Ação Civil Pública 1000102-81.2022.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaMineraçãoAção Civil Pública

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

MINERACAO LEAL E ROSA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ORLANDO PEREIRA JUNIOR

OAB/MG 156568·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

06/06/2026, 00:12

Documento (Certidão)

29/05/2026, 16:55

Expedida/certificada

26/05/2026, 15:32

Ato ordinatório

26/05/2026, 15:32

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 15:32

Confirmada

14/05/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 13:46

Publicação

06/05/2026, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Ação Civil Pública (Vara Cível) Nº 1000102-81.2022.4.01.3811/MG RÉU: MINERACAO LEAL E ROSA LTDA ADVOGADO(A): ORLANDO PEREIRA JUNIOR (OAB MG156568) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito (CPC, art. 487, inciso I), para condenar a ré a pagar à autora, a título de reparação por dano material, a quantia de R$ 397.752,92 (trezentos e noventa e sete mil, setecentos e cinquenta e dois reais e noventa e dois centavos), atualizada nos termos da fundamentação.

05/05/2026, 00:00

Procedência

04/05/2026, 21:35

Conclusão (para julgamento)

17/10/2025, 10:44

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 23:08

Confirmada

14/10/2025, 23:08

Expedida/certificada

10/10/2025, 12:03

Todas as movimentações(122)

Confirmada

06/06/2026, 00:12

Documento (Certidão)

29/05/2026, 16:55

Expedida/certificada

26/05/2026, 15:32

Ato ordinatório

26/05/2026, 15:32

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 15:32

Documentos

•05/05/2026, 00:00

Confirmada

14/05/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 13:46

Publicação

06/05/2026, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Ação Civil Pública (Vara Cível) Nº 1000102-81.2022.4.01.3811/MG RÉU: MINERACAO LEAL E ROSA LTDA ADVOGADO(A): ORLANDO PEREIRA JUNIOR (OAB MG156568) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito (CPC, art. 487, inciso I), para condenar a ré a pagar à autora, a título de reparação por dano material, a quantia de R$ 397.752,92 (trezentos e noventa e sete mil, setecentos e cinquenta e dois reais e noventa e dois centavos), atualizada nos termos da fundamentação.

05/05/2026, 00:00

Procedência

04/05/2026, 21:35

Conclusão (para julgamento)

17/10/2025, 10:44

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 23:08

Confirmada

14/10/2025, 23:08

Expedida/certificada

10/10/2025, 12:03

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 09:08

Decurso de Prazo

10/10/2025, 01:03

Publicação

18/09/2025, 12:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Ação Civil Pública (Vara Cível) Nº 1000102-81.2022.4.01.3811/MG RÉU: MINERACAO LEAL E ROSA LTDA ADVOGADO(A): ORLANDO PEREIRA JUNIOR (OAB MG156568) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 2ª Vara / 2º JEF Adjunto e nos termos das Portarias SJMG-DVL-2ª Vara nº 2/2023 e 3/2023, independente de despacho: Vista à parte ré para apresentar suas alegações finais no prazo de 15 dias e, em seguida, ao MPF pelo mesmo prazo. Data registrada eletronicamente.

17/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/09/2025, 05:42

Ato ordinatório

15/09/2025, 05:42

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 17:13

Confirmada

07/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

28/08/2025, 12:25

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 22:19

Confirmada

17/08/2025, 23:59

Publicação

13/08/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1000102-81.2022.4.01.3811/MG RÉU: MINERACAO LEAL E ROSA LTDA ADVOGADO(A): ORLANDO PEREIRA JUNIOR (OAB MG156568) DESPACHO/DECISÃO A parte ré foi citada e apresentou contestação (evento 48, DOC2), tendo a União apresentado sua réplica em evento 50, DOC1. O Ministério Público Federal manifestou-se requerendo a rejeição da preliminar de prescrição apresentada pela ré na contestação e a apresentação, pela União, do processo administrativo que apurou a suposta irregularidade imputada à MINERAÇÃO LEAL E ROSA. Juntado o PA pela União, a parte ré manifestou-se em evento 76, DOC1 e o MPF em evento 92, DOC1. É o breve e sucinto relatório. Decido. A alegada prescrição será apreciada na sentença, conforme já decidido em evento 56, DOC1. Especificarem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando a pertinência e a necessidade de cada uma, sob pena de preclusão. Divinópolis, data da assinatura.

