Recurso Inominado Cível 1001491-95.2022.4.01.3813 - TRF6

Recurso Inominado Cível 1001491-95.2022.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1001491-95.2022.4.01.3813/MG RELATOR: WESLEY WADIM PASSOS FERREIRA DE SOUZA AUTOR: ANA LUCIA DOS SANTOS ADVOGADO(A): DIEGO PIMENTEL MACHADO (OAB MG184181) ADVOGADO(A): THIAGO PIMENTEL MACHADO (OAB MG131924) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 124 - 27/05/2026 - Juntada de certidão

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1001491-95.2022.4.01.3813/MG AUTOR: ANA LUCIA DOS SANTOS ADVOGADO(A): DIEGO PIMENTEL MACHADO (OAB MG184181) ADVOGADO(A): THIAGO PIMENTEL MACHADO (OAB MG131924) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, cientifique-se a parte autora sobre a transmissão do requisitório de pagamento para processamento no TRF6. Informe-se, também, que os depósitos das RPVs serão efetuados ao final do próximo mês, porém, nos termos dos arts. 14, § 3º e 34 da Resolução PRESI TRF6 50/2024, a liberação será efetivada apenas depois do transcurso de 05 (cinco) dias úteis dos depósitos, em data a ser informada tanto na movimentação "Requisição de pagamento de pequeno valor paga" quanto no seu anexo - documento "DEMTRANSF1", em que ainda constará o nome do beneficiário da RPV. Já no caso de precatórios, o pagamento destes tem previsão para ocorrer no exerício de 2028. Por fim, saliente-se que o prazo para o levantamento dos depósitos dos requisitórios é de dois anos, findos os quais o numerário será devolvido ao Tesouro Nacional mediante o cancelamento da requisição (art. 2º, caput, §1º da Lei 13.463/2017). IMPORTANTE: Para saber mais sobre o novo procedimento para certidão de levantamento dos depósitos dos ofícios requisitórios, assista ao vídeo CLICANDO AQUI. Para saber mais sobre o TED Automático e como requerer no Eproc sua liberação, assista ao vídeo CLICANDO AQUI. Havendo dúvidas, enviar e-mail para [email protected], aos cuidados do Diretor de Secretaria. Governador Valadares, data da assinatura. p/ Diretor de Secretaria da 3ª Vara Federal.

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1001491-95.2022.4.01.3813/MG RELATOR: WESLEY WADIM PASSOS FERREIRA DE SOUZA AUTOR: ANA LUCIA DOS SANTOS ADVOGADO(A): DIEGO PIMENTEL MACHADO (OAB MG184181) ADVOGADO(A): THIAGO PIMENTEL MACHADO (OAB MG131924) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 103 - 23/03/2026 - Juntado(a)

24/03/2026, 00:00

Baixa Definitiva

10/02/2026, 01:05

Decurso de Prazo

10/02/2026, 01:05

Decurso de Prazo

28/01/2026, 01:09

Documento (Certidão)

23/01/2026, 21:52

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 24/11/2025 A 01/12/2025 RECURSO CÍVEL Nº 1001491-95.2022.4.01.3813/MG RELATOR: Juiz Federal GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE PRESIDENTE: Juíza Federal SILVIA ELENA PETRY WIESER RECORRENTE: ANA LUCIA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEGO PIMENTEL MACHADO (OAB MG184181) ADVOGADO(A): THIAGO PIMENTEL MACHADO (OAB MG131924) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) RECORRIDO: OS MESMOS A 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS INOMINADOS. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE Votante: Juiz Federal GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE Votante: Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR Votante: Juíza Federal SILVIA ELENA PETRY WIESER

16/12/2025, 00:00

Confirmada

12/12/2025, 23:59

Publicação

04/12/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1001491-95.2022.4.01.3813/MG RELATOR: Juiz Federal GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE RECORRENTE: ANA LUCIA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEGO PIMENTEL MACHADO (OAB MG184181) ADVOGADO(A): THIAGO PIMENTEL MACHADO (OAB MG131924) ACÓRDÃO A 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS INOMINADOS, nos termos do voto do(a) Relator(a). Juiz de Fora, 01 de dezembro de 2025.

03/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/12/2025, 15:02

Expedida/certificada

02/12/2025, 15:02

Documento (Acórdão)

02/12/2025, 15:02

Documentos

Ato ordinatório

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001491-95.2022.4.01.3813/MG AUTOR: ANA LUCIA DOS SANTOS ADVOGADO(A): DIEGO PIMENTEL MACHADO (OAB MG184181) ADVOGADO(A): THIAGO PIMENTEL MACHADO (OAB MG131924) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração apresentados pela parte autora em face da sentença proferida nos autos, requerendo a parte embargante, em síntese, a reforma da sentença embargada, para alterar a fixação da data do início do benefício (DIB: 11.07.2024) para a data do requerimento administrativo, formulado em 20.02.2020 (DER). Conheço dos presentes embargos, pois apresentados tempestivamente. Não verifico, entretanto, a ocorrência de qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material no decisum atacado, vez que todas as questões trazidas pela parte embargante já foram devida e fundamentadamente enfrentadas pela sentença embargada. Nesse contexto, o que se observa é que a pretensão da parte autora é, na realidade, a rediscussão de questões já apreciadas por este Juízo e, conforme expressamente requerido nos próprios embargos, a modificação do julgado, situações que não se enquadram nas hipóteses do art. 1.022 do CPC, exigindo, portanto, a interposição de recurso próprio. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração apresentados. Intimem-se as partes desta decisão e para, caso queiram, apresentarem contrarrazões ao recurso inominado interposto pela parte contrária, no prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido o prazo retro mencionado e não sendo arguidas, por qualquer das partes, preliminar(es) nas contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal. Sendo suscitada(s), por qualquer das partes, preliminar(es) nas contrarrazões com fundamento no art. 1.009, § 2º, do CPC, intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo, manifestar(em)-se a respeito da(s) preliminar(es), no prazo de 10 (dez) dias, findo os quais os autos deverão ser encaminhados à Turma Recursal. Governador Valadares/MG, data da assinatura.

26/05/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Documento (Acórdão)

Todas as movimentações(23)

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