volume 20050618513700000000261877732 3443-68.2018.4.01.3813, Vol I, páginas 189 a 254 Volume 20050618513700000000261877733 3443-68.2018.4.4.01.3813, Vol. I, páginas 01 a 188 Volume 20050618513700000000261877734 Certidão Certidão 20050620335400000000261877735 MIDIA DE F. 16 -0112543_Convenio_735823_2010_PC Volume 20050620335400000000261877736 MÍDIA DE F. 163 [1]-0112543_Convenio_735823_2010_PC Volume 20050620335400000000261877737 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 20051412014600000000261877738 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20051417484400000000261877739 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20051417500000000000261877740 Petição intercorrente Petição intercorrente 20051821091100000000261877741 Manifestação Manifestação 20060817231100000000261877742 Manifestacao 03443 68 18 Manifestação 20060817231100000000261877743 Petição intercorrente Petição intercorrente 20061917002000000000261877744 Manifestação Manifestação 20062511020800000000261877745 Ato ordinatório Ato ordinatório 20070922343100000000261877746 Ato ordinatório Ato ordinatório 20070922381900000000261877747 Manifestação Manifestação 20072714511800000000261877748 Ato ordinatório Ato ordinatório 20100910573800000000261877749 Ato ordinatório Ato ordinatório 20100914131700000000261877750 Intimação Intimação 20100915380700000000261877751 Intimação Intimação 20100915424800000000261877752 Intimação Intimação 20100918225800000000261877753 Certidão Certidão 20101015024500000000261877754 e-mail ceman mg E-mail 20101015024500000000261877755 e-mail ceman df E-mail 20101015024500000000261877756 e-mail CP E-mail 20101015024500000000261877757 Certidão Certidão 20101410094100000000261877758 Extrato de Ajuizamento - 5002758-94.2020.4.02.5003 Certidão 20101410094100000000261877759 3443 E-MAIL CP E-mail 20101410094100000000261877760 Petição intercorrente Petição intercorrente 20101412175800000000261877761 Certidão Certidão 20101521250500000000261878162 Certidão de devolução de mandado Certidão de devolução de mandado 20101816501200000000261878163 recibo GABRIEL JOSE NETO Documento Comprobatório 20101816501200000000261878164 Certidão de devolução de mandado Certidão de devolução de mandado 20101916565900000000261878165 Ato ordinatório Ato ordinatório 20112015120500000000261878166 Petição intercorrente Petição intercorrente 20112217275600000000261878167 Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório 20112219115300000000261878168 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 20112219115300000000261878169 Ata de audiência Ata de audiência 20112615021100000000261878170 Certidão Certidão 20112617365000000000261878171 AP 3443-68.2018 LEITURA DENÚNCIA PARTE 1 Arquivo de vídeo 20112617365000000000261878172 AP 3443-68.2018 LEITURA DENÚNCIA PARTE 2 + TESTEMUNHA GABRIEL PARTE 1 Arquivo de vídeo 20112617365000000000261878173 AP 3443-68.2018 TESTEMUNHA GABRIEL PARTE 2 Arquivo de vídeo 20112617365000000000261878174 AP 3443-68.2018 TESTEMUNHA GABRIEL PARTE 3 + TESTEMUNHA MAXIMILIANO Arquivo de vídeo 20112617365000000000261878175 AP 3443-68.2018 INTERROGATÓRIO EPIFANIO PARTE 1 Arquivo de vídeo 20112617365000000000261878178 AP 3443-68.2018 INTERROGATÓRIO EPIFANIO PARTE 2 + INTERROGATÓRIO NORKALY PARTE 1 Arquivo de vídeo 20112617365000000000261878209 AP 3443-68.2018 INTERROGATÓRIO NORKALY PARTE 2 Arquivo de vídeo 20112617365000000000261877766 AP 3443-68.2018 INTERROGATÓRIO NORKALY PARTE 3 + ATA DE AUDIÉNCIA Arquivo de vídeo 20112617365000000000261877767 Dorcino Documento Arquivo de imagem 20112617365000000000261877768 Maximiliano Documento Arquivo de imagem 20112617365000000000261877769 Gabriel Documento Arquivo de imagem 20112617365000000000261877770 Volume Volume 20120214411800000000261877771 Carta precatória devolvida SÃO MATEUS/ES Documento Comprobatório 20120214411800000000261877772 Alegações/Razões Finais Alegações/Razões Finais 20121414524000000000261877773 Intimação Intimação 20121508313200000000261877774 Alegações/Razões Finais Alegações/Razões Finais 21012614521200000000261877775 Alegações finais - autos 3443-68.2018.4.01.3813 Alegações/Razões Finais 21012614521200000000261877776 Intimação Intimação 21021211112700000000261877777 Alegações/Razões Finais Alegações/Razões Finais 21032410204300000000261877778 ALEGAÇÕES FINAIS MARCOS GERALDO Alegações/Razões Finais 21032410204300000000261877779 Sentença Tipo D Sentença Tipo D 21120217221000000000261877780 Ato ordinatório Ato ordinatório 21120720192700000000261877781 Certidão Certidão 21120720192900000000261877782 Petição intercorrente Petição intercorrente 21121312373800000000261877783 Apelação Apelação 22011815154700000000261877784 Apelação - autos 0003443-68.2018.4.01.3813 Apelação 22011815154700000000261877785 Apelação Apelação 22020416081200000000261877786 RECURSO DE APELAÇÃO Apelação 22020416081200000000261877787 Despacho Despacho 23031017133300000000261877788 Informação Informação 23031314324400000000261877789 Informação de Prevenção Negativa Informação de Prevenção Negativa 23031611074419500000261965577 SEDE DO TRIBUNAL: Av. Álvares Cabral, 1805 - bairro Santo Agostinho - Belo Horizonte/MG - Telefone: (31) 3501-1100. Belo Horizonte/MG, 16 de março de 2023. (assinado digitalmente) Usuário do Sistema Intimação - Tribunal Regional Federal da 6ª Região SECRETARIA PROCESSUAL UNIFICADA MANDADO DE INTIMAÇÃO CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

17/03/2023, 00:00

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Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Ato ordinatório

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Outros documentos)

Com efeito suspensivo

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Apelação)

Petição (Apelação)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

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