Execução Fiscal 0000421-28.2015.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ODIER LOPES DO COUTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NUBIA GRASIELE GOMES DA SILVA

OAB/MG 171402·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 00:38

Baixa Definitiva

19/11/2025, 08:49

Trânsito em julgado

19/11/2025, 08:49

Documento (Certidão)

21/10/2025, 16:29

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 08:09

Decurso de Prazo

11/09/2025, 01:03

Decurso de Prazo

09/08/2025, 01:05

Confirmada

26/07/2025, 23:59

Publicação

18/07/2025, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000421-28.2015.4.01.3806/MG EXECUTADO: ODIER LOPES DO COUTO ADVOGADO(A): NUBIA GRASIELE GOMES DA SILVA (OAB MG171402) EXECUTADO: ODIER LOPES DO COUTO ADVOGADO(A): NUBIA GRASIELE GOMES DA SILVA (OAB MG171402) SENTENÇA Por tais razões, reconheço ex officio a prescrição intercorrente em face dos créditos inscritos em dívida ativa objetos da presente execução fiscal que EXTINGO com mérito (arts. 487, II, 924, V, e 925, todos do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980). Sem custas, honorários ou reexame necessário (art. 496, § 4º, do CPC). Proceda-se à imediata liberação do veículo, não penhorado, descrito no comprovante do Renajud (evento 64, DOC2, p. 40). Intimem-se as partes. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

17/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/07/2025, 13:02

Expedida/certificada

16/07/2025, 13:02

Conclusão (para julgamento)

15/07/2025, 13:26

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 15:15

Todas as movimentações(113)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 00:38

Baixa Definitiva

19/11/2025, 08:49

Trânsito em julgado

19/11/2025, 08:49

Documento (Certidão)

21/10/2025, 16:29

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 08:09

Documentos

•17/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/09/2025, 01:03

Decurso de Prazo

09/08/2025, 01:05

Confirmada

26/07/2025, 23:59

Publicação

18/07/2025, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000421-28.2015.4.01.3806/MG EXECUTADO: ODIER LOPES DO COUTO ADVOGADO(A): NUBIA GRASIELE GOMES DA SILVA (OAB MG171402) EXECUTADO: ODIER LOPES DO COUTO ADVOGADO(A): NUBIA GRASIELE GOMES DA SILVA (OAB MG171402) SENTENÇA Por tais razões, reconheço ex officio a prescrição intercorrente em face dos créditos inscritos em dívida ativa objetos da presente execução fiscal que EXTINGO com mérito (arts. 487, II, 924, V, e 925, todos do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980). Sem custas, honorários ou reexame necessário (art. 496, § 4º, do CPC). Proceda-se à imediata liberação do veículo, não penhorado, descrito no comprovante do Renajud (evento 64, DOC2, p. 40). Intimem-se as partes. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

17/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/07/2025, 13:02

Expedida/certificada

16/07/2025, 13:02

Conclusão (para julgamento)

15/07/2025, 13:26

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 15:15

Confirmada

14/04/2025, 15:15

Expedida/certificada

10/04/2025, 08:52

Julgamento em Diligência

09/04/2025, 10:22

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 09:35

Conclusão (para julgamento)

17/12/2024, 08:51

Ato ordinatório

13/08/2024, 11:10

Decurso de Prazo

30/06/2024, 00:27

Decurso de Prazo

30/06/2024, 00:26

Documento (Certidão)

10/06/2024, 14:21

Expedida/Certificada

10/06/2024, 14:21

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 19:51

Decurso de Prazo

22/02/2024, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2024, 09:47

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 09:40

Petição (Petição (outras))

20/12/2023, 13:04

Documento (Certidão)

18/12/2023, 15:59

Ato ordinatório

18/12/2023, 15:59

Decurso de Prazo

19/10/2023, 00:03

Decurso de Prazo

19/10/2023, 00:02

Petição (Petição (outras))

02/09/2023, 18:05

Publicação

01/09/2023, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000421-28.2015.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO:ODIER LOPES DO COUTO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ODIER LOPES DO COUTO ODIER LOPES DO COUTO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 30 de agosto de 2023. (assinado eletronicamente)

