Procedimento do Juizado Especial Cível 1009901-70.2023.4.06.3813 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRestabelecimentoProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Governador Valadares

Partes do Processo

ANTONIO ALCEBIADES DE PAULA

Autor

Advogados / Representantes

PHILIPE SILVA REIS PEREIRA

OAB/MG 167582·CPF

·

Representa: Autor

BARBARA MERCIA OLIVEIRA MENDES

OAB/MG 211181·Representa: Autor

RAFAEL MORAES PEREIRA

OAB/MG 142862·CPF·Representa: Autor

PALLOMA NILVA BARBOSA NEIVA

OAB/MG 184182·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 08:38

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 13:52

Conclusão (para despacho)

27/01/2026, 09:37

Decurso de Prazo

27/01/2026, 01:02

Documento (Certidão)

03/12/2025, 12:29

Confirmada

17/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 11:48

Expedida/certificada

07/10/2025, 09:20

Decurso de Prazo

07/10/2025, 01:21

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 12:25

Publicação

29/09/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1009901-70.2023.4.06.3813/MG AUTOR: ANTONIO ALCEBIADES DE PAULA ADVOGADO(A): BARBARA MERCIA OLIVEIRA MENDES (OAB MG211181) ADVOGADO(A): PALLOMA NILVA BARBOSA NEIVA (OAB MG184182) ADVOGADO(A): PHILIPE SILVA REIS PEREIRA (OAB MG167582) ADVOGADO(A): RAFAEL MORAES PEREIRA (OAB MG142862) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração (evento 41, DOC2). Com efeito, a sentença apresenta vício previsto no art. 1.022 do CPC. A fim de saná-lo, acrescento a seguinte redação, que substituirá os trechos em sentido diverso: 2.3. DIB: Fixo a DIB em 01/06/2023, dia seguinte à cessação do auxílio-doença na via administrativa. [...] Benefício: aposentadoria por incapacidade permanente DII: 12/02/2012 DIB: 01/06/2023 DIP: data da assinatura eletrônica da sentença No mais, mantida a sentença. Intimem-se. Governador Valadares, data da assinatura eletrônica.

26/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/09/2025, 17:46

Conclusão (para despacho)

16/09/2025, 11:18

Todas as movimentações(65)

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 08:38

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 13:52

Conclusão (para despacho)

27/01/2026, 09:37

Decurso de Prazo

27/01/2026, 01:02

Documento (Certidão)

03/12/2025, 12:29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 00:00

Confirmada

17/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 11:48

Expedida/certificada

07/10/2025, 09:20

Decurso de Prazo

07/10/2025, 01:21

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 12:25

Publicação

29/09/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1009901-70.2023.4.06.3813/MG AUTOR: ANTONIO ALCEBIADES DE PAULA ADVOGADO(A): BARBARA MERCIA OLIVEIRA MENDES (OAB MG211181) ADVOGADO(A): PALLOMA NILVA BARBOSA NEIVA (OAB MG184182) ADVOGADO(A): PHILIPE SILVA REIS PEREIRA (OAB MG167582) ADVOGADO(A): RAFAEL MORAES PEREIRA (OAB MG142862) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração (evento 41, DOC2). Com efeito, a sentença apresenta vício previsto no art. 1.022 do CPC. A fim de saná-lo, acrescento a seguinte redação, que substituirá os trechos em sentido diverso: 2.3. DIB: Fixo a DIB em 01/06/2023, dia seguinte à cessação do auxílio-doença na via administrativa. [...] Benefício: aposentadoria por incapacidade permanente DII: 12/02/2012 DIB: 01/06/2023 DIP: data da assinatura eletrônica da sentença No mais, mantida a sentença. Intimem-se. Governador Valadares, data da assinatura eletrônica.

26/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/09/2025, 17:46

Conclusão (para despacho)

16/09/2025, 11:18

Decurso de Prazo

16/09/2025, 01:38

Confirmada

06/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

27/08/2025, 09:13

Decurso de Prazo

24/06/2025, 01:03

Publicação

11/06/2025, 18:59

Decurso de Prazo

07/06/2025, 01:15

Confirmada

30/05/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1009901-70.2023.4.06.3813/MG AUTOR: ANTONIO ALCEBIADES DE PAULA ADVOGADO(A): BARBARA MERCIA OLIVEIRA MENDES (OAB MG211181) ADVOGADO(A): PALLOMA NILVA BARBOSA NEIVA (OAB MG184182) ADVOGADO(A): PHILIPE SILVA REIS PEREIRA (OAB MG167582) ADVOGADO(A): RAFAEL MORAES PEREIRA (OAB MG142862) DESPACHO/DECISÃO vistos em inspeção Mantenham-se os autos conclusos. Priorize-se a prolação do despacho/decisão/sentença. Governador Valadares, data da assinatura. JUIZ FEDERAL

26/05/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 10:48

Expedida/certificada

20/05/2025, 19:01

Expedida/certificada

20/05/2025, 19:01

Ato ordinatório

11/12/2024, 18:06

Conclusão (para decisão)

11/12/2024, 17:15

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 11:17

Decurso de Prazo

05/12/2024, 00:11

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 15:27

Expedida/Certificada

14/11/2024, 10:33

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2024, 10:33

Processo devolvido à Secretaria

13/11/2024, 18:13

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2024, 18:13

Conclusão (para julgamento)

11/09/2024, 11:17

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2024, 11:36

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 07:31

Expedida/Certificada

23/08/2024, 09:58

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2024, 09:58

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2024, 09:54

Mero expediente

23/08/2024, 09:54

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 14:15

Conclusão (para despacho)

08/05/2024, 16:07

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 10:01

Expedida/Certificada

03/05/2024, 06:51

Petição (Petição (outras))

01/05/2024, 11:58

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 10:44

Documento (Outros documentos)

25/04/2024, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2024, 15:00

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 14:24

Agendada

31/01/2024, 10:01

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:36

Decurso de Prazo

27/01/2024, 00:32

Decurso de Prazo

23/01/2024, 01:29

Petição (Contestação)

18/01/2024, 10:30

Expedida/Certificada

17/01/2024, 16:02

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2024, 16:02

Ato ordinatório

17/01/2024, 15:26

Documento (Certidão)

11/01/2024, 10:20

Inclusão no Juízo 100% Digital

08/11/2023, 11:19

Remessa (outros motivos; em diligência)

06/11/2023, 18:40

Distribuição (sorteio)

31/10/2023, 10:13

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00