Procedimento do Juizado Especial Cível 6004230-44.2024.4.06.3813 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6004230-44.2024.4.06.3813 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

13/05/2026, 14:37

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 09:48

Documento (Certidão)

04/05/2026, 17:38

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:24

Publicação

29/04/2026, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6004230-44.2024.4.06.3813/MG RELATOR: WESLEY WADIM PASSOS FERREIRA DE SOUZA AUTOR: DELZERINO RANGEL DAMASCENO ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 51 - 27/04/2026 - Juntada de certidão

28/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2026, 14:25

Documento (Certidão)

27/04/2026, 13:49

Paga

24/04/2026, 16:29

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 15:41

Publicação

24/03/2026, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6004230-44.2024.4.06.3813/MG AUTOR: DELZERINO RANGEL DAMASCENO ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, cientifique-se a parte autora sobre a transmissão do requisitório de pagamento para processamento no TRF6. Informe-se, também, que os depósitos das RPVs serão efetuados ao final do próximo mês, porém, nos termos dos arts. 14, § 3º e 34 da Resolução PRESI TRF6 50/2024, a liberação será efetivada apenas depois do transcurso de 05 (cinco) dias úteis dos depósitos, em data a ser informada tanto na movimentação "Requisição de pagamento de pequeno valor paga" quanto no seu anexo - documento "DEMTRANSF1", em que ainda constará o nome do beneficiário da RPV. Já no caso de precatórios, o pagamento destes tem previsão para ocorrer no exerício de 2028. Por fim, saliente-se que o prazo para o levantamento dos depósitos dos requisitórios é de dois anos, findos os quais o numerário será devolvido ao Tesouro Nacional mediante o cancelamento da requisição (art. 2º, caput, §1º da Lei 13.463/2017). IMPORTANTE: Para saber mais sobre o novo procedimento para certidão de levantamento dos depósitos dos ofícios requisitórios, assista ao vídeo CLICANDO AQUI. Para saber mais sobre o TED Automático e como requerer no Eproc sua liberação, assista ao vídeo CLICANDO AQUI. Havendo dúvidas, enviar e-mail para [email protected], aos cuidados do Diretor de Secretaria. Governador Valadares, data da assinatura. p/ Diretor de Secretaria da 3ª Vara Federal.

23/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

20/03/2026, 14:22

Documentos

Ato ordinatório

•28/04/2026, 00:00

—

Por decisão judicial

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Paga

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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