Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0065652-59.2011.4.01.3800 - TRF6

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0065652-59.2011.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/11/2025, 12:15

Trânsito em julgado

28/11/2025, 12:14

Decurso de Prazo

14/11/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 15:26

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 11:54

Publicação

22/10/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0065652-59.2011.4.01.3800/MG EXEQUENTE: NATALIA MARIA MARTINS DE RESENDE ADVOGADO(A): CELIO ZENON DE JESUS CARVALHO (OAB MG089076) ADVOGADO(A): NATALIA MARIA MARTINS DE RESENDE (OAB MG077883) ADVOGADO(A): CLAUDIA MARTINS FERNANDES (OAB MG107064) ADVOGADO(A): JUSCELINO JOSUE PIRES HELENO (OAB MG120963) ADVOGADO(A): ANDREA PAULINO DOS SANTOS (OAB MG129529) ADVOGADO(A): FRANCIANE CAETANO CASAGRANDE (OAB MG138268) EXEQUENTE: CARLOS ROBERTO PINTO ADVOGADO(A): CELIO ZENON DE JESUS CARVALHO (OAB MG089076) ADVOGADO(A): NATALIA MARIA MARTINS DE RESENDE (OAB MG077883) ADVOGADO(A): CLAUDIA MARTINS FERNANDES (OAB MG107064) ADVOGADO(A): JUSCELINO JOSUE PIRES HELENO (OAB MG120963) ADVOGADO(A): ANDREA PAULINO DOS SANTOS (OAB MG129529) ADVOGADO(A): FRANCIANE CAETANO CASAGRANDE (OAB MG138268) EXEQUENTE: NATALIA RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): FRANCIANE CAETANO CASAGRANDE (OAB MG138268) ADVOGADO(A): JUSCELINO JOSUE PIRES HELENO (OAB MG120963) ADVOGADO(A): CELIO ZENON DE JESUS CARVALHO (OAB MG089076) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente demanda, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

21/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/10/2025, 12:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/10/2025, 12:01

Conclusão (para julgamento)

19/10/2025, 20:07

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 02:02

Decurso de Prazo

12/09/2025, 01:20

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 11:19

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

06/09/2025, 16:00

Documentos

Sentença

•21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0065652-59.2011.4.01.3800/MG EXEQUENTE: NATALIA MARIA MARTINS DE RESENDE ADVOGADO(A): CELIO ZENON DE JESUS CARVALHO (OAB MG089076) ADVOGADO(A): NATALIA MARIA MARTINS DE RESENDE (OAB MG077883) ADVOGADO(A): CLAUDIA MARTINS FERNANDES (OAB MG107064) ADVOGADO(A): JUSCELINO JOSUE PIRES HELENO (OAB MG120963) ADVOGADO(A): ANDREA PAULINO DOS SANTOS (OAB MG129529) ADVOGADO(A): FRANCIANE CAETANO CASAGRANDE (OAB MG138268) EXEQUENTE: CARLOS ROBERTO PINTO ADVOGADO(A): CELIO ZENON DE JESUS CARVALHO (OAB MG089076) ADVOGADO(A): NATALIA MARIA MARTINS DE RESENDE (OAB MG077883) ADVOGADO(A): CLAUDIA MARTINS FERNANDES (OAB MG107064) ADVOGADO(A): JUSCELINO JOSUE PIRES HELENO (OAB MG120963) ADVOGADO(A): ANDREA PAULINO DOS SANTOS (OAB MG129529) ADVOGADO(A): FRANCIANE CAETANO CASAGRANDE (OAB MG138268) EXEQUENTE: NATALIA RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): FRANCIANE CAETANO CASAGRANDE (OAB MG138268) ADVOGADO(A): JUSCELINO JOSUE PIRES HELENO (OAB MG120963) ADVOGADO(A): CELIO ZENON DE JESUS CARVALHO (OAB MG089076) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Coordenação do Juízo Cível, intime-se o exequente, acerca do depósito da Requisição de Pagamento (RPV ou Precatório) efetuado. 1. Para efetuar o levantamento/saque dos depósitos efetuados na Caixa Econômica Federal - CEF de forma mais célere, sem a necessidade de intervenção do Juízo, poderá o advogado solicitar "pedido de TED", nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 7/2025¹, conforme abaixo esclarecido e demonstrado. No EPROC, na tela do advogado, dentre as opções de “ações”, há o botão “PEDIDO DE TED”, que “é um recurso que permite a solicitação de transferência de valores depositados por requisição de pagamento diretamente para a instituição financeira, sem passar pela análise do magistrado ou da secretaria. É importante salientar que, para que o pedido seja encaminhado diretamente para a instituição financeira, é necessário que o CPF do beneficiário da requisição de pagamento seja o mesmo do titular da conta destino. Do contrário o pedido irá para a análise do magistrado ou da secretaria”, conforme tutorial Pedido de TED². 2. Também poderá o exequente/advogado comparecer diretamente à instituição financeira, munido dos documentos necessários para saque (CI, CPF e comprovante de endereço). 3 - A modalidade "PEDIDO DE TED", neste momento, restringe-se aos depósitos da CEF, restando no caso dos depósitos efetuados no Banco do Brasil a opção declinada no item "2" (comparecimento pessoal na instituição financeira). Belo Horizonte, 26/08/2025. 1- Portaria Conjunta Presi e Coger n. 7, de 11 de fevereiro de 2025 2 - Tutorial - Pedido de TED

27/08/2025, 00:00

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