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000421-28.2015.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO:ODIER LOPES DO COUTO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ODIER LOPES DO COUTO ODIER LOPES DO COUTO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 30 de agosto de 2023. (assinado eletronicamente)

31/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2023, 11:16

Documento (Certidão)

30/08/2023, 11:15

Ato ordinatório

23/08/2023, 10:12

Expedição de documento (Carta precatória)

23/08/2023, 10:10

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

08/07/2019, 10:33

Por decisão judicial

11/10/2018, 13:59

Publicação

11/10/2018, 10:58

Intimação

08/10/2018, 13:55

Outras Decisões

21/09/2018, 09:45

Conclusão (para decisão)

22/02/2018, 10:34

Documento (Outros documentos)

22/02/2018, 10:27

Recebimento

21/02/2018, 11:34

Entrega em carga/vista

06/02/2018, 08:10

Intimação

02/02/2018, 13:46

Mero expediente

27/11/2017, 11:21

Conclusão (para despacho)

23/11/2017, 15:27

Documento (Outros documentos)

16/11/2017, 14:47

Por decisão judicial

17/08/2017, 09:01

Documento (Outros documentos)

10/07/2017, 11:29

Por decisão judicial

06/07/2017, 14:36

Recebimento

05/07/2017, 17:58

Entrega em carga/vista

28/06/2017, 08:01

Intimação

22/06/2017, 14:39

Mero expediente

22/06/2017, 14:32

Conclusão (para despacho)

20/06/2017, 14:49

Documento (Outros documentos)

09/05/2017, 15:11

Recebimento

05/05/2017, 18:13

Entrega em carga/vista

03/05/2017, 07:36

Intimação

26/04/2017, 09:33

Mero expediente

17/04/2017, 10:27

Conclusão (para despacho)

07/04/2017, 08:12

Documento (Outros documentos)

22/02/2017, 14:06

Expedição de documento (Carta precatória)

07/02/2017, 13:12

Expedição de documento (Carta precatória)

27/01/2017, 13:10

Mero expediente

28/11/2016, 10:58

Conclusão (para despacho)

23/11/2016, 16:57

Documento (Outros documentos)

08/09/2016, 13:53

Recebimento

02/09/2016, 17:16

Entrega em carga/vista

31/08/2016, 08:39

Intimação

26/08/2016, 09:06

Recebimento

26/08/2016, 09:06

Documento (Outros documentos)

25/08/2016, 13:39

Remessa (outros motivos)

06/05/2016, 16:13

Remessa (outros motivos)

03/05/2016, 11:41

Documento (Outros documentos)

30/03/2016, 14:02

Recebimento

28/03/2016, 17:45

Entrega em carga/vista

24/02/2016, 09:17

Intimação

19/02/2016, 07:45

Mero expediente

18/02/2016, 15:35

Conclusão (para despacho)

17/02/2016, 10:39

Documento (Outros documentos)

11/12/2015, 12:32

Recebimento

10/12/2015, 12:47

Entrega em carga/vista

04/11/2015, 07:54

Intimação

28/10/2015, 11:19

Recebimento

28/10/2015, 11:19

Documento (Outros documentos)

27/10/2015, 15:59

Mero expediente

04/08/2015, 14:11

Conclusão (para despacho)

01/08/2015, 14:10

Documento (Outros documentos)

20/07/2015, 15:16

Recebimento

16/07/2015, 17:29

Entrega em carga/vista

17/06/2015, 09:08

Intimação

10/06/2015, 10:24

Mero expediente

10/06/2015, 10:23

Conclusão (para despacho)

10/06/2015, 10:22

Citação

23/04/2015, 13:24

Recebimento

15/04/2015, 15:01

Citação

15/04/2015, 12:15

Citação

30/03/2015, 14:31

Mero expediente

19/03/2015, 18:00

Conclusão (para despacho)

19/03/2015, 16:46

Remessa (outros motivos)

18/02/2015, 18:40

Protocolo de Petição

18/02/2015, 18:40

Distribuição (competência exclusiva)

18/02/2015, 15:35

Intimação - Usuário do Sistema

•31/08/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•31/08/2023, 00:00