Procedimento do Juizado Especial Cível 1000232-07.2022.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta
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Procedimento do Juizado Especial Cível
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Procedimento do Juizado Especial Cível
TRF6
JE
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Data de Distribuição
09/09/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
18ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte
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1° Grau · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Extinta (13ª - Belo Horizonte)
TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal de Minas Gerais
Partes do Processo
NAUDIRA CAETANO DE SOUZA
CPF
037.***.***-36
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Autor
BANCO SAFRA S A
CNPJ
58.***.***.0001-28
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Reu
Advogados / Representantes
SUYENE MIRANDA FERREIRA
OAB/MG 170368
·
CPF
117.***.***-24
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·
Representa: Autor
GILDETE DO CARMO FERREIRA ANDRADE
OAB/MG 137353
·
CPF
878.***.***-20
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·
Representa: Autor
PHILIPE MATEUS SANTOS
OAB/MG 133350
·
CPF
062.***.***-17
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·
Representa: Autor
AMANDA CAROLINE FREITAS TEIXEIRA SANTOS
OAB/MG 140466
·
CPF
081.***.***-90
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·
Representa: Autor
NEY JOSE CAMPOS
OAB/MG 44243
·
Ver todos os representantes (12)
Advogados / Representantes
(12)
SUYENE MIRANDA FERREIRA
OAB/MG 170368
·
CPF
117.***.***-24
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Representa: Autor
GILDETE DO CARMO FERREIRA ANDRADE
OAB/MG 137353
·
CPF
878.***.***-20
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Representa: Autor
PHILIPE MATEUS SANTOS
OAB/MG 133350
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CPF
062.***.***-17
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Representa: Autor
AMANDA CAROLINE FREITAS TEIXEIRA SANTOS
OAB/MG 140466
·
CPF
081.***.***-90
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·
Movimentações
Remessa (em grau de recurso)
09/02/2026, 15:55
Remessa (outros motivos)
03/02/2026, 18:36
CPF
452.***.***-04
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·
Representa: Autor
Representa: Autor
NEY JOSE CAMPOS
OAB/MG 44243
·
CPF
452.***.***-04
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Representa: Autor
NEY JOSE CAMPOS
OAB/MG 044243
·
CPF
452.***.***-04
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Representa: Autor
SUYENE MIRANDA FERREIRA
OAB/MG 170368
·
CPF
117.***.***-24
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·
Representa: Réu
GILDETE DO CARMO FERREIRA ANDRADE
OAB/MG 137353
·
CPF
878.***.***-20
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·
Representa: Réu
PHILIPE MATEUS SANTOS
OAB/MG 133350
·
CPF
062.***.***-17
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·
Representa: Réu
AMANDA CAROLINE FREITAS TEIXEIRA SANTOS
OAB/MG 140466
·
CPF
081.***.***-90
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Representa: Réu
NEY JOSE CAMPOS
OAB/MG 44243
·
CPF
452.***.***-04
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Representa: Réu
NEY JOSE CAMPOS
OAB/MG 044243
·
CPF
452.***.***-04
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·
Representa: Réu
Documento (Certidão)
03/02/2026, 18:06
Remessa (outros motivos)
03/02/2026, 15:39
Mudança de Parte
03/02/2026, 12:32
Depósito de Bens/Dinheiro
31/01/2026, 10:19
