Procedimento do Juizado Especial Cível 6004536-94.2025.4.06.3807 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

17/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Montes Claros

Partes do Processo

CELSO SANGUINETTE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CARLOS LUCAS MEDEIROS DE SOUZA

OAB/SC 34956·

CPF

·

Representa: Autor

CARLOS LUCAS MEDEIROS DE SOUZA

OAB/SC 034956·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

10/03/2026, 08:52

Trânsito em julgado

10/03/2026, 08:52

Decurso de Prazo

28/02/2026, 01:17

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 14:04

Confirmada

13/02/2026, 14:04

Documento (Certidão)

11/02/2026, 07:08

Publicação

10/02/2026, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6004536-94.2025.4.06.3807/MG AUTOR: CELSO SANGUINETTE ADVOGADO(A): CARLOS LUCAS MEDEIROS DE SOUZA (OAB SC034956) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Defiro o benefício da justiça gratuita. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, Lei n. 9.099/95). Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões, remetendo-se os autos à E. Turma Recursal, a quem caberá o juízo de admissibilidade, nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

09/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/02/2026, 13:40

Expedida/certificada

06/02/2026, 13:40

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 21:07

Publicação

11/06/2025, 18:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004536-94.2025.4.06.3807/MG RELATOR: WILSON MEDEIROS PEREIRA AUTOR: CELSO SANGUINETTE ADVOGADO(A): CARLOS LUCAS MEDEIROS DE SOUZA (OAB SC034956) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 7 - 20/05/2025 - CONTESTAÇÃO

26/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva

10/03/2026, 08:52

Trânsito em julgado

10/03/2026, 08:52

Decurso de Prazo

28/02/2026, 01:17

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 14:04

Confirmada

13/02/2026, 14:04

Documentos

•09/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

11/02/2026, 07:08

Publicação

10/02/2026, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6004536-94.2025.4.06.3807/MG AUTOR: CELSO SANGUINETTE ADVOGADO(A): CARLOS LUCAS MEDEIROS DE SOUZA (OAB SC034956) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Defiro o benefício da justiça gratuita. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, Lei n. 9.099/95). Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões, remetendo-se os autos à E. Turma Recursal, a quem caberá o juízo de admissibilidade, nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

09/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/02/2026, 13:40

Expedida/certificada

06/02/2026, 13:40

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 21:07

Publicação

11/06/2025, 18:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004536-94.2025.4.06.3807/MG RELATOR: WILSON MEDEIROS PEREIRA AUTOR: CELSO SANGUINETTE ADVOGADO(A): CARLOS LUCAS MEDEIROS DE SOUZA (OAB SC034956) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 7 - 20/05/2025 - CONTESTAÇÃO

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2025, 17:28

Expedida/certificada

20/05/2025, 17:04

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 17:04

Antecipação de tutela

13/05/2025, 10:20

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 15:52

Inclusão no Juízo 100% Digital

17/04/2025, 17:38

Distribuição (sorteio)

17/04/2025, 17:38

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00