Apelação Criminal 0002628-67.2019.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Apelação Criminal 0002628-67.2019.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 10:34

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 21:18

Confirmada

20/04/2026, 23:59

Expedida/certificada

10/04/2026, 18:25

Remessa (outros motivos)

10/04/2026, 18:03

Distribuição (sorteio)

25/03/2026, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL Nº 0002628-67.2019.4.01.3803/MG RÉU: JOELSON DE REZENDE NUNES ADVOGADO(A): RAMON RIBEIRO DE MACEDO (OAB MG126084) ADVOGADO(A): MARUZAM ALVES DE MACEDO (OAB MG041134) DESPACHO/DECISÃO Apresentadas as razões pelo Ministério Público Federal, dê-se vista à douta defesa para oferecer suas contrarrazões, nos termos do art. 600 do CPP, no mesmo prazo de 8 (oito) dias. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com as cautelas devidas e nossas homenagens. Intimem-se. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSE HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença AÇÃO PENAL Nº 0002628-67.2019.4.01.3803/MG RÉU: JOELSON DE REZENDE NUNES ADVOGADO(A): RAMON RIBEIRO DE MACEDO (OAB MG126084) ADVOGADO(A): MARUZAM ALVES DE MACEDO (OAB MG041134) SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER o acusado Joelson de Rezende Nunes, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: LUCIA HELENA GARCIA DE OLIVEIRA e outros Advogados do(a) REU: MARUZAN ALVES DE MACEDO - MG41134, RAMON RIBEIRO DE MACEDO - MG126084 O Exmo. Sr. Juiz exarou:... Decido. Tendo em vista que a defesa do acusado Joelson não suscitou nenhuma das hipóteses contidas no art. 397 do CPP, e por não vislumbrar, de ofício, a manifesta existência de nenhuma causa da absolvição sumária, DETERMINO a realização de audiência de instrução, nos termos do art. 400 do CPP. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberlândia-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG Juiz Titular: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret.: INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002628-67.2019.4.01.3803 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe Designo o dia 29 de setembro de 2022, às 15h00, para a realização do interrogatório do acusado Joelson de Rezende Nunes, via aplicativo TEAMS. Intimem-se as partes, que deverão informar a este juízo, com antecedência razoável, endereço de e-mail para envio do link para participarem do ato. Relativamente à acusada Lúcia Helena Garcia de Oliveira, considerando que ela foi citada por edital, mas não apresentou resposta à acusação, defiro o pedido do Ministério Público Federal e suspendo o processo e o curso do prazo prescricional, com fulcro no art. 366 do CPP. Determino, ainda, o desmembramento do feito, em relação a essa acusada, com a autuação em separado de toda a cópia dos autos até a presente decisão, dando-se vista ao MPF, após a formação dos novos autos. Com a finalidade de se evitar duplicidade, exclua-se o nome da acusada Lúcia Helena Garcia de Oliveira da distribuição da presente ação penal. Intimem-se.

22/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: LUCIA HELENA GARCIA DE OLIVEIRA e outros Advogados do(a) REU: MARUZAN ALVES DE MACEDO - MG41134, RAMON RIBEIRO DE MACEDO - MG126084 O Exmo. Sr. Juiz exarou: EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 15 dias DE: LUCIA HELENA GARCIA DE OLIVEIRA, brasileira, nascida aos 10/10/1952, filha de Oscar Tavares Garcia e Salvelina Garcia de Jesus, portadora do RG MG-80.108 SSP/MG e CPF n. 182.708.406-53, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido; FINALIDADE: Citá-la para os termos da denúncia oferecida nos autos da Ação Penal n. 0002628-67.2019.4.01.3803, (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL x LUCIA HELENA GARCIA DE OLIEIRA e outro), pela prática, ao menos em tese, dos crimes previstos nos arts. 298, 299 e 304, na forma do art. 29 e 69, todos do código Penal e intimá-la para responder a acusação, por escrito e por meio de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, na sede deste Juízo (endereço abaixo). SEDE DO JUÍZO: Primeira Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberlândia/MG, situada na Avenida Cesário Alvim, n. 3.390, 1º andar, Bairro Brasil, nesta cidade de Uberlândia-MG. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Juiz Federal Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberlândia-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG Juiz Titular: LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Juiz Substituto: Dir. Secret.: MÁRCIO DE FREITAS MANNA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) EDITAL 0002628-67.2019.4.01.3803 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe

17/01/2022, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 00:00