Petição (Petição (outras))
30/01/2026, 15:19
Petição (Petição (outras))
28/01/2026, 22:13
Publicação
15/12/2025, 03:14
Petição (Petição (outras))
12/12/2025, 13:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2025, 02:09
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1000232-07.2022.4.01.3800/MG RELATOR: ANA PAULA RODRIGUES MATHIAS AUTOR: NAUDIRA CAETANO DE SOUZA ADVOGADO(A): AMANDA CAROLINE FREITAS TEIXEIRA SANTOS (OAB MG140466) ADVOGADO(A): SUYENE MIRANDA FERREIRA (OAB MG170368) ADVOGADO(A): PHILIPE MATEUS SANTOS (OAB MG133350) ADVOGADO(A): GILDETE DO CARMO FERREIRA ANDRADE (OAB MG137353) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 124 - 11/12/2025 - RECURSO INOMINADO
12/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/12/2025, 14:53
Expedida/certificada
11/12/2025, 14:18
Petição (Petição (outras))
11/12/2025, 14:18
Ver todas as movimentações (66)
Todas as movimentações
(66)
Remessa (em grau de recurso)
09/02/2026, 15:55
Remessa (outros motivos)
03/02/2026, 18:36
Documento (Certidão)
03/02/2026, 18:06
Remessa (outros motivos)
03/02/2026, 15:39
Mudança de Parte
03/02/2026, 12:32
Depósito de Bens/Dinheiro
31/01/2026, 10:19
Petição (Petição (outras))
30/01/2026, 15:19
Petição (Petição (outras))
28/01/2026, 22:13
Publicação
15/12/2025, 03:14
Petição (Petição (outras))
12/12/2025, 13:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2025, 02:09
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1000232-07.2022.4.01.3800/MG RELATOR: ANA PAULA RODRIGUES MATHIAS AUTOR: NAUDIRA CAETANO DE SOUZA ADVOGADO(A): AMANDA CAROLINE FREITAS TEIXEIRA SANTOS (OAB MG140466) ADVOGADO(A): SUYENE MIRANDA FERREIRA (OAB MG170368) ADVOGADO(A): PHILIPE MATEUS SANTOS (OAB MG133350) ADVOGADO(A): GILDETE DO CARMO FERREIRA ANDRADE (OAB MG137353) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 124 - 11/12/2025 - RECURSO INOMINADO
12/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/12/2025, 14:53
Expedida/certificada
11/12/2025, 14:18
Petição (Petição (outras))
11/12/2025, 14:18
Documento (Outros documentos)
09/12/2025, 06:21
Petição (Petição (outras))
02/12/2025, 10:29
Confirmada
02/12/2025, 10:28
Publicação
27/11/2025, 03:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1000232-07.2022.4.01.3800/MG AUTOR: NAUDIRA CAETANO DE SOUZA ADVOGADO(A): AMANDA CAROLINE FREITAS TEIXEIRA SANTOS (OAB MG140466) ADVOGADO(A): SUYENE MIRANDA FERREIRA (OAB MG170368) ADVOGADO(A): PHILIPE MATEUS SANTOS (OAB MG133350) ADVOGADO(A): GILDETE DO CARMO FERREIRA ANDRADE (OAB MG137353) RÉU: BANCO SAFRA S A ADVOGADO(A): NEY JOSE CAMPOS (OAB MG044243) SENTENÇA Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração.
26/11/2025, 00:00
Expedida/certificada
25/11/2025, 09:57
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
27/10/2025, 16:54
Conclusão (para julgamento)
24/10/2025, 13:55
Petição (Petição (outras))
09/10/2025, 17:44
Petição (Petição (outras))
09/10/2025, 17:39
Publicação
06/10/2025, 03:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2025, 02:06
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1000232-07.2022.4.01.3800/MG AUTOR: NAUDIRA CAETANO DE SOUZA ADVOGADO(A): AMANDA CAROLINE FREITAS TEIXEIRA SANTOS (OAB MG140466) ADVOGADO(A): SUYENE MIRANDA FERREIRA (OAB MG170368) ADVOGADO(A): PHILIPE MATEUS SANTOS (OAB MG133350) ADVOGADO(A): GILDETE DO CARMO FERREIRA ANDRADE (OAB MG137353) ATO ORDINATÓRIO Diante da possibilidade de se conferirem efeitos infringentes aos Embargos de Declaração opostos, dar vista à parte contrária, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos. São João del-Rei/MG, data da assinatura.
