Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1089890-67.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

09/09/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

17ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

THAIS APARECIDA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

FERNANDA LOHAYNE MARTINS DE ARAUJO

OAB/MG 139651·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

13/11/2025, 13:09

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 11:39

Documento (Certidão)

12/11/2025, 09:39

Documento (Certidão)

12/11/2025, 09:32

Confirmada

06/11/2025, 23:59

Publicação

28/10/2025, 03:15

Expedida/certificada

27/10/2025, 10:50

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 10:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 1089890-67.2023.4.06.3800/MG RELATOR: REGINA MARIA DE SOUZA TORRES REQUERENTE: THAIS APARECIDA SILVA ADVOGADO(A): FERNANDA LOHAYNE MARTINS DE ARAUJO (OAB MG139651) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 57 - 24/10/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

27/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/10/2025, 11:25

Expedida/certificada

25/10/2025, 07:45

Paga

24/10/2025, 14:41

Por decisão judicial

20/09/2025, 00:21

Enviada ao Tribunal

19/09/2025, 09:37

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

13/11/2025, 13:09

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 11:39

Documento (Certidão)

12/11/2025, 09:39

Documento (Certidão)

12/11/2025, 09:32

Confirmada

06/11/2025, 23:59

Documentos

Ato ordinatório

•27/10/2025, 00:00

Publicação

28/10/2025, 03:15

Expedida/certificada

27/10/2025, 10:50

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 10:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 1089890-67.2023.4.06.3800/MG RELATOR: REGINA MARIA DE SOUZA TORRES REQUERENTE: THAIS APARECIDA SILVA ADVOGADO(A): FERNANDA LOHAYNE MARTINS DE ARAUJO (OAB MG139651) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 57 - 24/10/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

27/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/10/2025, 11:25

Expedida/certificada

25/10/2025, 07:45

Paga

24/10/2025, 14:41

Por decisão judicial

20/09/2025, 00:21

Enviada ao Tribunal

19/09/2025, 09:37

Documento (Certidão)

17/09/2025, 19:25

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/09/2025, 09:52

Publicação

02/09/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 1089890-67.2023.4.06.3800/MG RELATOR: REGINA MARIA DE SOUZA TORRES REQUERENTE: THAIS APARECIDA SILVA ADVOGADO(A): FERNANDA LOHAYNE MARTINS DE ARAUJO (OAB MG139651) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 45 - 29/08/2025 - Juntado(a)

01/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/08/2025, 19:01

Ato ordinatório

29/08/2025, 12:25

Expedida/certificada

29/08/2025, 11:53

Documento (Outros documentos)

29/08/2025, 11:53

Publicação

22/08/2025, 03:19

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 16:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 1089890-67.2023.4.06.3800/MG RELATOR: REGINA MARIA DE SOUZA TORRES REQUERENTE: THAIS APARECIDA SILVA ADVOGADO(A): FERNANDA LOHAYNE MARTINS DE ARAUJO (OAB MG139651) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 34 - 20/08/2025 - Juntado(a)

21/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 21:36

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 20:54

Ato ordinatório

20/08/2025, 16:25

Expedida/certificada

20/08/2025, 15:55

Documento (Outros documentos)

20/08/2025, 15:55

Mudança de Classe Processual

20/08/2025, 15:52

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 17:33

Remessa (outros motivos)

29/07/2025, 09:54

Remessa (outros motivos)

27/06/2025, 19:46

Expedida/Certificada

27/06/2025, 15:57

Trânsito em julgado

27/06/2025, 15:54

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 14:53

Publicação

11/06/2025, 18:58

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 10:25

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 08:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1089890-67.2023.4.06.3800/MG AUTOR: THAIS APARECIDA SILVA ADVOGADO(A): FERNANDA LOHAYNE MARTINS DE ARAUJO (OAB MG139651) SENTENÇA Diante do exposto, julgo procedente o pedido encartado na inicial, extinguindo o vertente processo, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a pagar à parte autora a importância correspondente aos 120 (cento e vinte) dias do benefício de salário-maternidade, contando-se a primeira a partir do parto (art. 71 da Lei n.º 8.213/91), data que será tida como a de início do benefício (26/04/2019), cujos valores atrasados deverão ser atualizados pela SELIC, conforme cálculos a serem realizados, que integrarão esta sentença.

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 18:43

Expedida/certificada

20/05/2025, 18:31

Procedência

20/05/2025, 18:31

Conclusão (para julgamento)

13/03/2025, 01:15

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 16:18

Expedida/certificada

27/02/2025, 22:05

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 19:16

Confirmada

17/10/2024, 23:59

Expedida/Certificada

07/10/2024, 22:19

Ato ordinatório

13/05/2024, 19:23

Ato ordinatório

•01/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•21/08/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00