Procedimento Comum Cível 1000149-69.2022.4.06.3826 - TRF6 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 1000149-69.2022.4.06.3826 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1000149-69.2022.4.06.3826/MG AUTOR: MAURA PETRECA ADVOGADO(A): MARIA CLEUSA DIAS (OAB MG173227) DESPACHO/DECISÃO Defiro o requerimento evento 130, PET1 e determino o pagamento do valor incontroverso (evento 88, OUT2). Expeça-se a RPV. Poços de Caldas, data da assinatura. (assinado digitalmente) Rosilene Maria Clemente de Souza Ferreira Juíza Federal

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1000149-69.2022.4.06.3826/MG AUTOR: MAURA PETRECA ADVOGADO(A): MARIA CLEUSA DIAS (OAB MG173227) DESPACHO/DECISÃO Pelos seus próprios fundamentos, mantenho as decisões evento 97, DESPADEC1 e evento 111, DESPADEC1 (proferida por outro magistrado, que nela expressou seu entendimento) e que foram objeto do recurso interposto pelo requerido/INSS (evento 119, PET_INTERCORRENTE1).

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1000149-69.2022.4.06.3826/MG AUTOR: MAURA PETRECA ADVOGADO(A): MARIA CLEUSA DIAS (OAB MG173227) DESPACHO/DECISÃO A parte autora ré embargos de declaração em face da decisão prolatada (evento 97, DESPADEC1), alegando a ocorrência de contradição ao não acolher parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença. Não há vícios a serem sanados na decisão embargada e eventual inconformismo desafia recurso próprio. Diante do exposto, não conheço dos embargos de declaração e condeno a parte embargante à multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do CPC.

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 1000149-69.2022.4.06.3826/MG RELATOR: ROSILENE MARIA CLEMENTE DE SOUZA FERREIRA AUTOR: MAURA PETRECA ADVOGADO(A): MARIA CLEUSA DIAS (OAB MG173227) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 103 - 29/07/2025 - PETIÇÃO

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 1000149-69.2022.4.06.3826/MG AUTOR: MAURA PETRECA ADVOGADO(A): MARIA CLEUSA DIAS (OAB MG173227) DESPACHO/DECISÃO O INSS apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, no tocante aos honorários advocatícios, invocando o excesso de execução e requerendo a revogação parcial da gratuidade judiciária. A exequente em manifestação sobre o arguido, diz não opor à adequação cálculo. Os cálculos apresentados pelo INSS apresentam os parâmetros legais corretos. Assim, os torno representativo da dívida (evento 88, OUT2). Indefiro o requerimento de revogação parcial da assistência judiciária, porquanto a situação de hipossuficiência financeira da requerente permanece inalterada. Tendo em vista a divergência mínima entre os cálculos apresentados, rejeito a impugnação, nos termos do art. 535, §3º, do CPC Expeça-se a RPV. Poços de Caldas, data da assinatura. (assinado digitalmente) Rosilene Maria Clemente de Souza Ferreira Juíza Federal

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 1000149-69.2022.4.06.3826/MG RELATOR: ROSILENE MARIA CLEMENTE DE SOUZA FERREIRA AUTOR: MAURA PETRECA ADVOGADO(A): MARIA CLEUSA DIAS (OAB MG173227) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 88 - 27/03/2025 - PETIÇÃO

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 16:10

Conclusão (para decisão)

23/04/2024, 13:31

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 15:39

Documento (Certidão)

07/03/2024, 17:52

Conclusão

07/03/2024, 17:44

Conclusão (para decisão)

09/10/2023, 17:05

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 15:00

Documento (Certidão)

06/09/2023, 14:01

Documentos

Outros

•17/12/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO