Procedimento Comum Cível 0003166-20.2016.4.01.3814 - TRF6

Procedimento Comum Cível 0003166-20.2016.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/03/2026, 18:21

Trânsito em julgado

11/03/2026, 18:21

Decurso de Prazo

07/02/2026, 01:09

Publicação

17/12/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0003166-20.2016.4.01.3814/MG AUTOR: VICENTE DIAS TORRES ADVOGADO(A): FABIO MOTTA (OAB SP292747) ADVOGADO(A): FLAVIA MOTTA (OAB SP281673) SENTENÇA Em face do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 321, parágrafo único c/c artigo 485, I e IV do Código de Processo Civil.

16/12/2025, 00:00

Indeferimento da petição inicial

15/12/2025, 10:22

Conclusão (para julgamento)

12/12/2025, 03:15

Decurso de Prazo

11/12/2025, 01:04

Publicação

23/10/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0003166-20.2016.4.01.3814/MG AUTOR: VICENTE DIAS TORRES ADVOGADO(A): FABIO MOTTA (OAB SP292747) ADVOGADO(A): FLAVIA MOTTA (OAB SP281673) DESPACHO/DECISÃO Com fundamento no artigo 321 do Código de Processo Civil, INTIMO a parte autora para que, no prazo de 30 dias, emende a petição de habilitação, indicando nome completo de cada herdeiro, estado civil, eventual união estável, ocupação, número de inscrição no CPF, e-mail, residência e domicílio, além do grau de parentesco com a falecida. Destaco que esse requerimento possui natureza equivalente à petição inicial, uma vez que os sucessores assumirão a posição do autor na demanda. Assim, a correta identificação das partes e a comprovação do vínculo familiar são indispensáveis ao andamento do processo. Nos termos do artigo 319, § 2º, do Código de Processo Civil, exige-se a individualização das partes: Art. 319 – […] II – Os nomes completos, estado civil, existência de união estável, profissão, número de inscrição no CPF ou CNPJ, endereço eletrônico, domicílio e residência do autor e do réu. Os documentos anexados à habilitação devem ser apresentados de maneira estruturada e identificados para otimizar a análise, em conformidade com o artigo 14 da Resolução Conjunta PRESI/COGER 2/2023, que rege o sistema eProc. Conforme essa normativa, todas as peças essenciais à instauração da ação e demais manifestações processuais devem ser digitalizadas e corretamente classificadas. Para tanto, devem ser juntados: Certidão de óbito; Documentos pessoais e comprovante de residência dos herdeiros; Procuração concedida aos advogados constituídos; Declaração sobre a existência ou não de dependentes habilitados à pensão por morte, se aplicável. Além disso, conforme o princípio da cooperação (CPC, art. 6º), cabe às partes que recorrem ao Poder Judiciário expor suas pretensões com clareza e objetividade, delimitando adequadamente suas demandas. Após a regularização, o INSS será intimado a se manifestar no prazo de 15 dias. Caso as pendências não sejam sanadas dentro do período estipulado, remetam-se os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Ipatinga, data da assinatura.

22/10/2025, 00:00

Mero expediente

21/10/2025, 11:58

Conclusão (para despacho)

14/10/2025, 17:05

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 12:43

Documentos

Sentença

•16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0003166-20.2016.4.01.3814/MG AUTOR: VICENTE DIAS TORRES ADVOGADO(A): FABIO MOTTA (OAB SP292747) ADVOGADO(A): FLAVIA MOTTA (OAB SP281673) DESPACHO/DECISÃO Com fundamento no artigo 321 do Código de Processo Civil, INTIMO a parte autora para que, no prazo de 30 dias, emende a petição de habilitação, indicando nome completo de cada herdeiro, estado civil, eventual união estável, ocupação, número de inscrição no CPF, e-mail, residência e domicílio, além do grau de parentesco com a falecida. Destaco que esse requerimento possui natureza equivalente à petição inicial, uma vez que os sucessores assumirão a posição do autor na demanda. Assim, a correta identificação das partes e a comprovação do vínculo familiar são indispensáveis ao andamento do processo. Nos termos do artigo 319, § 2º, do Código de Processo Civil, exige-se a individualização das partes: Art. 319 – […] II – Os nomes completos, estado civil, existência de união estável, profissão, número de inscrição no CPF ou CNPJ, endereço eletrônico, domicílio e residência do autor e do réu. Os documentos anexados à habilitação devem ser apresentados de maneira estruturada e identificados para otimizar a análise, em conformidade com o artigo 14 da Resolução Conjunta PRESI/COGER 2/2023, que rege o sistema eProc. Conforme essa normativa, todas as peças essenciais à instauração da ação e demais manifestações processuais devem ser digitalizadas e corretamente classificadas. Para tanto, devem ser juntados: Certidão de óbito; Documentos pessoais e comprovante de residência dos herdeiros; Procuração concedida aos advogados constituídos; Declaração sobre a existência ou não de dependentes habilitados à pensão por morte, se aplicável. Além disso, conforme o princípio da cooperação (CPC, art. 6º), cabe às partes que recorrem ao Poder Judiciário expor suas pretensões com clareza e objetividade, delimitando adequadamente suas demandas. Após a regularização, o INSS será intimado a se manifestar no prazo de 15 dias. Caso as pendências não sejam sanadas dentro do período estipulado, remetam-se os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Ipatinga, data da assinatura.

22/10/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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