Execução de Título Extrajudicial 0000106-98.2019.4.01.3825 - TRF6 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0000106-98.2019.4.01.3825 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

13/11/2024, 13:21

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 21:23

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2024, 13:34

Ato ordinatório

26/02/2024, 13:12

Documento (Certidão)

23/02/2024, 13:09

Decurso de Prazo

14/04/2023, 00:10

Publicação

20/03/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000106-98.2019.4.01.3825. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: JOSE EDVALDO ANTUNES DE SOUZA SENTENÇA Tipo A - Resolução CJF nº 535/2006 1. RELATÓRIO Trata-se de execução por título extrajudicial proposta pela UNIÃO contra JOSÉ EDVALDO ANTUNES DE SOUZA, objetivando a cobrança do(s) crédito(s) especificado(s) na petição inicial e no(s) título(s) que a acompanha(m). A parte executada constituiu procuradores (id. 700589211, pág. 24). A parte exequente noticiou a celebração de acordo/parcelamento e juntou o respectivo termo (id. 700589211, págs. 50-55). O processo foi suspenso (id. 700589211, pág. 63). Houve a migração dos autos físicos para o Processo Judicial Eletrônico (PJe) (id. 700589239). A parte exequente informou o cumprimento do acordo e requereu a extinção da execução (id. 724139545). Vieram os autos conclusos. 2. FUNDAMENTAÇÃO O caso se amolda ao disposto no art. 924, inciso II, do CPC, segundo o qual se extingue a execução “a obrigação for satisfeita”. Os honorários já foram fixados no próprio acordo. Quanto às custas processuais, fica a parte executada dispensada de pagá-las, nos termos do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC). 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO extinta a execução com fulcro no art. art. 924, inciso II, do CPC. Sem condenação das partes ao pagamento de honorários e custas processuais, nos termos da fundamentação. Após o trânsito em julgado, e inexistindo diligências pendentes, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Janaúba/MG, data e assinatura infra.

17/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2023, 11:33

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 19:17

Expedida/Certificada

25/11/2022, 05:17

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2022, 05:17

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 14:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/07/2022, 14:37