Execução Fiscal 0008156-91.2019.4.01.3800 - TRF6

Execução Fiscal 0008156-91.2019.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Conselhos) Nº 0008156-91.2019.4.01.3800/MG EXECUTADO: JENNIFER MACHADO SILVA SALES ADVOGADO(A): LINDALVA DE SOUZA OLIVEIRA (OAB MG220412) DESPACHO/DECISÃO 1 - Diante da inércia da parte executada no tocante ao fornecimento dos dados bancários - evento 74, ATOORD1, a fim de viabilizar a devolução dos valores transferidos para conta judicial (evento 72, SISBAJUD1), efetive-se consulta de contas bancárias, pelo sistema SISBAJUD (requisição de informações), e, após, oficie-se à CAIXA, requisitando a transferência para devolução do numerário para a executada, comprovando no autos, no prazo de quinze dias. 2 - Sem prejuízo do cumprimento do comando supra, intime-se o exequente para impulsionar o feito, no prazo de quinze dias. 3 - Nada sendo requerido, SUSPENDA-SE a execução, sine die, nos termos do art. 40 da Lei n.º 6.830/1980, sem prejuízo do exame de quaisquer atos ou diligências que o exequente requeira, ficando ciente a parte credora de que as diligências infrutíferas não têm o condão interromper ou suspender o prazo da prescrição intercorrente (AgRg no REsp 1.208.833/MG, Rel. MINISTRO CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, DJe 3/8/2012). 4 - A retomada da tramitação da execução, contudo, é atribuição exclusiva do exequente, eis que lhe compete o controle do processo, devendo atentar-se ao disposto na Súmula 314/STJ. Intimem-se. Belo Horizonte-MG, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente)

18/06/2026, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

03/09/2025, 16:04

Conclusão (para despacho)

29/07/2025, 00:37

Publicação

09/07/2025, 15:25

Publicação

09/07/2025, 15:24

Decurso de Prazo

28/06/2025, 01:02

Publicação

11/06/2025, 18:57

Decurso de Prazo

07/06/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008156-91.2019.4.01.3800/MG EXECUTADO: JENNIFER MACHADO SILVA SALES ADVOGADO(A): LINDALVA DE SOUZA OLIVEIRA (OAB MG220412) ATO ORDINATÓRIO Recebo, nesta data, os presentes autos para a prática de ato ordinatório. Em consequência, nos termos da Portaria nº 001/2022, alterada pela Portaria 001/2023, da Coordenação dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJBH/MG, publicada no DJe TRF6 de 10/02/2023; determino o que segue: Vista à executada, por 10 dias: Para informar dados bancários para devolução de valores bloqueados. P/ Diretor(a) da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2025, 17:19

Confirmada

09/05/2025, 23:59

Documento (Outros documentos)

29/04/2025, 17:26

Expedida/certificada

29/04/2025, 09:25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2026, 00:00

—

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Conclusão (para despacho)

Publicação

Publicação

Decurso de Prazo

Publicação

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Confirmada

Documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

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