12/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 09:04

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 19:28

Confirmada

08/08/2025, 19:22

Mero expediente

07/08/2025, 20:46

Conclusão (para despacho)

01/08/2025, 12:27

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 17:56

Confirmada

23/07/2025, 17:50

Expedida/certificada

17/07/2025, 12:23

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 22:16

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 22:15

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 22:13

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 22:11

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 22:06

Confirmada

28/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

18/06/2025, 12:59

Ato ordinatório

18/06/2025, 12:59

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 23:14

Confirmada

14/06/2025, 23:59

Publicação

11/06/2025, 18:57

Expedida/certificada

04/06/2025, 15:07

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 09:35

Confirmada

30/05/2025, 09:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1000102-81.2022.4.01.3811/MG RÉU: MINERACAO LEAL E ROSA LTDA ADVOGADO(A): ORLANDO PEREIRA JUNIOR (OAB MG156568) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO Abra-se vista à ré sobre os documentos juntados pela autora (Evento 63), facultando-lhe a juntada de novos documentos no prazo de até 15 dias. Em seguida, vista ao Ministério Público Federal. Intimação eletrônica inserida no sistema. Divinópolis/MG, data da assinatura.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/05/2025, 17:45

Conclusão (para julgamento)

14/11/2024, 15:35

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 08:20

Confirmada

25/10/2024, 08:20

Expedida/certificada

18/10/2024, 17:26

Decurso de Prazo

05/10/2024, 01:03

Confirmada

13/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/09/2024, 15:57

Ato ordinatório

29/08/2024, 16:27

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 14:29

Decurso de Prazo

27/07/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 14:30

Documento (Certidão)

02/07/2024, 08:30

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 19:26

Documento (Certidão)

25/06/2024, 14:09

Expedida/Certificada

25/06/2024, 14:08

Conclusão (para decisão)

23/04/2024, 10:23

Decurso de Prazo

23/01/2024, 01:24

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 10:18

Petição (Parecer)

04/11/2023, 11:37

Expedida/Certificada

26/10/2023, 14:56

Petição (Replica)

23/08/2023, 17:50

Expedida/Certificada

15/08/2023, 13:06

Petição (Contestação)

18/07/2023, 16:43

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 16:03

Expedida/Certificada

27/06/2023, 12:40

Documento (Certidão)

27/06/2023, 12:37

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 15:19

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:47

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:45

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:41

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:39

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:35

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:35

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:34

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:34

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:33

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:33

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:33

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:32

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:32

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:32

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:32

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:31

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:29

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:15

Decurso de Prazo

16/03/2023, 00:08

Expedida/Certificada

07/03/2023, 12:46

Documento (Certidão)

07/03/2023, 12:44

Expedida/Certificada

28/02/2023, 14:05

Ato ordinatório

28/02/2023, 14:04

Documento (Certidão)

28/02/2023, 14:03

Petição (Petição (outras))

23/12/2022, 11:55

Decurso de Prazo

16/12/2022, 00:17

Decurso de Prazo

16/12/2022, 00:12

Expedida/Certificada

16/11/2022, 12:37

Documento (Certidão)

16/11/2022, 12:34

Expedição de documento (Carta precatória)

16/11/2022, 10:56

Documento (Certidão)

09/11/2022, 19:48

Conclusão (para decisão)

28/01/2022, 15:49

Remessa (em diligência; outros motivos)

12/01/2022, 10:14

Documento (Informações)

12/01/2022, 10:14

Recebimento

11/01/2022, 22:48

Distribuição (sorteio)

11/01/2022, 22:48

Ato ordinatório

•17/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00