Procedimento Comum Cível 6001966-15.2024.4.06.3826 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Pocos de Caldas

Partes do Processo

PAULO SERGIO FELIPPE

Autor

Advogados / Representantes

ANA PAULA PENNA BRANDI

OAB/SP 229341·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

16/07/2025, 13:29

Trânsito em julgado

16/07/2025, 13:29

Decurso de Prazo

16/07/2025, 01:05

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:04

Publicação

11/06/2025, 18:56

Confirmada

30/05/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 6001966-15.2024.4.06.3826/MG AUTOR: PAULO SERGIO FELIPPE ADVOGADO(A): ANA PAULA PENNA BRANDI (OAB SP229341) SENTENÇA Ante o exposto, reconheço a ausência de interesse processual (art. 485, VI, do CPC). Condeno a parte autora ao pagamento das custas e de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa (art. 85, §3º, I, c/c §4ª, III, do Código de Processo Civil ? CPC), cuja exigibilidade resta suspensa. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Em caso de interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, a quem cumprirá exercer o juízo de admissibilidade (analogia ao art. 1.010, §3º, do CPC). Oportunamente, arquive-se.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/05/2025, 17:16

Ausência das condições da ação

20/05/2025, 17:16

Conclusão (para julgamento)

19/03/2025, 12:27

Documento (Certidão)

11/03/2025, 16:57

Documento (Outros documentos)

11/03/2025, 16:56

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 14:21

Documento (Certidão)

27/02/2025, 21:08

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva

16/07/2025, 13:29

Trânsito em julgado

16/07/2025, 13:29

Decurso de Prazo

16/07/2025, 01:05

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:04

Publicação

11/06/2025, 18:56

Documentos

•26/05/2025, 00:00

Confirmada

30/05/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 6001966-15.2024.4.06.3826/MG AUTOR: PAULO SERGIO FELIPPE ADVOGADO(A): ANA PAULA PENNA BRANDI (OAB SP229341) SENTENÇA Ante o exposto, reconheço a ausência de interesse processual (art. 485, VI, do CPC). Condeno a parte autora ao pagamento das custas e de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa (art. 85, §3º, I, c/c §4ª, III, do Código de Processo Civil ? CPC), cuja exigibilidade resta suspensa. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Em caso de interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, a quem cumprirá exercer o juízo de admissibilidade (analogia ao art. 1.010, §3º, do CPC). Oportunamente, arquive-se.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/05/2025, 17:16

Ausência das condições da ação

20/05/2025, 17:16

Conclusão (para julgamento)

19/03/2025, 12:27

Documento (Certidão)

11/03/2025, 16:57

Documento (Outros documentos)

11/03/2025, 16:56

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 14:21

Documento (Certidão)

27/02/2025, 21:08

Confirmada

15/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

05/02/2025, 16:52

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 19:44

Documento (Certidão)

08/01/2025, 12:09

Confirmada

26/12/2024, 23:59

Expedida/Certificada

16/12/2024, 15:03

Gratuidade da Justiça

27/11/2024, 19:22

Conclusão (para despacho)

27/11/2024, 17:04

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 15:21

Confirmada

13/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/10/2024, 13:53

Distribuição (sorteio)

27/09/2024, 11:42