Cumprimento de sentença 1005117-32.2023.4.06.3819 - TRF6 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 1005117-32.2023.4.06.3819 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Convenção das Partes

23/03/2026, 09:47

Mero expediente

23/03/2026, 09:47

Conclusão (para julgamento)

22/01/2026, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF Cível) Nº 1005117-32.2023.4.06.3819/MG REQUERENTE: OSVALDO CASSIMIRO TEIXEIRA ADVOGADO(A): DARCI SANTOS DE FREITAS (OAB MG145968) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista a interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal, em atendimento ao disposto no art. 1010, § 3º do CPC.

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 1005117-32.2023.4.06.3819/MG RELATOR: CRISTIANO MAURO DA SILVA REQUERENTE: OSVALDO CASSIMIRO TEIXEIRA ADVOGADO(A): DARCI SANTOS DE FREITAS (OAB MG145968) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 141 - 24/09/2025 - Juntado(a)

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 1005117-32.2023.4.06.3819/MG RELATOR: EDUARDO OLIVEIRA HORTA MACIEL REQUERENTE: OSVALDO CASSIMIRO TEIXEIRA ADVOGADO(A): DARCI SANTOS DE FREITAS (OAB MG145968) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 133 - 11/08/2025 - PETIÇÃO

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 1005117-32.2023.4.06.3819/MG RELATOR: EDUARDO OLIVEIRA HORTA MACIEL REQUERENTE: OSVALDO CASSIMIRO TEIXEIRA ADVOGADO(A): DARCI SANTOS DE FREITAS (OAB MG145968) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 123 - 22/05/2025 - PETIÇÃO Evento 117 - 20/05/2025 - Convertido o Julgamento em Diligência

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 1005117-32.2023.4.06.3819/MG REQUERENTE: OSVALDO CASSIMIRO TEIXEIRA ADVOGADO(A): DARCI SANTOS DE FREITAS (OAB MG145968) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de multa cominatória fixada pelo juízo em face de descumprimento de ordem judicial. Inicialmente, verifico que não há nos autos comprovação de que a obrigação tenha sido cumprida, não sendo possível, portanto, a liquidação dos valores devidos. Quando ao pedido da autarquia previdenciária para o afastamento da multa, indefiro, haja vista o constante descumprimento de ordens judiciais por parte do INSS. Conforme jurisprudência pacificada do Superior Tribunal de Justiça, a multa cominatória deverá ser calculada em dias úteis, a partir do primeiro dia após o fim do prazo fixado, ante sua natureza processual. Após a comprovação do cumprimento da ordem judicial por parte do INSS, intime-se a parte autora para que apresente os cálculos do crédito exequendo, devendo a autarquia previdenciária ser intimada para manifestação no prazo de 30 dias. Em termos, conclusos. Manhuaçu, data e hora do registro.

26/05/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•23/10/2025, 00:00