Recurso Inominado Cível 1001750-51.2021.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 1001750-51.2021.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1001750-51.2021.4.01.3805/MG RELATOR: MICHAEL PROCOPIO RIBEIRO ALVES AVELAR AUTOR: JOSE BRAZ DA SILVA ADVOGADO(A): JOSE MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 193 - 13/05/2026 - LAUDO PERICIAL

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1001750-51.2021.4.01.3805/MG AUTOR: JOSE BRAZ DA SILVA ADVOGADO(A): JOSE MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO Considerando a manifestação de evento 171, oficie-se à Vigilância em Saúde de São Sebastião do Paraíso, para ciência da perícia agendada para o dia 26/03/2026 às 10h00, a ser realizada pelo perito CIRO CESAR CARDOSO. Instrua-se com cópia da manifestaçao de evento 171, PERÍCIA1. Sirva este como ofício. Cumpra-se. Intimem-se. S.S.Paraíso/MG.

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1001750-51.2021.4.01.3805/MG AUTOR: JOSE BRAZ DA SILVA ADVOGADO(A): JOSE MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO Oficie-se à Caixa para realizar a transferência eletrônica dos valores, para a(s) conta(s) abaixo informada(s), comprovando-se nos autos no prazo de 10 (dez) dias: Dados - Depósito Judicial: AG/Conta: 0153/635/943-5 TRANSFERIR R$ 1.924,30 PARA: Nome: CIRO CESAR CARDOSO CPF: 079.904.786-41 Banco: SICOOB AGROCREDI (756) Agência: 3125 Conta: 2.010.872-9 Tipo: CORRENTE Ressalte-se que o(s) beneficiário(s) não arcará(ão) com os custos da operação bancária. Sirva esta decisão como ofício. Realizado o levantamento da primeira parcela dos honorários, pelo perito, prossiga-se conforme a decisão de evento 81, DESPADEC1. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso/MG.

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1001750-51.2021.4.01.3805/MG AUTOR: JOSE BRAZ DA SILVA ADVOGADO(A): JOSE MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO Considerando o teor da decisão proferida no evento 81, DESPADEC1, na qual restou consignado que os honorários periciais seriam adiantados no percentual de 50% (cinquenta por cento), indefiro o pedido de levantamento da integralidade do valor depositado. Ressalto que o depósito integral realizado pela União não altera, por ora, a forma de liberação dos honorários, que permanece limitada ao percentual de 50% (cinquenta por cento), nos termos já fixados. Assim, intime-se o perito para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe seus dados bancários, a fim de viabilizar a expedição da competente ordem de pagamento referente apenas à primeira parcela dos honorários. Após, cumpra-se. São Sebastião do Paraíso/MG.

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1001750-51.2021.4.01.3805/MG RELATOR: MICHAEL PROCOPIO RIBEIRO ALVES AVELAR AUTOR: JOSE BRAZ DA SILVA ADVOGADO(A): JOSE MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 140 - 21/02/2026 - PETIÇÃO

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1001750-51.2021.4.01.3805/MG AUTOR: JOSE BRAZ DA SILVA ADVOGADO(A): JOSE MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO O perito nomeado manifestou discordância quanto à redução dos honorários periciais, sustentando que o valor proposto não é compatível com a complexidade do trabalho, o tempo despendido, a necessidade de deslocamento e os parâmetros da tabela de honorários do IBAPE/MG. A perícia determinada envolve análise técnica complexa, destinada ao suprimento de obrigação administrativa da ré, exigindo exame de documentos técnicos, eventual diligência e elaboração de laudo especializado. A fixação dos honorários deve observar os princípios da razoabilidade e da justa remuneração do auxiliar do juízo, não se mostrando adequada a imposição de valor que inviabilize a realização do trabalho. Ressalte-se que, conforme o acórdão proferido, as despesas periciais devem ser suportadas pela ré, ainda que se trate de Juizado Especial, por se tratar de medida necessária ao cumprimento de obrigação administrativa, não havendo óbice legal à fixação de honorários compatíveis com a natureza do trabalho. Diante do exposto, mantenho o valor dos honorários periciais inicialmente fixados. Intime-se a União para efetuar o depósito no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação das consequências já fixadas no acórdão proferido (evento 42, OUT1). Cumpra-se o restante da decisão (evento 81, DESPADEC1) Intimem-se. São Sebastião do Paraíso, data da assinatura.

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1001750-51.2021.4.01.3805/MG AUTOR: JOSE BRAZ DA SILVA ADVOGADO(A): JOSE MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO Apresentada a proposta de honorários periciais (R$ 3.848,60), a parte autora e a União pedirarm a redução do valor. Antes de decidir a controvérsia, oportunizo o perito a se manifestar sobre o pedido de redução. Caso haja redução para o menor valor, prossiga-se no cumprimento da decisão (evento 81, DESPADEC1). Caso não haja redução para o menor valor, concluam-se os autos para decisão. São Sebastião do Paraíso-MG.

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001750-51.2021.4.01.3805/MG RELATOR: PEDRO HENRIQUE MAGALHAES LIMA AUTOR: JOSE BRAZ DA SILVA ADVOGADO(A): JOSE MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 96 - 26/05/2025 - PETIÇÃO

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001750-51.2021.4.01.3805/MG AUTOR: JOSE BRAZ DA SILVA ADVOGADO(A): JOSE MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao evento 81, DESPADEC1, nos termos do art. 1º, inciso II, “a”, da Resolução PRESI/COGER/COJEF 14/2014 e da Portaria 10430597/2020, desta Subseção, certifico a nomeação do perito CIRO CÉSAR CARDOSO para a realização de perícia judicial na especialidade de Segurança do Trabalho. Nos termos do despacho supracitado, o perito foi intimado para, em 05 dias, apresentar proposta de honorários periciais. São Sebastião do Paraíso/MG.

26/05/2025, 00:00

Sem descrição

05/11/2024, 10:41

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

29/11/2023, 16:32

Documento (Informações)

29/11/2023, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2023, 16:03

Decurso de Prazo

25/11/2023, 00:09

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 18:51

Documentos

Ato ordinatório

•14/05/2026, 00:00