Procedimento do Juizado Especial Cível 1001750-51.2021.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAbono de PermanênciaProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Sao Sebastiao do Paraiso

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 4ª TR - Relator 2 - Belo Horizonte

Partes do Processo

JOSE BRAZ DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

JOSE MOACIR RIBEIRO NETO

OAB/ES 19999·CPF·Representa: Autor

JOSE MOACIR RIBEIRO NETO

OAB/ES 019999·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

26/05/2026, 10:26

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 15:33

Confirmada

23/05/2026, 23:53

Publicação

15/05/2026, 03:19

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 15:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1001750-51.2021.4.01.3805/MG RELATOR: MICHAEL PROCOPIO RIBEIRO ALVES AVELAR AUTOR: JOSE BRAZ DA SILVA ADVOGADO(A): JOSE MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 193 - 13/05/2026 - LAUDO PERICIAL

14/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2026, 18:51

Expedida/certificada

13/05/2026, 17:40

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 11:57

Documento (Certidão)

04/05/2026, 15:32

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:20

Confirmada

24/04/2026, 23:59

Expedida/certificada

14/04/2026, 09:39

Decurso de Prazo

14/04/2026, 01:19

Todas as movimentações(151)

Conclusão (para julgamento)

26/05/2026, 10:26

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 15:33

Confirmada

23/05/2026, 23:53

Publicação

15/05/2026, 03:19

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 15:24

Documentos

Ato ordinatório

•14/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1001750-51.2021.4.01.3805/MG RELATOR: MICHAEL PROCOPIO RIBEIRO ALVES AVELAR AUTOR: JOSE BRAZ DA SILVA ADVOGADO(A): JOSE MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 193 - 13/05/2026 - LAUDO PERICIAL

14/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2026, 18:51

Expedida/certificada

13/05/2026, 17:40

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 11:57

Documento (Certidão)

04/05/2026, 15:32

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:20

Confirmada

24/04/2026, 23:59

Expedida/certificada

14/04/2026, 09:39

Decurso de Prazo

14/04/2026, 01:19

Confirmada

03/04/2026, 04:47

Documento (Mandado)

25/03/2026, 18:16

Mandado

25/03/2026, 17:52

Expedição de documento (Mandado)

25/03/2026, 13:47

Publicação

25/03/2026, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 02:18

Decurso de Prazo

24/03/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1001750-51.2021.4.01.3805/MG AUTOR: JOSE BRAZ DA SILVA ADVOGADO(A): JOSE MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO Considerando a manifestação de evento 171, oficie-se à Vigilância em Saúde de São Sebastião do Paraíso, para ciência da perícia agendada para o dia 26/03/2026 às 10h00, a ser realizada pelo perito CIRO CESAR CARDOSO. Instrua-se com cópia da manifestaçao de evento 171, PERÍCIA1. Sirva este como ofício. Cumpra-se. Intimem-se. S.S.Paraíso/MG.

24/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 16:56

Confirmada

23/03/2026, 16:56

Expedida/certificada

23/03/2026, 16:26

Mero expediente

23/03/2026, 16:26

Conclusão (para despacho)

20/03/2026, 16:28

Confirmada

14/03/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 14:15

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 02:02

Documento (Certidão)

07/03/2026, 10:26

Publicação

06/03/2026, 03:25

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 14:29

Confirmada

05/03/2026, 14:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1001750-51.2021.4.01.3805/MG AUTOR: JOSE BRAZ DA SILVA ADVOGADO(A): JOSE MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO Oficie-se à Caixa para realizar a transferência eletrônica dos valores, para a(s) conta(s) abaixo informada(s), comprovando-se nos autos no prazo de 10 (dez) dias: Dados - Depósito Judicial: AG/Conta: 0153/635/943-5 TRANSFERIR R$ 1.924,30 PARA: Nome: CIRO CESAR CARDOSO CPF: 079.904.786-41 Banco: SICOOB AGROCREDI (756) Agência: 3125 Conta: 2.010.872-9 Tipo: CORRENTE Ressalte-se que o(s) beneficiário(s) não arcará(ão) com os custos da operação bancária. Sirva esta decisão como ofício. Realizado o levantamento da primeira parcela dos honorários, pelo perito, prossiga-se conforme a decisão de evento 81, DESPADEC1. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso/MG.

