Procedimento do Juizado Especial Cível 0023707-14.2019.4.01.3800 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 0023707-14.2019.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/11/2025, 10:39

Decurso de Prazo

04/11/2025, 01:25

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 16:16

Confirmada

19/10/2025, 23:59

Decurso de Prazo

11/10/2025, 01:08

Documento (Carta)

10/10/2025, 21:02

Expedição de documento (Ofício)

09/10/2025, 14:15

Documento (Outros documentos)

08/10/2025, 13:28

Publicação

19/09/2025, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 0023707-14.2019.4.01.3800/MG AUTOR: ELAINE DIAS ANTUNES ADVOGADO(A): TATIANA MARQUES DA SILVA (OAB MG181616) DESPACHO/DECISÃO 1.Tendo em vista a importância pendente de levantamento (Evento 160) referente à antecipação de honorários periciais determino novamente a intimação da parte autora, por seus advogados e também pessoalmente, pelo meio mais expedito (whatsapp, e-mail, telefone, carta – documentos Evento 180), para informar número da conta, agência e instituição bancária, para fins de transferência eletrônica da quantia depositada (Evento 160), em atendimento às disposições contidas na Orientação Normativa COGER – 10134629 de 22/04/2020 (c/c Resolução nº 458/2017 do CJF) e art. 408 do Provimento COGER – TRF1ª REGIÃO nº 10126799 de 19/04/2020. Caso a conta informada seja de titularidade do advogado ou de sociedade devidamente registrada na Ordem dos Advogados do Brasil, o causídico deverá observar a existência de procuração válida, atualizada e com poderes especiais expressos para receber e dar quitação, a teor do contido no § 2º da mencionada Portaria. Ressalte-se que as transferências reger-se-ão pelas normas aplicáveis ao sistema bancário, sendo que o beneficiário deverá arcar com os custos da operação, que serão descontados automaticamente do montante transferido e sujeitos à retenção da contribuição para o PSS, se houver, e do imposto de renda, nos termos da lei, a teor do art. 3º da PORTARIA COGER- 8388486 do TRF1. Prazo: 15 (quinze) dias. 2.Atendido o item 1 supra, proceda-se à transferência do valor depositado (Evento 160).

16/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 15:43

Expedição de documento (Carta)

15/09/2025, 14:07

Expedida/certificada

12/09/2025, 15:22

Mero expediente

12/09/2025, 15:22

Mudança de Assunto Processual

10/09/2025, 11:48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0023707-14.2019.4.01.3800/MG AUTOR: ELAINE DIAS ANTUNES ADVOGADO(A): TATIANA MARQUES DA SILVA (OAB MG181616) DESPACHO/DECISÃO 1. Tendo em vista o óbito do autor VALDIR SIMÃO DA SILVA noticiado nos autos (Certidão de Óbito, Evento 180), os documentos anexados e a Carta de Concessão, entendo satisfeita a habilitação ora pretendida, razão pela qual determino à Secretaria que retifique a autuação, para fazer constar no polo ativo da demanda a Sra ELAINE DIAS ANTUNES como legítima sucessora de Valdir Simão da Silva. Cadastre-se no sistema processual a advogada por ela constituída. 2.INTIME-SE a parte autora, pelo advogado, para: - informar distintamente número da conta, agência e instituição bancária, para fins de transferência eletrônica, a seu favor, do valor depositado, Evento 160, referente a antecipação dos honorários periciais, em cumprimento às disposições contidas na Orientação Normativa COGER – 10134629 de 22/04/2020 (c/c Resolução nº 458/2017 do CJF) e art. 408 do Provimento COGER – TRF1ª REGIÃO nº 10126799 de 19/04/2020. Prazo: 15 (quinze) dias. Caso a conta informada seja de titularidade do advogado ou de sociedade devidamente registrada na Ordem dos Advogados do Brasil, o causídico deverá observar a existência de procuração válida, atualizada e com poderes especiais expressos para receber e dar quitação, a teor do contido no § 2º da mencionada Portaria. Ressalte-se que as transferências reger-se-ão pelas normas aplicáveis ao sistema bancário, sendo que o beneficiário deverá arcar com os custos da operação, que serão descontados automaticamente do montante transferido e sujeitos à retenção da contribuição para o PSS, se houver, e do imposto de renda, nos termos da lei, a teor do art. 3º da PORTARIA COGER- 8388486 do TRF1; - esclarecer se é a única pensionista do autor. 3. Atendido o item 2 supra, proceda-se à transferência do valor depositado e em seguida, arquivamento do feito.

26/05/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Decurso de Prazo

Documento (Carta)

Expedição de documento (Ofício)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Carta)

Expedida/certificada

Mero expediente

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