Procedimento Comum Cível 1003592-09.2020.4.01.3803 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1003592-09.2020.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

02/09/2025, 16:36

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 16:06

Publicação

13/08/2025, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 1003592-09.2020.4.01.3803/MG RELATOR: OSMANE ANTONIO DOS SANTOS AUTOR: MARINALDA RODRIGUES TEIXEIRA ADVOGADO(A): LUCAS BORGES DE AVILA (OAB MG159844) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS CUNHA MUNIZ FILHO (OAB MG161166) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 50 - 13/09/2024 - APELAÇÃO

12/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2025, 16:53

Expedida/certificada

08/08/2025, 15:45

Publicação

11/06/2025, 18:58

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 16:43

Confirmada

27/05/2025, 16:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 1003592-09.2020.4.01.3803/MG AUTOR: MARINALDA RODRIGUES TEIXEIRA ADVOGADO(A): LUCAS BORGES DE AVILA (OAB MG159844) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS CUNHA MUNIZ FILHO (OAB MG161166) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração, questionando a ocorrência de erro material na decisão evento 45, DESPADEC1, condenou a UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA no pagamento de honorários de sucumbência em R$3.000,00, com suspensão da imposição em razão do benefício de gratuidade de justiça. Decido. Com integral razão o Embargante. A UFU não goza do benefício de gratuidade de justiça. A suspensão da condenação da verba honorária afigura-se imprópria. Tanto que, na sentença que fixou valor irrisório a respeito, não havia a suspensão. Ela foi acrescida, repiso, indevidamente, na decisão de majoração dos honorários, configurando flagrante erro material. Ante o exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para estabelecer a condenação da UFU em honorários de patrocínio, fixados em R$3.000,00, sem nenhuma condição de suspensão. Intimem-se. Uberlândia/MG, data da assinatura.

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 18:31

Expedida/certificada

20/05/2025, 18:30

Acolhimento de Embargos de Declaração

18/05/2025, 09:46

Documentos

Ato ordinatório

•12/08/2025, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Publicação

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Acolhimento de Embargos de Declaração

Todas as movimentações(26)