05/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

04/03/2026, 18:09

Mero expediente

04/03/2026, 18:09

Conclusão (para despacho)

04/03/2026, 17:12

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 22:34

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 09:34

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 16:52

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 16:52

Documento (Certidão)

26/02/2026, 11:08

Publicação

26/02/2026, 03:20

Publicação

25/02/2026, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1001750-51.2021.4.01.3805/MG AUTOR: JOSE BRAZ DA SILVA ADVOGADO(A): JOSE MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO Considerando o teor da decisão proferida no evento 81, DESPADEC1, na qual restou consignado que os honorários periciais seriam adiantados no percentual de 50% (cinquenta por cento), indefiro o pedido de levantamento da integralidade do valor depositado. Ressalto que o depósito integral realizado pela União não altera, por ora, a forma de liberação dos honorários, que permanece limitada ao percentual de 50% (cinquenta por cento), nos termos já fixados. Assim, intime-se o perito para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe seus dados bancários, a fim de viabilizar a expedição da competente ordem de pagamento referente apenas à primeira parcela dos honorários. Após, cumpra-se. São Sebastião do Paraíso/MG.

25/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

24/02/2026, 16:42

Mero expediente

24/02/2026, 16:42

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 14:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1001750-51.2021.4.01.3805/MG RELATOR: MICHAEL PROCOPIO RIBEIRO ALVES AVELAR AUTOR: JOSE BRAZ DA SILVA ADVOGADO(A): JOSE MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 140 - 21/02/2026 - PETIÇÃO

24/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2026, 16:26

Expedida/certificada

23/02/2026, 15:54

Petição (Petição (outras))

21/02/2026, 20:15

Confirmada

13/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

03/02/2026, 12:42

Depósito de Bens/Dinheiro

31/01/2026, 10:19

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 12:40

Confirmada

27/12/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/12/2025, 16:06

Publicação

19/12/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1001750-51.2021.4.01.3805/MG AUTOR: JOSE BRAZ DA SILVA ADVOGADO(A): JOSE MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO O perito nomeado manifestou discordância quanto à redução dos honorários periciais, sustentando que o valor proposto não é compatível com a complexidade do trabalho, o tempo despendido, a necessidade de deslocamento e os parâmetros da tabela de honorários do IBAPE/MG. A perícia determinada envolve análise técnica complexa, destinada ao suprimento de obrigação administrativa da ré, exigindo exame de documentos técnicos, eventual diligência e elaboração de laudo especializado. A fixação dos honorários deve observar os princípios da razoabilidade e da justa remuneração do auxiliar do juízo, não se mostrando adequada a imposição de valor que inviabilize a realização do trabalho. Ressalte-se que, conforme o acórdão proferido, as despesas periciais devem ser suportadas pela ré, ainda que se trate de Juizado Especial, por se tratar de medida necessária ao cumprimento de obrigação administrativa, não havendo óbice legal à fixação de honorários compatíveis com a natureza do trabalho. Diante do exposto, mantenho o valor dos honorários periciais inicialmente fixados. Intime-se a União para efetuar o depósito no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação das consequências já fixadas no acórdão proferido (evento 42, OUT1). Cumpra-se o restante da decisão (evento 81, DESPADEC1) Intimem-se. São Sebastião do Paraíso, data da assinatura.

