Execução Fiscal 0005795-26.2004.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0005795-26.2004.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

16/08/2023, 13:09

Documento (Certidão)

16/08/2023, 13:09

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 11:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: ROGERIO LUIZ O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG - 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG Juiz Titular: RENATO GRIZOTTI JÚNIOR Juiz Substituto: RAFAEL FRANKLIN BUSSOLARI Dir. Secret.: PAULO HENRIQUE SIMÕES DIAS AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005795-26.2004.4.01.3801 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL nos termos do art. 40, § 4º da Lei nº 6.830/80, § 4º, art. 156, V do CTN e art. 487, II do CPC (...)

17/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2023, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2023, 13:40

Decurso de Prazo

15/03/2023, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2023, 07:00

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2022, 07:15

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

26/10/2022, 07:15

Conclusão (para julgamento)

24/07/2022, 04:57

Petição (Petição (outras))

08/07/2022, 15:00

Decurso de Prazo

01/07/2022, 09:19

Decurso de Prazo

30/06/2022, 05:13