Mandado de Segurança Cível 6001337-10.2025.4.06.3825 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Mandado de Segurança CívelUrbano (art. 60)Mandado de Segurança Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Federal de Janauba

Partes do Processo

JESSICA APARECIDA SANTOS LIMA

Autor

Advogados / Representantes

ANTONIELLY TARINE COSTA OLIVEIRA

OAB/MG 169455·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

04/09/2025, 13:30

Trânsito em julgado

04/09/2025, 13:30

Decurso de Prazo

18/07/2025, 01:04

Decurso de Prazo

09/07/2025, 01:05

Decurso de Prazo

27/06/2025, 01:02

Documento (Certidão)

17/06/2025, 13:17

Publicação

11/06/2025, 18:58

Confirmada

30/05/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6001337-10.2025.4.06.3825/MG IMPETRANTE: JESSICA APARECIDA SANTOS LIMA ADVOGADO(A): ANTONIELLY TARINE COSTA OLIVEIRA (OAB MG169455) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada, extinguindo o processo com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC). Custas pela parte impetrante. Contudo, a exigibilidade da verba ficará suspensa, considerando que foi deferida a gratuidade da justiça. Sem custas a restituir (art. 4º, inciso II, da Lei nº 9.289/1996). Honorários advocatícios incabíveis na espécie (art. 25 da Lei nº 12.016/2009). Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões, remetendo-se imediatamente o feito para o E. TRF da 6ª Região, ao qual caberá o juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Janaúba/MG, data e assinatura.

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 17:11

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 17:03

Confirmada

21/05/2025, 17:02

Documento (Outros documentos)

21/05/2025, 15:24

Segurança

20/05/2025, 18:26

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva

04/09/2025, 13:30

Trânsito em julgado

04/09/2025, 13:30

Decurso de Prazo

18/07/2025, 01:04

Decurso de Prazo

09/07/2025, 01:05

Decurso de Prazo

27/06/2025, 01:02

Documentos

•26/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

17/06/2025, 13:17

Publicação

11/06/2025, 18:58

Confirmada

30/05/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6001337-10.2025.4.06.3825/MG IMPETRANTE: JESSICA APARECIDA SANTOS LIMA ADVOGADO(A): ANTONIELLY TARINE COSTA OLIVEIRA (OAB MG169455) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada, extinguindo o processo com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC). Custas pela parte impetrante. Contudo, a exigibilidade da verba ficará suspensa, considerando que foi deferida a gratuidade da justiça. Sem custas a restituir (art. 4º, inciso II, da Lei nº 9.289/1996). Honorários advocatícios incabíveis na espécie (art. 25 da Lei nº 12.016/2009). Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões, remetendo-se imediatamente o feito para o E. TRF da 6ª Região, ao qual caberá o juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Janaúba/MG, data e assinatura.

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 17:11

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 17:03

Confirmada

21/05/2025, 17:02

Documento (Outros documentos)

21/05/2025, 15:24

Segurança

20/05/2025, 18:26

Documento (Outros documentos)

20/05/2025, 14:00

Decurso de Prazo

16/05/2025, 01:09

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 16:12

Confirmada

07/05/2025, 16:12

Expedida/certificada

06/05/2025, 14:25

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 08:28

Decurso de Prazo

30/04/2025, 01:08

Documento (Mandado)

29/04/2025, 16:38

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 17:22

Mandado

23/04/2025, 14:25

Expedição de documento (Mandado)

23/04/2025, 14:01

Confirmada

22/04/2025, 22:14

Expedida/certificada

22/04/2025, 22:12

Mero expediente

22/04/2025, 22:12

Documento (Certidão)

08/04/2025, 16:22

Distribuição (sorteio)

08/04/2025, 16:21