18/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/12/2025, 16:42

Mero expediente

17/12/2025, 16:42

Petição (Petição (outras))

05/10/2025, 16:19

Conclusão (para despacho)

23/09/2025, 13:52

Decurso de Prazo

23/09/2025, 01:18

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 12:19

Confirmada

09/09/2025, 12:19

Confirmada

08/09/2025, 11:16

Publicação

05/09/2025, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1001750-51.2021.4.01.3805/MG AUTOR: JOSE BRAZ DA SILVA ADVOGADO(A): JOSE MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO Apresentada a proposta de honorários periciais (R$ 3.848,60), a parte autora e a União pedirarm a redução do valor. Antes de decidir a controvérsia, oportunizo o perito a se manifestar sobre o pedido de redução. Caso haja redução para o menor valor, prossiga-se no cumprimento da decisão (evento 81, DESPADEC1). Caso não haja redução para o menor valor, concluam-se os autos para decisão. São Sebastião do Paraíso-MG.

04/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 17:29

Expedida/certificada

03/09/2025, 16:46

Mero expediente

03/09/2025, 16:46

Publicação

11/06/2025, 18:56

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 10:09

Conclusão (para despacho)

09/06/2025, 16:02

Petição (Petição (outras))

07/06/2025, 19:56

Decurso de Prazo

07/06/2025, 01:16

Confirmada

06/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

04/06/2025, 17:37

Confirmada

30/05/2025, 23:59

Publicação

29/05/2025, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001750-51.2021.4.01.3805/MG RELATOR: PEDRO HENRIQUE MAGALHAES LIMA AUTOR: JOSE BRAZ DA SILVA ADVOGADO(A): JOSE MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 96 - 26/05/2025 - PETIÇÃO

28/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 16:37

Ato ordinatório

27/05/2025, 12:55

Expedida/certificada

27/05/2025, 12:29

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 16:46

Confirmada

26/05/2025, 16:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001750-51.2021.4.01.3805/MG AUTOR: JOSE BRAZ DA SILVA ADVOGADO(A): JOSE MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao evento 81, DESPADEC1, nos termos do art. 1º, inciso II, “a”, da Resolução PRESI/COGER/COJEF 14/2014 e da Portaria 10430597/2020, desta Subseção, certifico a nomeação do perito CIRO CÉSAR CARDOSO para a realização de perícia judicial na especialidade de Segurança do Trabalho. Nos termos do despacho supracitado, o perito foi intimado para, em 05 dias, apresentar proposta de honorários periciais. São Sebastião do Paraíso/MG.

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 15:09

Confirmada

21/05/2025, 15:09

Expedida/certificada

20/05/2025, 17:13

Ato ordinatório

20/05/2025, 17:13

Expedida/certificada

20/05/2025, 17:07

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 14:33

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 18:16

Expedida/certificada

14/04/2025, 13:23

Julgamento em Diligência

14/04/2025, 13:23

Conclusão (para julgamento)

22/11/2024, 08:14

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 18:09

Confirmada

14/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/11/2024, 18:18

Ato ordinatório

04/11/2024, 18:03

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 17:31

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 16:40

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2024, 16:06

Documento (Certidão)

23/09/2024, 16:06

Conclusão (para decisão)

16/08/2024, 20:39

Conclusão

16/08/2024, 20:39

Conclusão (para julgamento)

16/08/2024, 20:39

Decurso de Prazo

19/06/2024, 00:06

Documento (Certidão)

08/04/2024, 13:16

Decurso de Prazo

05/04/2024, 00:10

Documento (Certidão)

08/02/2024, 17:21

Expedida/Certificada

08/02/2024, 17:21

Decurso de Prazo

01/02/2024, 08:12

Documento (Certidão)

