Apelação / Remessa Necessária 1086214-14.2023.4.06.3800 - TRF6

Apelação / Remessa Necessária 1086214-14.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

09/06/2026, 01:02

Confirmada

05/06/2026, 23:55

Petição (Petição (outras))

30/05/2026, 15:12

Publicação

28/05/2026, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação/Remessa Necessária Nº 1086214-14.2023.4.06.3800/MG APELADO: CTC S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARIA LUISA PEREIRA E SA (OAB MG166214) ADVOGADO(A): DANIEL JARDIM SENA (OAB MG112797) DESPACHO/DECISÃO 1.Remetam-se os autos ao MPF para apresentação de parecer. 2. Em seguida, considerando o TEMA 1067/STF, que aguarda julgamento, “em que se discute, à luz do artigo 195, inciso I, alínea b, da Constituição Federal, a constitucionalidade da inclusão da COFINS e da contribuição ao PIS em suas próprias bases de cálculo”, sendo representativo da controvérsia o RE 1.233.096, a fim de evitar decisões conflitantes e em atenção aos princípios da efetividade e economia processuais, determino a suspensão do presente processo. Saliento que deverá a parte interessada informar, neste feito, o julgamento definitivo do Tema 1.067/STF e/ou eventual modulação dos seus efeitos, juntando referida decisão, a fim de possibilitar a regular retomada da marcha processual. Intime(m)-se. Belo Horizonte, data no sistema.

27/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/05/2026, 16:13

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 20:42

Confirmada

25/05/2026, 20:42

Expedida/certificada

25/05/2026, 13:09

Recurso Extraordinário com repercussão geral

25/05/2026, 07:38

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 19:23

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 19:23

Conclusão (para despacho)

22/10/2025, 15:47

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 14:58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Recurso Extraordinário com repercussão geral

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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