Procedimento do Juizado Especial Cível 1011844-39.2022.4.01.3800 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 1011844-39.2022.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/09/2025, 12:00

Baixa Definitiva

02/09/2025, 13:50

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 12:27

Documento (Certidão)

04/07/2025, 08:24

Confirmada

03/07/2025, 10:13

Expedição de documento (Ofício)

24/06/2025, 13:21

Publicação

11/06/2025, 18:58

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 15:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1011844-39.2022.4.01.3800/MG AUTOR: JOSE AUGUSTO NETO ADVOGADO(A): ROSANA CARNEIRO FREITAS (OAB MG043629) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. Considerado o disposto no PROVIMENTO COGER 1-2024 – TRF - 6ª REGIÃO, de 07/05/2024 e na RESOLUÇÃO 708-2021 – CJF, de 01/06/2021, que estabelece os procedimentos para levantamento dos depósitos judiciais, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar os dados da conta bancária: número e nome do Banco; número da Agência; número da conta; tipo de conta - corrente ou poupança; CPF/CNPJ do titular da conta, e procuração atualizada, caso deseje receber através de seu procurador, para que seja solicitada a transferência do valor depositado judicialmente em seu favor, sob pena de restituição do valor ao devedor ou conversão em renda em favor da União, conforme o caso, nos termos da Instrução Normativa COGER 01/2019. Fica o credor ciente de que a indicação dos dados bancários é de sua inteira responsabilidade, eximindo-se esta Justiça Federal das consequências de eventual transferência para conta/agência incorretamente indicada. Apresentados os dados, oficie-se ao Banco depositário para que proceda à transferência do depósito judicial para a conta indicada pelo credor, encaminhando a este juízo, no prazo de até 10 (dez) dias, informação acerca do efetivo cumprimento da ordem de pagamento, com respectiva cópia do comprovante de levantamento da conta judicial vinculada e do comprovante de transferência para conta bancária de destino, bem como informando a eventual existência de saldo remanescente. Após, vista a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/05/2025, 18:57

Mero expediente

20/05/2025, 18:57

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 12:50

Conclusão (para despacho)

08/04/2025, 01:10

Trânsito em julgado

07/04/2025, 14:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00

—

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Confirmada

Expedição de documento (Ofício)

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

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