Recurso Inominado Cível 6004204-10.2024.4.06.3825 - TRF6 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 6004204-10.2024.4.06.3825 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em julgado

16/04/2026, 01:16

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 10/03/2026 A 16/03/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6004204-10.2024.4.06.3825/MG RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR PRESIDENTE: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: MARIA APARECIDA BATISTA LOPES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUZILEIDE FERREIRA DA LUZ (OAB MG194063) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. CUSTAS E HONORÁRIOS (10% DO VALOR DA CAUSA) PELA PARTE RECORRENTE. JUSTIÇA GRATUITA. INTIMEM-SE. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Votante: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Votante: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA Votante: Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE

14/04/2026, 00:00

Publicação

20/03/2026, 03:05

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 14:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6004204-10.2024.4.06.3825/MG RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: MARIA APARECIDA BATISTA LOPES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUZILEIDE FERREIRA DA LUZ (OAB MG194063) EMENTA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO CONTRA SENTENÇA. AÇÃO DE CONCESSÃO. SALÁRIO-MATERNIDADE. DATO DO PARTO. QUALIDADE DE SEGURADO NÃO COMPROVADA. BENEFÍCIO INDEVIDO. RECURSO IMPROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Custas e honorários (10% do valor da causa) pela Parte Recorrente. Justiça gratuita. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 16 de março de 2026.

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

18/03/2026, 00:13

Expedida/certificada

18/03/2026, 00:13

Documento (Acórdão)

17/03/2026, 11:10

Sentença confirmada

17/03/2026, 07:29

Documento (Certidão)

26/02/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 10/03/2026 e fim às 23:59 de16/03/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6004204-10.2024.4.06.3825/MG (Pauta: 265) RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: MARIA APARECIDA BATISTA LOPES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUZILEIDE FERREIRA DA LUZ (OAB MG194063) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 25 de fevereiro de 2026. Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Presidente

26/02/2026, 00:00

Inclusão em pauta

25/02/2026, 08:50

Conclusão (para julgamento)

27/08/2025, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AUTOR: MARIA APARECIDA BATISTA LOPES ADVOGADO(A): LUZILEIDE FERREIRA DA LUZ (OAB MG194063) ATO ORDINATÓRIO De ordem, tendo em vista a necessidade de readequação da pauta de audiência, fica redesignada a AIJ deste autos para o dia 17/07/2025, mantidos o horário, link (segue abaixo novamente) e demais comandos do ato anterior. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTE2ZTg2ZDAtZWI2OS00ZGJjLTg3OWQtMzM2NzNjM2U1Mjg4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%221bec4ca1-938c-4ce8-beef-4d0443a69c07%22%2c%22Oid%22%3a%2208dff6ec-db14-41d1-ab09-31e9f6df3385%22%7d

26/05/2025, 00:00

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•14/04/2026, 00:00