06/12/2023, 18:16

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSE BRAZ DA SILVA Advogado do(a) RECORRENTE: JOSE MOACIR RIBEIRO NETO - ES19999-A RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA UNIÃO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL O processo nº 1001750-51.2021.4.01.3805 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 19/12/2022 Horário: 14:00 Local: 4TR - Sala 2 - Observação: Observação: Nos termos do art. 1o., 2o.,3o., da Portaria 10136581 (disponivel em https://portal.trf1.jus.br/sjmg/juizado-especial-federal/turma-recursal - atos Normativos), para requerimento de inscricao oral, devera ser encaminhado, exclusivamente, por correio eletronico para [email protected], com 48(quarenta e oito) horas de antecedencia, informando os seguintes dados: nome, OAB (se advogado) e endereco eletronico (e-mail) do advogado, Defensor Publico ou do Procurador da Republica que ira sustentar, numero do processo, nome da parte que representa nome do(a) Relator(a). informo que as sustentacoes orais ocorrem por videoconferencia, via aplicativo Microsoft Teams. Lembrando que no julgamento de Embargos de Declaracao, Agravos Internos e Questao de Ordem nao sao acolhidos os pedidos de sustentacao oral, por forca do Regimento Interno e Provimento Geral. Maiores esclarecimentos, solicitamos, por gentileza, entrar em contato com a secretaria do NUTUR pelo balcao virtual (09/18h), por telefone 3501-1751 (09/18h) ou e-mail [email protected] Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 7 de dezembro de 2022. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema

08/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSE BRAZ DA SILVA Advogado do(a) RECORRENTE: JOSE MOACIR RIBEIRO NETO - ES19999-A RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA UNIÃO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL O processo nº 1001750-51.2021.4.01.3805 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 19/12/2022 Horário: 14:00 Local: 4TR - Sala 2 - Observação: Observação: Nos termos do art. 1o., 2o.,3o., da Portaria 10136581 (disponivel em https://portal.trf1.jus.br/sjmg/juizado-especial-federal/turma-recursal - atos Normativos), para requerimento de inscricao oral, devera ser encaminhado, exclusivamente, por correio eletronico para [email protected], com 48(quarenta e oito) horas de antecedencia, informando os seguintes dados: nome, OAB (se advogado) e endereco eletronico (e-mail) do advogado, Defensor Publico ou do Procurador da Republica que ira sustentar, numero do processo, nome da parte que representa nome do(a) Relator(a). informo que as sustentacoes orais ocorrem por videoconferencia, via aplicativo Microsoft Teams. Lembrando que no julgamento de Embargos de Declaracao, Agravos Internos e Questao de Ordem nao sao acolhidos os pedidos de sustentacao oral, por forca do Regimento Interno e Provimento Geral. Maiores esclarecimentos, solicitamos, por gentileza, entrar em contato com a secretaria do NUTUR pelo balcao virtual (09/18h), por telefone 3501-1751 (09/18h) ou e-mail [email protected] Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 7 de dezembro de 2022. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema

08/12/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

29/09/2022, 08:16

Documento (Certidão)

16/09/2022, 14:43

Documento (Outros documentos)

19/08/2022, 10:38

Petição (Contra-razões)

12/08/2022, 18:55

Documento (Certidão)

05/08/2022, 17:44

Expedida/Certificada

05/08/2022, 17:44

Ato ordinatório

05/08/2022, 17:44

Petição (Replica)

03/08/2022, 17:24

Petição (Petição (outras))

20/07/2022, 12:26

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2022, 15:44

Documento (Certidão)

15/07/2022, 15:44

Gratuidade da Justiça

15/07/2022, 15:44

Documento (Outros documentos)

28/03/2022, 17:01

Conclusão (para julgamento)

08/10/2021, 10:40

Petição (Petição (outras))

07/10/2021, 12:38

Petição (Contestação)

07/10/2021, 12:37

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2021, 11:41

Ato ordinatório

16/08/2021, 11:41

Remessa (outros motivos; em diligência)

15/07/2021, 16:34

Documento (Informações)

15/07/2021, 16:34

Recebimento

02/06/2021, 15:18

Distribuição (sorteio)

02/06/2021, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

•24/02/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00

Intimação de pauta

•08/12/2022, 00:00

Intimação de pauta

•08/12/2022, 00:00