Procedimento do Juizado Especial Cível 6004286-41.2024.4.06.3825 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6004286-41.2024.4.06.3825 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/05/2026, 12:55

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 17/03/2026 A 23/03/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6004286-41.2024.4.06.3825/MG RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA PRESIDENTE: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: MARIA DAS GRACAS COSTA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): GLAUCIA ANTUNES CRUZ MOTA (OAB MG143380) ADVOGADO(A): VIRGINIA NASCIMENTO ATAIDE (OAB MG124922) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA Votante: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA Votante: Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE Votante: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6004286-41.2024.4.06.3825/MG RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA RECORRENTE: MARIA DAS GRACAS COSTA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): GLAUCIA ANTUNES CRUZ MOTA (OAB MG143380) ADVOGADO(A): VIRGINIA NASCIMENTO ATAIDE (OAB MG124922) PREVIDENCIÁRIO. RECURSO CONTRA SENTENÇA. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. BENEFÍCIO INDEVIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ART. 46 DA LEI 9.099/1995, C/C ART. 1º DA LEI 10.259/2001. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 23 de março de 2026.

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 17/03/2026 e fim às 23:59 de 23/03/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6004286-41.2024.4.06.3825/MG (Pauta: 237) RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA RECORRENTE: MARIA DAS GRACAS COSTA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): GLAUCIA ANTUNES CRUZ MOTA (OAB MG143380) ADVOGADO(A): VIRGINIA NASCIMENTO ATAIDE (OAB MG124922) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 04 de março de 2026. Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Presidente

05/03/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

27/08/2025, 09:15

Decurso de Prazo

27/08/2025, 01:15

Confirmada

10/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

31/07/2025, 10:48

Ato ordinatório

31/07/2025, 10:48

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 10:48

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 20:52

Em audiência

18/07/2025, 16:24

Documento (Outros documentos)

18/07/2025, 16:23

Improcedência

18/07/2025, 00:18

Conclusão (para julgamento)

17/07/2025, 14:38

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•14/04/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Em audiência

Documento (Outros documentos)

Improcedência

Conclusão (para julgamento)

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