Ação Penal - Procedimento Ordinário 0002628-67.2019.4.01.3803 - TRF6

Ação Penal - Procedimento Ordinário 0002628-67.2019.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: LUCIA HELENA GARCIA DE OLIVEIRA e outros Advogados do(a) REU: MARUZAN ALVES DE MACEDO - MG41134, RAMON RIBEIRO DE MACEDO - MG126084 O Exmo. Sr. Juiz exarou:... Decido. Tendo em vista que a defesa do acusado Joelson não suscitou nenhuma das hipóteses contidas no art. 397 do CPP, e por não vislumbrar, de ofício, a manifesta existência de nenhuma causa da absolvição sumária, DETERMINO a realização de audiência de instrução, nos termos do art. 400 do CPP. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberlândia-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG Juiz Titular: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret.: INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002628-67.2019.4.01.3803 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe Designo o dia 29 de setembro de 2022, às 15h00, para a realização do interrogatório do acusado Joelson de Rezende Nunes, via aplicativo TEAMS. Intimem-se as partes, que deverão informar a este juízo, com antecedência razoável, endereço de e-mail para envio do link para participarem do ato. Relativamente à acusada Lúcia Helena Garcia de Oliveira, considerando que ela foi citada por edital, mas não apresentou resposta à acusação, defiro o pedido do Ministério Público Federal e suspendo o processo e o curso do prazo prescricional, com fulcro no art. 366 do CPP. Determino, ainda, o desmembramento do feito, em relação a essa acusada, com a autuação em separado de toda a cópia dos autos até a presente decisão, dando-se vista ao MPF, após a formação dos novos autos. Com a finalidade de se evitar duplicidade, exclua-se o nome da acusada Lúcia Helena Garcia de Oliveira da distribuição da presente ação penal. Intimem-se.

22/08/2022, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Documento (Certidão)

Mudança de Parte

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Sem efeito suspensivo

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

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