Reclamação Pré-processual 6042024-07.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalIndenização por Dano AmbientalReclamação Pré-processual

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Centro Judiciario de Solucao Consensual de Conflitos e Cidadania da Ssj de Belo Horizonte

Partes do Processo

TAIS ROSA DE LIMA

Autor

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

Advogados / Representantes

RAIMUNDO ELIZEU VIEIRA

OAB/MG 140978·CPF·Representa: Autor

GABRIEL PEREIRA ARAUJO

OAB/MG 183445·CPF·Representa: Autor

BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS

OAB/MG 139369·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO ELIZEU VIEIRA

OAB/MG 140978·CPF·Representa: Réu

GABRIEL PEREIRA ARAUJO

OAB/MG 183445·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RAIMUNDO ELIZEU VIEIRA

OAB/MG 140978·CPF·Representa: Autor

GABRIEL PEREIRA ARAUJO

OAB/MG 183445·CPF·Representa: Autor

BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS

OAB/MG 139369·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO ELIZEU VIEIRA

OAB/MG 140978·CPF·Representa: Réu

GABRIEL PEREIRA ARAUJO

OAB/MG 183445·CPF·Representa: Réu

BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS

OAB/MG 139369·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 19:02

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 09:36

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:04

Publicação

11/06/2025, 18:56

Decurso de Prazo

06/06/2025, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6042024-07.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: TAIS ROSA DE LIMA ADVOGADO(A): RAIMUNDO ELIZEU VIEIRA (OAB MG140978) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS (OAB MG139369) ADVOGADO(A): GABRIEL PEREIRA ARAUJO (OAB MG183445) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 16:17

Expedida/certificada

20/05/2025, 17:14

Conclusão (para julgamento)

20/05/2025, 16:27

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 15:32

Confirmada

15/05/2025, 18:06

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 17:46

Expedida/certificada

14/05/2025, 17:19

Distribuição (sorteio)

08/05/2025, 16:55

Documentos

•26/05/2025, 00:00