Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6004173-20.2024.4.06.3815 - TRF6 | JusConsulta

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Descontos IndevidosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Federal de São João Del Rei

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Civel e JEF Adjunto de Sao Joao Del Rei TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 6ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

JANDIR VICENTE ROSA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS ROSA BACCARINI

OAB/MG 194917·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

09/06/2025, 14:06

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 17:47

Expedida/certificada

28/05/2025, 17:55

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 17:55

Retificação de movimento

26/05/2025, 08:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 6004173-20.2024.4.06.3815/MG REQUERENTE: JANDIR VICENTE ROSA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS ROSA BACCARINI (OAB MG194917) SENTENÇA DISPOSITIVO Pelo exposto, confirmo a liminar e julgo parcialmente procedente o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas ou honorários de advogado. Retifique-se a autuação, substituindo a classe de Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) por PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. Em caso de interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos Pa Turma Recursal.

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 15:54

Confirmada

22/05/2025, 15:54

Expedida/certificada

20/05/2025, 18:10

Procedência em Parte

20/05/2025, 18:10

Conclusão (para julgamento)

14/03/2025, 15:00

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 14:12

Documento (Certidão)

27/02/2025, 19:24

Decurso de Prazo

25/02/2025, 01:06

Todas as movimentações(27)

Remessa (em grau de recurso)

09/06/2025, 14:06

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 17:47

Expedida/certificada

28/05/2025, 17:55

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 17:55

Retificação de movimento

26/05/2025, 08:14

Documentos

•26/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 6004173-20.2024.4.06.3815/MG REQUERENTE: JANDIR VICENTE ROSA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS ROSA BACCARINI (OAB MG194917) SENTENÇA DISPOSITIVO Pelo exposto, confirmo a liminar e julgo parcialmente procedente o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas ou honorários de advogado. Retifique-se a autuação, substituindo a classe de Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) por PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. Em caso de interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos Pa Turma Recursal.

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 15:54

Confirmada

22/05/2025, 15:54

Expedida/certificada

20/05/2025, 18:10

Procedência em Parte

20/05/2025, 18:10

Conclusão (para julgamento)

14/03/2025, 15:00

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 14:12

Documento (Certidão)

27/02/2025, 19:24

Decurso de Prazo

25/02/2025, 01:06

Decurso de Prazo

18/02/2025, 01:10

Confirmada

10/02/2025, 23:59

Expedida/Certificada

31/01/2025, 15:54

Antecipação de tutela

31/01/2025, 15:54

Confirmada

27/01/2025, 23:59

Conclusão (para despacho)

20/01/2025, 13:33

Redistribuição (incompetência; sorteio)

17/01/2025, 13:48

Mudança de Classe Processual

17/01/2025, 13:48

Expedida/certificada

17/01/2025, 13:43

Incompetência

17/01/2025, 13:43

Conclusão (para despacho)

07/11/2024, 13:58

Distribuição (sorteio)

06/11/2024, 14:38