Execução Fiscal 1009532-90.2022.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO

OAB/MG 071886

·

CPF

·

Representa: Réu

LUDMILA KAREN DE MIRANDA MANNA

OAB/MG 140571·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Por decisão judicial

16/09/2025, 01:23

Decurso de Prazo

13/08/2025, 01:17

Confirmada

28/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 13:15

Expedida/certificada

18/07/2025, 00:34

Ato ordinatório

18/07/2025, 00:34

Decurso de Prazo

28/06/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 15:32

Publicação

11/06/2025, 18:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 1009532-90.2022.4.01.3800/MG EXECUTADO: FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A ADVOGADO(A): DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO (OAB MG071886) ADVOGADO(A): LUDMILA KAREN DE MIRANDA MANNA (OAB MG140571) ATO ORDINATÓRIO Recebo, nesta data, os presentes autos para a prática de ato ordinatório. Em consequência, nos termos da Portaria nº 001/2022, alterada pela Portaria 001/2023, da Coordenação dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJBH/MG, publicada no DJe TRF6 de 10/02/2023; determino o que segue: Vista à parte ré, por 10 dias: ( x) para se manifestar sobre a petição no evento retro. () para manifestar se persiste no pedido de suspensão, haja vista o bem penhorado/constrito, conforme evento _______ (Projeto Piloto da PF da União). () para requerer o que de direito. () da exceção de pré-executividade. () da nomeação de bem(bens) à penhora. () para apresentar o valor atualizado do débito. () acerca do retorno dos autos do TRF6 / STJ / STF. P/ Diretor(a) da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/05/2025, 19:02

Ato ordinatório

20/05/2025, 19:02

Decurso de Prazo

08/05/2025, 01:02

Documento (Certidão)

24/04/2025, 15:47

Todas as movimentações(46)

Por decisão judicial

16/09/2025, 01:23

Decurso de Prazo

13/08/2025, 01:17

Confirmada

28/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 13:15

Expedida/certificada

18/07/2025, 00:34

Documentos

Ato ordinatório

•26/05/2025, 02:00

Ato ordinatório

18/07/2025, 00:34

Decurso de Prazo

28/06/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 15:32

Publicação

11/06/2025, 18:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 1009532-90.2022.4.01.3800/MG EXECUTADO: FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A ADVOGADO(A): DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO (OAB MG071886) ADVOGADO(A): LUDMILA KAREN DE MIRANDA MANNA (OAB MG140571) ATO ORDINATÓRIO Recebo, nesta data, os presentes autos para a prática de ato ordinatório. Em consequência, nos termos da Portaria nº 001/2022, alterada pela Portaria 001/2023, da Coordenação dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJBH/MG, publicada no DJe TRF6 de 10/02/2023; determino o que segue: Vista à parte ré, por 10 dias: ( x) para se manifestar sobre a petição no evento retro. () para manifestar se persiste no pedido de suspensão, haja vista o bem penhorado/constrito, conforme evento _______ (Projeto Piloto da PF da União). () para requerer o que de direito. () da exceção de pré-executividade. () da nomeação de bem(bens) à penhora. () para apresentar o valor atualizado do débito. () acerca do retorno dos autos do TRF6 / STJ / STF. P/ Diretor(a) da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/05/2025, 19:02

Ato ordinatório

20/05/2025, 19:02

Decurso de Prazo

08/05/2025, 01:02

Documento (Certidão)

24/04/2025, 15:47

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 10:48

Confirmada

08/04/2025, 10:51

Expedida/certificada

08/04/2025, 08:23

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 10:03

Conclusão (para despacho)

30/10/2024, 03:00

Ato ordinatório

27/09/2024, 22:34

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 21:11

Documento (Certidão)

08/05/2024, 15:35

Petição (Embargos de declaração)

27/11/2023, 12:49

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 11:00

Documento (Certidão)

14/11/2023, 09:24

Exceção de pré-executividade

14/11/2023, 09:24

Conclusão (para decisão)

31/07/2023, 09:57

Decurso de Prazo

01/02/2023, 00:06

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 11:39

Expedida/Certificada

17/01/2023, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2023, 13:15

Ato ordinatório

17/01/2023, 13:15

Decurso de Prazo

22/07/2022, 01:01

Petição (Exceção de praça©-executividade)

22/06/2022, 12:48

Mandado (entregue ao destinatário)

15/06/2022, 15:19

Petição (Petição (outras))

15/06/2022, 15:19

Mandado

23/05/2022, 15:41

Mandado

19/05/2022, 17:36

Mandado

18/05/2022, 18:14

Expedição de documento (Mandado)

18/05/2022, 18:08

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 13:58

Mero expediente

03/03/2022, 13:58

Conclusão (para despacho)

02/03/2022, 13:41

Documento (Informações)

02/03/2022, 13:41

Distribuição (sorteio)

01/03/2022, 09:40