Procedimento do Juizado Especial Cível 6009317-78.2024.4.06.3813 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

03/03/2026, 15:25

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 02/02/2026 A 09/02/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6009317-78.2024.4.06.3813/MG RELATOR: Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR PRESIDENTE: Juíza Federal SILVIA ELENA PETRY WIESER RECORRENTE: JOSE PIO DE ASSIS SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JANIA ROCHA MARTINS CHAGAS (OAB MG160397) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR Votante: Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR Votante: Juíza Federal SILVIA ELENA PETRY WIESER Votante: Juiz Federal GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6009317-78.2024.4.06.3813/MG RELATOR: Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR RECORRENTE: JOSE PIO DE ASSIS SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JANIA ROCHA MARTINS CHAGAS (OAB MG160397) ACÓRDÃO A 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Juiz de Fora, 09 de fevereiro de 2026.

19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 02/02/2026 e fim às 23:59 de 09/02/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Registre-se que os votos inicialmente disponibilizados são meras propostas que poderão sofrer alteração no decorrer da sessão. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6009317-78.2024.4.06.3813/MG (Pauta: 106) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR RECORRENTE: JOSE PIO DE ASSIS SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JANIA ROCHA MARTINS CHAGAS (OAB MG160397) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO Publique-se e Registre-se. Juiz de Fora, 19 de janeiro de 2026. Juíza Federal SILVIA ELENA PETRY WIESER Presidente

21/01/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

12/01/2026, 13:45

Decurso de Prazo

27/11/2025, 01:28

Decurso de Prazo

11/11/2025, 01:10

Confirmada

09/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

30/10/2025, 10:42

Ato ordinatório

30/10/2025, 10:42

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 10:42

Confirmada

24/10/2025, 23:59

Publicação

16/10/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6009317-78.2024.4.06.3813/MG AUTOR: JOSE PIO DE ASSIS SILVA ADVOGADO(A): JANIA ROCHA MARTINS CHAGAS (OAB MG160397) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração (evento 27, DOC1). Não há na sentença, porém, vício previsto no art. 1022 do CPC. Com efeito, no presente caso, não há que se falar em aplicação do "princípio do melhor benefício" simplesmente porque o embargante não faz jus ao postulado auxílio por incapacidade temporária, mas sim à aposentadoria por incapacidade permanente, considerando-se a índole definitiva de sua incapacidade laborativa. Se o desejo é discutir o mérito, deve a parte interpor o recurso próprio. Assim, REJEITO OS EMBARGOS, mantendo a sentença como proferida. Intimem-se. Governador Valadares, data da assinatura eletrônica. ÁLVARO SIMÕES MAESTRINI Juiz Federal

15/10/2025, 00:00

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•24/02/2026, 00:00