Procedimento do Juizado Especial Cível 6003969-36.2025.4.06.3816 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

06/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Federal de Teofilo Otoni

Partes do Processo

KAMILA PEREIRA DE SOUZA SIMAO

Autor

Advogados / Representantes

JHANE MARCELA LOPES NOGUEIRA

OAB/MG 211716·CPF

·

Representa: Autor

RAFAEL ESTEVES ARAUJO

OAB/MG 211827·CPF·Representa: Autor

IZADORA SILVA CARNEIRO

OAB/MG 184440·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Paga

24/09/2025, 15:36

Baixa Definitiva

21/08/2025, 12:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/08/2025, 12:15

Por decisão judicial

19/08/2025, 10:55

Enviada ao Tribunal

19/08/2025, 09:37

Documento (Certidão)

16/08/2025, 12:17

Documento (Outros documentos)

11/08/2025, 03:48

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 03:30

Petição (Petição (outras))

10/08/2025, 23:33

Publicação

01/08/2025, 03:17

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 16:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 02:03

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003969-36.2025.4.06.3816/MG RELATOR: ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA AUTOR: KAMILA PEREIRA DE SOUZA SIMAO ADVOGADO(A): RAFAEL ESTEVES ARAUJO (OAB MG211827) ADVOGADO(A): JHANE MARCELA LOPES NOGUEIRA (OAB MG211716) ADVOGADO(A): IZADORA SILVA CARNEIRO (OAB MG184440) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 45 - 30/07/2025 - Juntado(a)

31/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 14:14

Todas as movimentações(59)

Paga

24/09/2025, 15:36

Baixa Definitiva

21/08/2025, 12:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/08/2025, 12:15

Por decisão judicial

19/08/2025, 10:55

Enviada ao Tribunal

19/08/2025, 09:37

Documentos

Ato ordinatório

•31/07/2025, 00:00

Documento (Certidão)

16/08/2025, 12:17

Documento (Outros documentos)

11/08/2025, 03:48

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 03:30

Petição (Petição (outras))

10/08/2025, 23:33

Publicação

01/08/2025, 03:17

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 16:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 02:03

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003969-36.2025.4.06.3816/MG RELATOR: ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA AUTOR: KAMILA PEREIRA DE SOUZA SIMAO ADVOGADO(A): RAFAEL ESTEVES ARAUJO (OAB MG211827) ADVOGADO(A): JHANE MARCELA LOPES NOGUEIRA (OAB MG211716) ADVOGADO(A): IZADORA SILVA CARNEIRO (OAB MG184440) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 45 - 30/07/2025 - Juntado(a)

31/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 14:14

Ato ordinatório

30/07/2025, 12:25

Documento (Outros documentos)

30/07/2025, 11:55

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 13:19

Confirmada

25/07/2025, 08:13

Expedida/certificada

22/07/2025, 06:02

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 06:02

Decurso de Prazo

22/07/2025, 01:12

Publicação

07/07/2025, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003969-36.2025.4.06.3816/MG AUTOR: KAMILA PEREIRA DE SOUZA SIMAO ADVOGADO(A): RAFAEL ESTEVES ARAUJO (OAB MG211827) ADVOGADO(A): JHANE MARCELA LOPES NOGUEIRA (OAB MG211716) ADVOGADO(A): IZADORA SILVA CARNEIRO (OAB MG184440) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a parte autora, para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha de cálculos referente aos valores devidos. Após, vista ao réu, no prazo de 30 (trinta) dias. Havendo aquiescência, expeça-se RPV. Em caso de discordância, nova vista ao autor no período de 5 (cinco) dias. Teófilo Otoni/MG, 03/07/2025. (Servidor)

04/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2025, 02:54

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:08

Confirmada

14/06/2025, 23:59

Publicação

06/06/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003969-36.2025.4.06.3816/MG AUTOR: KAMILA PEREIRA DE SOUZA SIMAO ADVOGADO(A): RAFAEL ESTEVES ARAUJO (OAB MG211827) ADVOGADO(A): JHANE MARCELA LOPES NOGUEIRA (OAB MG211716) ADVOGADO(A): IZADORA SILVA CARNEIRO (OAB MG184440) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora e condeno o INSS a implantar o benefício assistencial de prestação continuada no valor de um salário mínimo, previsto no artigo 203, inciso V, da Constituição da República, e instituído pela Lei n° 8.742, de 07.12.93, com DIB na DER, 27/08/2024. DIP em 01/06/2025.

05/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 17:07

Expedida/certificada

04/06/2025, 16:54

Procedência

04/06/2025, 16:54

Conclusão (para julgamento)

04/06/2025, 09:38

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 08:57

Publicação

28/05/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003969-36.2025.4.06.3816/MG RELATOR: ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA AUTOR: KAMILA PEREIRA DE SOUZA SIMAO ADVOGADO(A): RAFAEL ESTEVES ARAUJO (OAB MG211827) ADVOGADO(A): JHANE MARCELA LOPES NOGUEIRA (OAB MG211716) ADVOGADO(A): IZADORA SILVA CARNEIRO (OAB MG184440) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 19 - 26/05/2025 - CONTESTAÇÃO

27/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2025, 09:25

Expedida/certificada

26/05/2025, 09:03

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 09:03

Documento (Certidão)

24/04/2025, 14:29

Documento (Certidão)

11/04/2025, 14:06

Confirmada

10/04/2025, 23:59

Expedida/Certificada

31/03/2025, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2025, 09:08

Petição (Petição (outras))

29/03/2025, 18:43

Determinada/Designada

26/03/2025, 11:30

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2025, 21:46

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 17:20

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 18:35

Expedida/certificada

10/03/2025, 01:07

Determinada/Designada

10/03/2025, 00:53

Mero expediente

06/03/2025, 18:47

Documento (Outros documentos)

06/03/2025, 13:48

Conclusão (para despacho)

06/03/2025, 13:31

Inclusão no Juízo 100% Digital

06/03/2025, 13:27

Distribuição (sorteio)

06/03/2025, 13:27

Ato ordinatório

•04/07/2025, 00:00

•05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•27/05/2025, 00:00