03/10/2025, 00:00
Expedida/certificada
02/10/2025, 13:34
Ato ordinatório
02/10/2025, 13:34
Petição (Petição (outras))
02/10/2025, 13:34
Petição (Petição (outras))
02/10/2025, 13:30
Publicação
25/09/2025, 03:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2025, 02:07
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1000232-07.2022.4.01.3800/MG AUTOR: NAUDIRA CAETANO DE SOUZA ADVOGADO(A): AMANDA CAROLINE FREITAS TEIXEIRA SANTOS (OAB MG140466) ADVOGADO(A): SUYENE MIRANDA FERREIRA (OAB MG170368) ADVOGADO(A): PHILIPE MATEUS SANTOS (OAB MG133350) ADVOGADO(A): GILDETE DO CARMO FERREIRA ANDRADE (OAB MG137353) RÉU: BANCO SAFRA S A ADVOGADO(A): NEY JOSE CAMPOS (OAB MG044243) SENTENÇA Em face do exposto, ACOLHO o pedido inicial para declarar a inexistência de dívida referente ao empréstimos consignado contratado junto ao Banco Banco Safra S.A, nº 000013438543, no valor de R$ 1.885,19 (um mil oitocentos e oitenta e cinco reais e dezenove centavos), objeto de impugnação nesses autos, condenar os réus à devolução dos valores indevidamente descontados em virtude do referido empréstimo até a data do efetivo pagamento, com exclusão do apontamento no HISCON, bem como a indenizarem a parte autora por danos morais, no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), tudo acrescido de juros de mora e atualização monetária, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.
24/09/2025, 00:00
Expedida/certificada
23/09/2025, 15:26
Expedida/certificada
23/09/2025, 15:26
Procedência
23/09/2025, 15:26
Conclusão (para julgamento)
22/09/2025, 11:36
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)
09/09/2025, 11:58
Decurso de Prazo
19/06/2025, 01:06
Petição (Petição (outras))
18/06/2025, 16:22
Publicação
11/06/2025, 18:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025, 02:57
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000232-07.2022.4.01.3800/MG AUTOR: NAUDIRA CAETANO DE SOUZA ADVOGADO(A): AMANDA CAROLINE FREITAS TEIXEIRA SANTOS (OAB MG140466) ADVOGADO(A): SUYENE MIRANDA FERREIRA (OAB MG170368) ADVOGADO(A): PHILIPE MATEUS SANTOS (OAB MG133350) ADVOGADO(A): GILDETE DO CARMO FERREIRA ANDRADE (OAB MG137353) RÉU: BANCO SAFRA S A ADVOGADO(A): NEY JOSE CAMPOS (OAB MG044243) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. Tendo em vista que os documentos já juntados aos autos são suficientes para o julgamento da ação, sendo dispensável a realização de perícia grafotécnica, façam-se os autos conclusos para julgamento. Belo Horizonte, data de registro.
26/05/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
23/05/2025, 16:13
Mero expediente
20/05/2025, 18:57
Conclusão (para despacho)
26/03/2025, 03:55
Petição (Petição (outras))
05/03/2025, 15:28
Remessa (outros motivos)
26/02/2025, 11:11
Expedida/certificada
26/02/2025, 11:10
Ato ordinatório
26/02/2025, 11:10
Petição (Petição (outras))
03/02/2025, 12:54
Petição (Petição (outras))
30/01/2025, 16:32
Expedida/certificada
24/01/2025, 17:09
Petição (Petição (outras))
24/01/2025, 12:07
Petição (Petição (outras))
22/01/2025, 15:53
Confirmada
20/01/2025, 23:59
Confirmada
14/01/2025, 10:49
Expedida/certificada
10/01/2025, 19:07
Expedida/certificada
10/01/2025, 19:07
Ato ordinatório
10/01/2025, 19:06
Petição (Petição (outras))
12/11/2024, 11:53
Remessa (outros motivos)
25/10/2024, 12:57
Ato ordinatório
25/10/2024, 12:07
Documentos
Ato ordinatório
•
12/12/2025, 00:00
Sentença
•
26/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
•
03/10/2025, 00:00
Sentença
•
24/09/2025, 00:00
DESPACHO/DECISÃO
•
26/05/2025, 00:00