Procedimento Comum Cível 6006256-33.2024.4.06.3807 - TRF6

Procedimento Comum Cível 6006256-33.2024.4.06.3807 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Mudança de Assunto Processual

11/03/2026, 11:58

Conclusão (para julgamento)

13/08/2025, 19:09

Publicação

11/06/2025, 18:57

Decurso de Prazo

07/06/2025, 01:16

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 09:50

Confirmada

30/05/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 6006256-33.2024.4.06.3807/MG AUTOR: TANIA DE CASSIA MOREIRA SOARES ADVOGADO(A): IVA FERREIRA DA MOTA (OAB MG158780) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ordinária previdenciária com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, a fim de que seja determinada à autarquia ré a imediata implantação do benefício pretendido. Nos termos do art. 300 do CPC/15, “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”. No caso dos autos, considerando-se a necessidade de dilação probatória, não vislumbro, em cognição sumária, a plausibilidade do direito alegado, nos termos do art. 300 do CPC/15, razão pela qual INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, sem prejuízo de reapreciação quando da prolação da sentença. Dispenso a realização da audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do CPC/15, tendo em vista a notória posição da Fazenda Pública em não entabular acordo nessa fase processual, o que tornaria o ato totalmente inócuo. Cite-se o requerido, por meio da Procuradoria Federal, para contestar no prazo legal. Apresentada a contestação, dê-se vista à parte autora para impugnação no prazo de 15 dias. Após, intimem-se as partes para especificação de provas em 5 dias. Cumpra-se. Intimem-se. Montes Claros/MG, data do registro.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/05/2025, 17:38

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 09:26

Confirmada

21/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 19:54

Confirmada

19/03/2025, 19:54

Expedida/Certificada

11/03/2025, 13:46

Antecipação de tutela

11/03/2025, 13:46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00

—

Mudança de Assunto Processual

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/Certificada

Antecipação de tutela

Todas as movimentações(23)