Procedimento Comum Cível 1006490-92.2022.4.06.3800 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1006490-92.2022.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/09/2025, 14:17

Conclusão (para julgamento)

12/08/2025, 08:39

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2025, 12:42

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:04

Publicação

11/06/2025, 18:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 1006490-92.2022.4.06.3800/MG AUTOR: DELMA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO(A): GABRIELA RODRIGUES DA SILVA ROCHA (OAB MG196734) ADVOGADO(A): RAQUEL RODRIGUES DA SILVA (OAB MG194689) DESPACHO/DECISÃO 1. Foi juntado aos autos o laudo pericial (evento 28, LAUDOPERIC2) realizado pelo Dr Herculano Francisco Ferreira Kelles, CRM 14.305, especialista em Clínica Médica e pós graduado em Perícias Médicas. Na petição juntada no evento 34, PET2, a parte autora requer nova perícia, com especialista em Nefrologia. Indefiro o requerimento, eis que a legislação em vigor que regulamenta o exercício da medicina não exige especialização profissional da área médica para o diagnóstico de doenças ou para a realização de perícias. Saliente-se que o só fato de o expert não ser especialista em Nefrologia não afasta sua qualificação de especialista em perícias, sendo de conhecimento geral que são poucos os médicos que atendem os reclames da Justiça Federal para a confecção de perícias, mormente devido ao reduzido valor que é pago pelos cofres públicos nas hipóteses de gratuidade de justiça, como destes autos. Ademais, registre-se que, em consulta com o Setor de Perícias, foi informado que não há perito médico na especialidade Nefrologia, requerida pela parte autora. 2. Decorrido o prazo legal e havendo o pagamentos dos honorários periciais, retornar os autos conclusos para sentença. Intime-se. Belo Horizonte, data da assinatura.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/05/2025, 17:12

Mero expediente

20/05/2025, 17:12

Conclusão (para despacho)

12/01/2025, 16:49

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 16:51

Confirmada

07/10/2024, 10:47

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 10:27

Expedida/certificada

27/09/2024, 12:56

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2024, 12:41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00

—

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

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