Execução Fiscal 0003039-91.2016.4.01.3811 - TRF6

Execução Fiscal 0003039-91.2016.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 01:05

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:04

Por decisão judicial

18/06/2025, 15:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/06/2025, 11:17

Publicação

11/06/2025, 18:57

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 08:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003039-91.2016.4.01.3811/MG EXECUTADO: JOAO HENRIQUE PRADO FERREIRA ADVOGADO(A): ULISSES DE VASCONCELOS RASO (OAB MG031044) ADVOGADO(A): HENRIQUE CESAR MOURAO (OAB MG032340) ADVOGADO(A): ANTONIO FERNANDO GUIMARAES PINHEIRO (OAB MG023719) ADVOGADO(A): JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA (OAB MG083027) EXECUTADO: DIVINOPOLIS DIESEL LTDA ADVOGADO(A): ANA PAULA CAMPOS SABINO (OAB MG097023) ADVOGADO(A): ELIANA CHAVES ULHOA (OAB MG062105) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO Suspenda-se a execução pelo prazo do parcelamento dos débitos (artigos 151, VI, e 174, par.ún., IV, do CTN, c/c o art. 922 do CPC). Dentro do prazo do parcelamento efetuado pela parte executada, constitui ônus exclusivo da parte exequente diligenciar no sentido de acompanhar seu cumprimento, inclusive para se manifestar acerca de inadimplemento e interesse no prosseguimento da execução ou extinção da dívida. Determino, desde logo, que findo o prazo do parcelamento, a parte exequente se pronuncie, no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de nova intimação, sobre a extinção da dívida ou eventual descumprimento do parcelamento, hipótese em que deverá requerer diligências aptas a impulsionar o feito, tudo sem prejuízo de eventual manifestação em prazo inferior acerca destes fatos. Intimem-se. Divinópolis/MG, data da assinatura eletrônica.

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 18:36

Por decisão judicial

21/05/2025, 01:14

Expedida/certificada

20/05/2025, 18:05

Conclusão (para despacho)

06/12/2024, 17:06

Ato ordinatório

21/08/2024, 17:23

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 18:39

Documento (Certidão)

01/08/2024, 14:56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Decurso de Prazo

Por decisão judicial

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Por decisão judicial

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(154)

legal