Execução Fiscal 0000443-49.1988.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Civel e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Partes do Processo

CHURRASCARIA ESTANCIA GAUCHA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

05/03/2024, 12:04

Documento (Certidão)

04/03/2024, 15:44

Decurso de Prazo

28/02/2024, 00:05

Decurso de Prazo

28/02/2024, 00:04

Publicação

02/02/2024, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2024, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros EXECUTADO: CHURRASCARIA ESTANCIA GAUCHA LTDA e outros (2) Finalidade: Intimar a parte interessada da sentença proferida nos autos. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG - 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG Juiz Titular: RENATO GRIZOTTI JÚNIOR Juiz Substituto: RAFAEL FRANKLIN BUSSOLARI Dir. Secret.: PAULO HENRIQUE SIMÕES DIAS AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000443-49.1988.4.01.3801 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

01/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2024, 13:35

Decurso de Prazo

06/12/2023, 08:05

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 08:48

Documento (Certidão)

07/11/2023, 15:26

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

07/11/2023, 15:26

Conclusão (para julgamento)

27/09/2023, 18:21

Decurso de Prazo

27/09/2023, 00:02

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 15:12

Todas as movimentações(100)

Definitivo

05/03/2024, 12:04

Documento (Certidão)

04/03/2024, 15:44

Decurso de Prazo

28/02/2024, 00:05

Decurso de Prazo

28/02/2024, 00:04

Publicação

02/02/2024, 00:21

Documentos

Intimação polo passivo

•01/02/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•17/03/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•17/03/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•17/03/2023, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2024, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros EXECUTADO: CHURRASCARIA ESTANCIA GAUCHA LTDA e outros (2) Finalidade: Intimar a parte interessada da sentença proferida nos autos. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG - 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG Juiz Titular: RENATO GRIZOTTI JÚNIOR Juiz Substituto: RAFAEL FRANKLIN BUSSOLARI Dir. Secret.: PAULO HENRIQUE SIMÕES DIAS AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000443-49.1988.4.01.3801 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

01/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2024, 13:35

Decurso de Prazo

06/12/2023, 08:05

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 08:48

Documento (Certidão)

07/11/2023, 15:26

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

07/11/2023, 15:26

Conclusão (para julgamento)

27/09/2023, 18:21

Decurso de Prazo

27/09/2023, 00:02

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2023, 22:53

Decurso de Prazo

09/05/2023, 00:32

Decurso de Prazo

09/05/2023, 00:32

Decurso de Prazo

09/05/2023, 00:31

Publicação

20/03/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2023, 00:20

Petição (Petição (outras))

17/03/2023, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000443-49.1988.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO:CHURRASCARIA ESTANCIA GAUCHA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRMA GUETTLEIN SEBASTIAO FERNANDO SAMPAIO CHURRASCARIA ESTANCIA GAUCHA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 16 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000443-49.1988.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO:CHURRASCARIA ESTANCIA GAUCHA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRMA GUETTLEIN SEBASTIAO FERNANDO SAMPAIO CHURRASCARIA ESTANCIA GAUCHA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 16 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000443-49.1988.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO:CHURRASCARIA ESTANCIA GAUCHA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRMA GUETTLEIN SEBASTIAO FERNANDO SAMPAIO CHURRASCARIA ESTANCIA GAUCHA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 16 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

17/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2023, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2023, 13:58

Documento (Certidão)

16/03/2023, 13:57

Documento (Outros documentos)

16/03/2023, 13:56

Ato ordinatório

10/01/2023, 18:46

Recebimento

10/01/2023, 18:45

Entrega em carga/vista

07/10/2022, 13:27

Mero expediente

07/10/2022, 13:27

Conclusão (para despacho)

07/10/2022, 13:26

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

03/05/2012, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

03/05/2012, 20:00

Recebimento

31/10/2007, 16:35

Entrega em carga/vista

25/10/2007, 09:38

Intimação

23/10/2007, 14:26

Mero expediente

23/10/2007, 14:26

Conclusão (para despacho)

18/10/2007, 14:49

Recebimento

28/08/2007, 17:15

Entrega em carga/vista

10/08/2007, 09:52

Intimação

07/08/2007, 18:38

Recebimento

07/08/2007, 18:38

Recebimento

07/08/2007, 18:38

Provisório

18/03/2005, 09:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/03/2005, 09:00

Por decisão judicial

08/11/2000, 14:13

Recebimento

06/11/2000, 16:23

Entrega em carga/vista

27/10/2000, 10:00

Intimação

23/10/2000, 13:28

Mero expediente

23/10/2000, 13:28

Conclusão (para despacho)

01/10/2000, 14:00

Por decisão judicial

09/06/1999, 15:10

Recebimento

08/04/1999, 16:38

Entrega em carga/vista

26/02/1999, 12:47

Intimação

26/10/1998, 12:10

Mero expediente

26/10/1998, 12:10

Conclusão (para despacho)

26/10/1998, 12:10

Recebimento

22/09/1998, 17:00

Entrega em carga/vista

09/09/1998, 14:09

Intimação

23/07/1998, 12:45

Recebimento

23/07/1998, 12:45

Mandado (entregue ao destinatário)

23/07/1998, 12:45

Mandado

06/05/1998, 13:01

Expedição de documento (Mandado)

28/04/1998, 14:37

Apensamento

05/02/1998, 15:19

Remessa

18/12/1997, 13:38

Apensamento

28/07/1997, 14:12

Ato ordinatório

22/05/1997, 09:02

Ato ordinatório

15/05/1997, 12:33

Recebimento

20/01/1997, 16:37

Recebimento

20/01/1997, 13:41

Conclusão (para despacho)

16/12/1996, 18:28

Recebimento

03/12/1996, 15:23

Entrega em carga/vista

21/11/1996, 12:51

Ato ordinatório

04/11/1996, 14:46

Recebimento

31/10/1996, 17:46

Ato ordinatório

07/10/1996, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

02/10/1996, 18:27

Mandado

13/09/1996, 09:14

Ato ordinatório

08/08/1996, 18:21

Conclusão (para despacho)

24/07/1996, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

12/07/1996, 18:25

Mandado

25/06/1996, 17:52

Ato ordinatório

19/06/1996, 12:38

Ato ordinatório

23/05/1996, 16:45

Ato ordinatório

23/05/1996, 16:42

Apensamento

27/02/1996, 14:10

Ato ordinatório

16/10/1995, 13:28

Ato ordinatório

03/07/1995, 18:44

Ato ordinatório

16/06/1994, 09:39

Ato ordinatório

22/10/1993, 14:32

Mandado (entregue ao destinatário)

19/02/1993, 14:28

Remessa

28/10/1992, 14:21

Conclusão (para despacho)

17/09/1992, 09:29

Conclusão (para despacho)

21/07/1992, 09:36

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

21/07/1992, 09:09